Procedimento Comum Cível 1000818-61.2023.8.26.0152 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2023

Valor da Causa

R$ 46.992,50

Órgão julgador

02 Civel de Cotia

Partes do Processo

SERRANO AUTO SERVICO LTDA

CNPJ

Autor

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

25/11/2025, 14:59

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 07:20

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

08/10/2024, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 22:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2024, 01:13

Julgada improcedente a ação

11/09/2024, 16:14

Conclusos para julgamento

27/06/2024, 15:46

Conclusos para despacho

28/05/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 06:55

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 06:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 15:39

Todas as movimentações(68)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

25/11/2025, 14:59

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 07:20

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

08/10/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•11/09/2024, 16:14

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 22:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2024, 01:13

Julgada improcedente a ação

11/09/2024, 16:14

Conclusos para julgamento

27/06/2024, 15:46

Conclusos para despacho

28/05/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 06:55

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 06:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

11/04/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 14:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

11/04/2024, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2023, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2023, 12:11

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 11:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/12/2023, 11:45

Conclusos para decisão

14/12/2023, 17:54

Conclusos para despacho

13/12/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 14:29

Juntada de Outros documentos

13/12/2023, 14:23

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 06:30

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Silvia Maria Porto (OAB 167325/SP), Márcio Muneyoshi Mori (OAB 177631/SP) Processo 1000818-61.2023.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Serrano Auto-serviço Ltda. - Cumpra-se a v.Decisão (fls. 360/363) anotando-se e dando-se ciência ao Procon acerca da da suspensão da exigibilidade da multa discutida.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:56

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 15:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 12:55

Conclusos para despacho

27/07/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2023, 03:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2023, 00:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/06/2023, 17:25

Conclusos para decisão

23/06/2023, 16:57

Conclusos para despacho

21/06/2023, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 18:25

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/06/2023, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2023, 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2023, 00:40

Não Concedida a Antecipação de tutela

29/05/2023, 16:26

Conclusos para decisão

25/05/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 07:37

Apensado ao processo

24/05/2023, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 16:25

Juntada de Petição de Réplica

03/05/2023, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2023, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2023, 06:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/04/2023, 18:28

Conclusos para despacho

28/03/2023, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 21:55

Juntada de Petição de Contestação

23/03/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 06:41

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 20:06

Expedição de Mandado.

03/02/2023, 18:58

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2023, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2023, 00:35

Recebida a Petição Inicial

30/01/2023, 14:20

Conclusos para decisão

30/01/2023, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 18:15

Distribuído por sorteio

27/01/2023, 17:34

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 14:43

Decisão

•18/12/2023, 11:45

Decisão

•30/08/2023, 15:10

Acórdão

•24/08/2023, 12:55

Acórdão

•24/08/2023, 12:55

Decisão

•23/06/2023, 17:25

Decisão

•29/05/2023, 16:26

Decisão

•03/04/2023, 18:28

Decisão

•30/01/2023, 14:20