Procedimento Comum Cível 0020619-35.2013.8.26.0344 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2013

Valor da Causa

R$ 147.262,51

Órgão julgador

Fazenda Publica de Marilia

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · José da Ponte Neto

Partes do Processo

NIVALDO DA SILVA

CPF

Autor

AGENCIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE MARILIA - AMAE

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE MARILIA DAEM

Reu

PAULO HENRIQUE DE LIMA RIBEIRO

TESTEMUNHA_JUIZO

EDUARDO FRAILE FERREIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

CARLO RODRIGO CREPALDI LOPES

OAB/SP 191343·CPF·Representa: Autor

JOSÉ CARLOS JAMMAL

OAB/SP 198781·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

NIVALDO DA SILVA

CPF

Autor

AGENCIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE MARILIA - AMAE

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE MARILIA DAEM

Reu

PAULO HENRIQUE DE LIMA RIBEIRO

TESTEMUNHA_JUIZO

EDUARDO FRAILE FERREIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CHRISTIAN TWIZNIL

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 15:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/05/2024, 07:32

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/05/2024, 09:06

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2024, 09:01

Conclusos para despacho

24/04/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 14:41

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

11/04/2024, 15:55

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 22:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/02/2024, 02:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/02/2024, 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/02/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 10:31

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 10:30

Todas as movimentações(201)

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 15:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/05/2024, 07:32

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/05/2024, 09:06

Documentos

Decisão

•13/05/2024, 09:01

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2024, 09:01

Conclusos para despacho

24/04/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 14:41

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

11/04/2024, 15:55

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 22:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/02/2024, 02:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/02/2024, 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/02/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 10:31

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 10:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/02/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/02/2024, 10:25

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/01/2024, 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/11/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 10:22

Recebidos os autos

08/11/2023, 15:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/09/2023, 11:42

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 11:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlo Rodrigo Crepaldi Lopes (OAB 191343/SP), José Carlos Jammal (OAB 198781/SP), Rainer Marcel de Oliveira Viana (OAB 214747/SP) Processo 0020619-35.2013.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nivaldo da Silva - Reqdo: Departamento de Água e Esgoto de Marília Daem - FLS. 502: Dê-se vista dos autos ao advogado do autor pelo prazo de cinco dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlo Rodrigo Crepaldi Lopes (OAB 191343/SP), José Carlos Jammal (OAB 198781/SP), Rainer Marcel de Oliveira Viana (OAB 214747/SP) Processo 0020619-35.2013.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nivaldo da Silva - Reqdo: Departamento de Água e Esgoto de Marília Daem - FLS. 502: Dê-se vista dos autos ao advogado do autor pelo prazo de cinco dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:31

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 16:47

Processo Reativado

30/08/2023, 16:44

Arquivado Provisoramente

13/10/2021, 18:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/12/2019, 11:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/12/2019, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2019, 11:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/11/2019, 12:08

Recebidos os autos

21/11/2019, 14:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/09/2019, 17:07

Recebidos os autos

03/09/2019, 15:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/09/2019, 09:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/08/2019, 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/08/2019, 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2019, 17:44

Recebidos os autos

19/08/2019, 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/08/2019, 17:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

09/01/2019, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2019, 11:41

Recebidos os autos

11/12/2018, 15:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/11/2018, 15:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/05/2018, 13:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/05/2018, 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/05/2018, 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/05/2018, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2018, 11:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/02/2018, 17:49

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

22/06/2017, 17:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/05/2017, 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/05/2017, 13:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/04/2017, 14:30

Recebidos os autos

24/04/2017, 12:37

Conclusos para decisão

13/03/2017, 11:31

Conclusos para decisão

21/02/2017, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2017, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2017, 16:57

Recebidos os autos

16/02/2017, 12:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/02/2017, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/02/2017, 17:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/02/2017, 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/02/2017, 12:01

Julgado procedente em parte o pedido

06/02/2017, 16:50

Recebidos os autos

03/02/2017, 19:10

Conclusos para julgamento

13/10/2016, 11:12

Conclusos para julgamento

15/09/2016, 16:02

Recebidos os autos

15/06/2016, 17:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/06/2016, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2016, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2016, 14:05

Expedição de Outros documentos.

25/05/2016, 14:05

Expedição de Outros documentos.

25/05/2016, 14:05

Expedição de Outros documentos.

25/05/2016, 14:05

Expedição de Outros documentos.

25/05/2016, 14:05

Juntada de Mandado

11/05/2016, 17:39

Juntada de Ofício

09/05/2016, 17:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/05/2016, 17:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/05/2016, 17:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/05/2016, 17:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/05/2016, 18:14

Juntada de Mandado

15/04/2016, 14:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/04/2016, 12:29

Juntada de Mandado

07/04/2016, 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/04/2016, 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/04/2016, 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2016, 10:05

Expedição de Ofício.

31/03/2016, 10:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/03/2016, 18:12

Expedição de Mandado.

30/03/2016, 18:05

Expedição de Mandado.

30/03/2016, 18:05

Expedição de Certidão.

29/03/2016, 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/03/2016, 11:49

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 24/05/2016 04:00:00, Vara da Fazenda Pública.

29/03/2016, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2016, 15:03

Expedição de Ofício.

21/03/2016, 13:21

Expedição de Mandado.

18/03/2016, 13:19

Expedição de Mandado.

18/03/2016, 13:18

Expedição de Ofício.

18/03/2016, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2016, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2016, 14:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/02/2016, 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/02/2016, 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2016, 10:47

Recebidos os autos

23/02/2016, 18:54

Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 29/03/2016 03:00:00, Vara da Fazenda Pública.

23/02/2016, 17:49

Conclusos para julgamento

15/02/2016, 11:59

Conclusos para julgamento

12/02/2016, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2016, 14:31

Ato ordinatório praticado

21/01/2016, 18:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/01/2016, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2016, 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/01/2016, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2015, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2015, 14:28

Juntada de Outros documentos

23/10/2015, 14:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/10/2015, 18:55

Juntada de Mandado

16/09/2015, 16:54

Ato ordinatório praticado

02/09/2015, 14:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2015, 10:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/08/2015, 14:14

Expedição de Mandado.

28/08/2015, 13:37

Expedição de Ofício.

28/08/2015, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2015, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2015, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2015, 15:01

Recebidos os autos

20/08/2015, 18:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/08/2015, 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/08/2015, 13:58

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

14/08/2015, 13:36

Expedição de Certidão.

13/08/2015, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2015, 11:14

Juntada de Ofício

16/03/2015, 17:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/03/2015, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2015, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2015, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2015, 15:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/02/2015, 10:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/01/2015, 14:43

Expedição de Ofício.

29/01/2015, 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2015, 13:59

Recebidos os autos

09/01/2015, 19:09

Conclusos para julgamento

15/12/2014, 12:00

Conclusos para julgamento

14/11/2014, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2014, 17:13

Recebidos os autos

11/11/2014, 17:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/11/2014, 16:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/11/2014, 11:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/10/2014, 14:44

Ato ordinatório praticado

27/10/2014, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2014, 14:55

Juntada de Petição de Contestação

07/07/2014, 14:10

Recebidos os autos

13/06/2014, 15:22

Ato ordinatório praticado

03/05/2014, 02:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/04/2014, 17:06

Ato ordinatório praticado

24/04/2014, 14:07

Juntada de Mandado

16/04/2014, 15:40

Ato ordinatório praticado

11/04/2014, 12:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/04/2014, 10:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/04/2014, 14:04

Expedição de Mandado.

02/04/2014, 16:30

Expedição de Certidão.

02/04/2014, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2014, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2013, 11:42

Recebidos os autos

28/11/2013, 17:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/11/2013, 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2013, 09:17

Conclusos para decisão

23/10/2013, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2013, 09:41

Expedição de Certidão.

04/10/2013, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2013, 14:38

Juntada de Outros documentos

27/09/2013, 16:52

Recebidos os autos

24/09/2013, 17:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/09/2013, 16:51

Ato ordinatório praticado

19/09/2013, 11:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/09/2013, 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/09/2013, 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2013, 18:28

Conclusos para decisão

11/09/2013, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2013, 16:18

Ato ordinatório praticado

26/08/2013, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/08/2013, 14:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/08/2013, 00:00

Recebidos os autos

14/08/2013, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2013, 00:00

Conclusos para despacho

13/08/2013, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

08/08/2013, 11:35

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

07/08/2013, 17:52

Distribuído por sorteio

07/08/2013, 11:24