Cumprimento de sentença 1012583-20.2017.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2017

Valor da Causa

R$ 27.450,05

Órgão julgador

02 Civel de Limeira

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Benedito Antonio Okuno

Partes do Processo

JOSE MACIEL DOS SANTOS

CPF

Autor

DANILA TATIANE DO VALE SANTOS

CPF

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JANSEN CALSA

OAB/SP 351172·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Representa: Réu

GUILHERME CORONA RODRIGUES LIMA

OAB/SP 305583·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

18/10/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 16:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/09/2023, 02:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/09/2023, 00:43

Proferidas outras decisões não especificadas

21/09/2023, 22:59

Conclusos para decisão

21/09/2023, 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2023, 14:12

Expedição de Mandado.

13/09/2023, 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/09/2023, 16:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Guilherme Corona Rodrigues Lima (OAB 305583/SP), Jansen Calsa (OAB 351172/SP) Processo 1012583-20.2017.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Reqte: José Maciel dos Santos, Danila Tatiane do Vale Santos - Reqdo: San Giovanni Empreendimentos Ltda - Vistos. Diante da manifestação da parte exequente (fls. 674), suspendo o andamento do processo, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/08/2023, 17:44

Conclusos para decisão

30/08/2023, 11:20

Todas as movimentações(291)

Arquivado Provisoramente

18/10/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 16:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/09/2023, 02:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/09/2023, 00:43

Documentos

Decisão

•21/09/2023, 22:59

Decisão

•30/08/2023, 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas

21/09/2023, 22:59

Conclusos para decisão

21/09/2023, 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2023, 14:12

Expedição de Mandado.

13/09/2023, 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/09/2023, 16:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Guilherme Corona Rodrigues Lima (OAB 305583/SP), Jansen Calsa (OAB 351172/SP) Processo 1012583-20.2017.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Reqte: José Maciel dos Santos, Danila Tatiane do Vale Santos - Reqdo: San Giovanni Empreendimentos Ltda - Vistos. Diante da manifestação da parte exequente (fls. 674), suspendo o andamento do processo, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/08/2023, 17:44

Conclusos para decisão

30/08/2023, 11:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/08/2023, 16:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/08/2023, 02:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/08/2023, 05:34

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2023, 15:55

Conclusos para decisão

24/08/2023, 10:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/08/2023, 15:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/08/2023, 02:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/07/2023, 00:43

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2023, 17:25

Conclusos para decisão

28/07/2023, 14:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/07/2023, 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/06/2023, 11:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/06/2023, 03:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/06/2023, 00:44

Proferidas outras decisões não especificadas

02/06/2023, 16:04

Conclusos para decisão

01/06/2023, 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/05/2023, 14:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/05/2023, 01:50

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 09:52

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 09:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/05/2023, 05:33

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2023, 21:32

Conclusos para decisão

22/05/2023, 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/05/2023, 19:28

Juntada de Outros documentos

17/05/2023, 15:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/05/2023, 02:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/05/2023, 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2023, 12:07

Conclusos para decisão

11/05/2023, 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/04/2023, 09:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/04/2023, 01:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/04/2023, 05:33

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2023, 19:53

Conclusos para decisão

10/04/2023, 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/03/2023, 09:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/03/2023, 01:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/03/2023, 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2023, 11:10

Conclusos para decisão

28/02/2023, 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/11/2022, 13:22

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 02:24

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 01:50

Expedição de Mandado.

09/11/2022, 15:44

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 13:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/10/2022, 01:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/10/2022, 00:45

Proferidas outras decisões não especificadas

19/10/2022, 19:30

Conclusos para decisão

19/10/2022, 14:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/10/2022, 01:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/10/2022, 13:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/10/2022, 00:45

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2022, 16:22

Conclusos para decisão

28/09/2022, 10:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/09/2022, 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/09/2022, 16:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2022, 00:44

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2022, 18:58

Conclusos para decisão

30/08/2022, 14:07

Juntada de Outros documentos

30/08/2022, 14:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/06/2022, 01:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/06/2022, 00:50

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2022, 18:54

Conclusos para decisão

13/06/2022, 16:28

Juntada de Outros documentos

13/06/2022, 16:27

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 09:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/06/2022, 16:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/04/2022, 01:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/04/2022, 12:02

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2022, 11:25

Conclusos para decisão

06/04/2022, 11:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/03/2022, 10:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/03/2022, 03:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/03/2022, 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2022, 12:16

Conclusos para decisão

16/03/2022, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/03/2022, 11:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/11/2021, 06:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/11/2021, 00:55

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2021, 13:52

Conclusos para decisão

10/11/2021, 13:21

Juntada de Outros documentos

10/11/2021, 13:20

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 14:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/10/2021, 08:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/10/2021, 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas

26/10/2021, 12:59

Conclusos para decisão

25/10/2021, 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/10/2021, 08:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/09/2021, 13:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/09/2021, 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2021, 18:16

Conclusos para decisão

27/09/2021, 16:02

Juntada de Outros documentos

27/09/2021, 16:01

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 14:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/08/2021, 14:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/08/2021, 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2021, 11:44

Conclusos para decisão

06/08/2021, 15:52

Juntada de Outros documentos

06/08/2021, 15:51

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 11:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/07/2021, 14:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/07/2021, 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2021, 10:56

Conclusos para decisão

27/07/2021, 18:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/07/2021, 08:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/07/2021, 13:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/07/2021, 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas

16/07/2021, 12:19

Conclusos para decisão

14/07/2021, 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/06/2021, 17:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/06/2021, 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/06/2021, 18:54

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2021, 12:14

Conclusos para decisão

21/06/2021, 19:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/06/2021, 11:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/06/2021, 14:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/05/2021, 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas

31/05/2021, 10:31

Conclusos para decisão

27/05/2021, 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/05/2021, 08:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/05/2021, 09:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/05/2021, 13:30

Expedição de Certidão.

13/05/2021, 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2021, 14:56

Conclusos para decisão

12/05/2021, 16:02

Juntada de Outros documentos

06/05/2021, 10:29

Juntada de Outros documentos

06/05/2021, 10:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/05/2021, 13:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/04/2021, 19:04

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2021, 13:08

Conclusos para decisão

28/04/2021, 15:38

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 05:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/04/2021, 09:17

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 22:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/04/2021, 11:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/03/2021, 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2021, 18:39

Conclusos para decisão

30/03/2021, 11:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/03/2021, 11:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/03/2021, 12:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/03/2021, 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2021, 13:07

Conclusos para decisão

17/03/2021, 10:57

Juntada de Outros documentos

17/03/2021, 10:51

Juntada de Outros documentos

17/03/2021, 10:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/03/2021, 12:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/03/2021, 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2021, 10:44

Conclusos para decisão

03/03/2021, 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/03/2021, 18:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/03/2021, 13:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/02/2021, 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas

25/02/2021, 15:51

Juntada de Outros documentos

24/02/2021, 11:23

Juntada de Outros documentos

24/02/2021, 11:23

Conclusos para decisão

20/02/2021, 12:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/02/2021, 12:41

Conclusos para decisão

16/02/2021, 10:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/02/2021, 16:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/02/2021, 14:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/02/2021, 14:13

Rejeitada a exceção de pré-executividade

04/02/2021, 12:51

Conclusos para julgamento

01/02/2021, 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/01/2021, 09:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/01/2021, 14:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/01/2021, 14:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/01/2021, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2021, 16:03

Conclusos para despacho

08/01/2021, 09:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/11/2020, 10:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/11/2020, 09:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/11/2020, 18:53

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas

26/11/2020, 12:56

Conclusos para decisão

25/11/2020, 12:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/10/2020, 08:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/10/2020, 11:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/10/2020, 20:40

Proferidas outras decisões não especificadas

27/10/2020, 13:21

Conclusos para decisão

23/10/2020, 16:52

Expedição de Certidão.

15/10/2020, 11:49

Ato ordinatório praticado

10/07/2020, 01:44

Juntada de Outros documentos

25/06/2020, 13:22

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 13:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/06/2020, 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/06/2020, 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas

18/06/2020, 18:55

Conclusos para decisão

18/06/2020, 14:10

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 156

18/06/2020, 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/06/2020, 09:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/06/2020, 11:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/06/2020, 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2020, 18:12

Conclusos para decisão

10/06/2020, 17:15

Recebidos os autos

29/05/2020, 10:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/02/2019, 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/02/2019, 11:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/02/2019, 12:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/02/2019, 13:13

Expedição de Certidão.

08/02/2019, 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas

08/02/2019, 12:18

Conclusos para decisão

06/02/2019, 11:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/02/2019, 09:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/02/2019, 09:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/01/2019, 12:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/01/2019, 12:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/01/2019, 10:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/01/2019, 10:10

Julgado procedente em parte o pedido

16/01/2019, 15:48

Conclusos para julgamento

15/01/2019, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2019, 09:51

Conclusos para despacho

14/01/2019, 16:15

Conclusos para julgamento

05/12/2018, 09:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/12/2018, 09:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/11/2018, 12:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/11/2018, 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2018, 18:48

Conclusos para decisão

14/11/2018, 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/11/2018, 15:47

Expedição de Certidão.

12/11/2018, 17:53

Ato ordinatório praticado

12/11/2018, 17:53

Ato ordinatório praticado

11/11/2018, 23:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/11/2018, 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/11/2018, 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2018, 19:29

Conclusos para decisão

30/10/2018, 16:31

Juntada de Outros documentos

30/08/2018, 10:29

Expedição de Outros documentos.

29/08/2018, 11:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/08/2018, 10:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/08/2018, 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas

20/08/2018, 11:34

Conclusos para decisão

16/08/2018, 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/08/2018, 14:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/07/2018, 07:03

Expedição de Carta.

04/07/2018, 16:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/06/2018, 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/06/2018, 08:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/06/2018, 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2018, 16:39

Juntada de Outros documentos

25/06/2018, 14:12

Juntada de Outros documentos

21/06/2018, 18:35

Conclusos para decisão

14/06/2018, 15:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/06/2018, 10:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/06/2018, 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2018, 14:44

Conclusos para decisão

07/06/2018, 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/06/2018, 10:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/05/2018, 11:04

Expedição de Carta.

02/05/2018, 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/04/2018, 14:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/04/2018, 17:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/04/2018, 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas

20/04/2018, 15:15

Conclusos para decisão

19/04/2018, 09:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2018, 07:00

Expedição de Carta.

12/03/2018, 13:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/02/2018, 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/02/2018, 13:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/02/2018, 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2018, 18:08

Conclusos para decisão

21/02/2018, 15:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/02/2018, 09:13

Expedição de Mandado.

08/02/2018, 18:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/01/2018, 11:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/01/2018, 14:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/01/2018, 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2018, 10:21

Conclusos para decisão

15/01/2018, 11:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/01/2018, 02:06

Expedição de Carta.

23/11/2017, 16:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/11/2017, 14:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/11/2017, 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas

09/11/2017, 18:46

Conclusos para decisão

08/11/2017, 16:14

Distribuído por sorteio

07/11/2017, 15:54

Decisão

•25/08/2023, 15:55

Decisão

•28/07/2023, 17:25

Decisão

•02/06/2023, 16:04

Decisão

•23/05/2023, 21:32

Decisão

•12/05/2023, 12:07

Decisão

•10/04/2023, 19:53

Decisão

•02/03/2023, 11:10

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 13:44

Decisão

•19/10/2022, 19:30

Decisão

•30/09/2022, 16:22

Decisão

•30/08/2022, 18:58

Decisão

•14/06/2022, 18:54

Decisão

•07/04/2022, 11:25

Todos os documentos(50)

Decisão

•21/09/2023, 22:59

Decisão

•30/08/2023, 17:44

Decisão

•25/08/2023, 15:55

Decisão

•28/07/2023, 17:25

Decisão

•02/06/2023, 16:04

Decisão

•23/05/2023, 21:32

Decisão

•12/05/2023, 12:07

Decisão

•10/04/2023, 19:53

Decisão

•02/03/2023, 11:10

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 13:44

Decisão

•19/10/2022, 19:30

Decisão

•30/09/2022, 16:22

Decisão

•30/08/2022, 18:58

Decisão

•14/06/2022, 18:54

Decisão

•07/04/2022, 11:25

Decisão

•17/03/2022, 12:16

Decisão

•11/11/2021, 13:52

Decisão

•26/10/2021, 12:59

Decisão

•27/09/2021, 18:16

Decisão

•09/08/2021, 11:44

Decisão

•29/07/2021, 10:56

Decisão

•16/07/2021, 12:19

Decisão

•23/06/2021, 12:14

Decisão

•31/05/2021, 10:31

Decisão

•13/05/2021, 14:56

Decisão

•29/04/2021, 13:08

Decisão

•30/03/2021, 18:39

Decisão

•18/03/2021, 13:07

Decisão

•04/03/2021, 10:44

Decisão

•25/02/2021, 15:51

Decisão

•19/02/2021, 12:41

Decisão

•04/02/2021, 12:51

Despacho

•11/01/2021, 16:03

Decisão

•26/11/2020, 12:56

Decisão

•27/10/2020, 13:21

Decisão

•18/06/2020, 18:55

Decisão

•10/06/2020, 18:12

Decisão

•08/02/2019, 12:18

Sentença

•16/01/2019, 15:48

Despacho

•15/01/2019, 09:51

Decisão

•21/11/2018, 18:48

Ato Ordinatório

•12/11/2018, 17:53

Decisão

•31/10/2018, 19:29

Decisão

•20/08/2018, 11:34

Decisão

•26/06/2018, 16:39

Decisão

•07/06/2018, 14:44

Decisão

•20/04/2018, 15:15

Decisão

•21/02/2018, 18:08

Decisão

•16/01/2018, 10:21

Decisão

•09/11/2017, 18:46