Avarias 1004673-26.2016.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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AvariasObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAvarias

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/02/2016

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

09 Civel de Santos

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Alberto de Oliveira Andrade Neto 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Kioitsi Chicuta 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Kioitsi Chicuta 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Kioitsi Chicuta 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Kioitsi Chicuta

Partes do Processo

ICARO CASTELLO BRANCO

CPF

Autor

FELICIDADE DE FATIMA GOMES OLIVEIRA CASTELLO BRANCO

CPF

Autor

BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA

CNPJ

Reu

BRAZILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZACAO

CNPJ

Reu

BANCO PAN S/A

Reu

Advogados / Representantes

EROS GRADOWSKI JUNIOR

OAB/PR 13817·CPF·Representa: Autor

FABIO RIVELLI

OAB/SP 297608·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO CESAR TERRA TEIXEIRA

OAB/SP 178186·CPF·Representa: Réu

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP 247319·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 21:49

Suspensão do Prazo

03/12/2025, 02:48

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 01:01

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 22:05

Autos no Prazo

22/08/2025, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 04:22

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 04:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 19:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/08/2025, 13:28

Conclusos para despacho

19/08/2025, 15:24

Juntada de Decisão

19/08/2025, 15:22

Juntada de Outros documentos

19/08/2025, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 17:16

Embargos de Declaração Não Acolhidos

29/07/2025, 17:01

Todas as movimentações(322)

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 21:49

Suspensão do Prazo

03/12/2025, 02:48

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 01:01

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 22:05

Autos no Prazo

22/08/2025, 09:24

Documentos

Decisão

•20/08/2025, 13:28

Decisão

•29/07/2025, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 04:22

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 04:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 19:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/08/2025, 13:28

Conclusos para despacho

19/08/2025, 15:24

Juntada de Decisão

19/08/2025, 15:22

Juntada de Outros documentos

19/08/2025, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 17:16

Embargos de Declaração Não Acolhidos

29/07/2025, 17:01

Conclusos para decisão

28/07/2025, 07:54

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 02:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 18:21

Remetido ao DJE para Republicação

10/07/2025, 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 17:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/07/2025, 16:32

Conclusos para decisão

04/07/2025, 12:06

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/06/2025, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 15:23

Rejeitada a Impugnação ao Cumprimento de Sentença

17/06/2025, 14:35

Conclusos para decisão

15/04/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2025, 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 10:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/03/2025, 09:36

Conclusos para decisão

27/03/2025, 15:15

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

21/03/2025, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 13:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2025, 11:24

Conclusos para despacho

13/03/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2025, 03:40

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 00:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/02/2025, 19:28

Conclusos para decisão

25/02/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 00:53

Concedida a Dilação de Prazo

11/12/2024, 16:07

Conclusos para decisão

11/12/2024, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 18:30

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 13:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/11/2024, 13:07

Conclusos para despacho

06/09/2024, 12:09

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/09/2024, 21:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

17/10/2023, 08:54

Juntada de Petição de Contra-razões

10/10/2023, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2023, 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2023, 13:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/09/2023, 12:38

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

11/09/2023, 19:20

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Gustavo Cesar Terra Teixeira (OAB 178186/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), EROS GRADOWSKI JUNIOR (OAB 13817/PR) Processo 1004673-26.2016.8.26.0562 - Avarias - Reqte: Icaro Castello Branco - Reqdo: Brazilian Mortgages Companhia Hipotecaria - Fls. 872/876: Afora discussões acerca do cabimento de embargos de declaração contra a decisão de fls. 345, em face do que dispõe o artigo 1.022, do Código de Processo Civil, é certo que a insurgência do embargante não comporta acolhida. Não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão proferida. Conforme já se decidiu, o Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos (JTJ 259/14). Fica mantida, assim, a sentença de fls. 868/869 tal como lançada. Intimem-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 01:05

Embargos de Declaração Não Acolhidos

30/08/2023, 16:23

Conclusos para decisão

29/08/2023, 15:45

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/08/2023, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2023, 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2023, 06:15

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

21/08/2023, 18:22

Conclusos para decisão

12/07/2023, 14:09

Mudança de Magistrado

10/07/2023, 09:49

Conclusos para despacho

07/07/2023, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2023, 05:45

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2023, 04:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2023, 06:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/06/2023, 16:05

Conclusos para decisão

13/06/2023, 14:15

Conclusos para despacho

13/06/2023, 12:56

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 12:54

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

25/05/2023, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2023, 04:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2023, 09:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/03/2023, 08:55

Recebidos os Autos da Contadoria

24/03/2023, 11:40

Realizado Cálculo

24/03/2023, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

12/09/2022, 08:39

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2022, 07:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2022, 00:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/09/2022, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 13:30

Conclusos para decisão

02/09/2022, 12:14

Conclusos para despacho

01/09/2022, 14:51

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2022, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2022, 06:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/08/2022, 16:51

Conclusos para decisão

16/08/2022, 15:25

Conclusos para despacho

16/08/2022, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2022, 03:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2022, 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2022, 06:05

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

09/08/2022, 17:55

Conclusos para decisão

08/08/2022, 17:53

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/08/2022, 17:13

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2022, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2022, 06:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/08/2022, 16:58

Conclusos para decisão

03/08/2022, 16:52

Conclusos para despacho

30/06/2022, 09:24

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2022, 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2022, 01:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/06/2022, 17:01

Conclusos para decisão

10/06/2022, 11:41

Conclusos para despacho

09/06/2022, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2022, 04:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2022, 06:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/06/2022, 19:37

Conclusos para decisão

01/06/2022, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 20:31

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2022, 03:48

Conclusos para despacho

11/05/2022, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2022, 00:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/05/2022, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2022, 18:01

Conclusos para decisão

04/05/2022, 16:40

Conclusos para despacho

04/05/2022, 15:12

Recebidos os Autos da Contadoria

04/05/2022, 12:46

Realizada Informação da Contadoria

04/05/2022, 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

28/04/2021, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2021, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2021, 11:13

Decisão

22/04/2021, 21:46

Conclusos para decisão

22/04/2021, 14:21

Conclusos para despacho

18/03/2021, 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2021, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2021, 03:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2021, 12:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/03/2021, 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2021, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2021, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2021, 21:43

Decisão

25/02/2021, 15:46

Conclusos para decisão

10/02/2021, 16:59

Conclusos para despacho

10/02/2021, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2021, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2021, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2021, 11:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/12/2020, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2020, 17:52

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2020, 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2020, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/12/2020, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2020, 16:30

Expedição de Mandado.

30/11/2020, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2020, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2020, 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2020, 08:37

Decisão

03/11/2020, 18:03

Conclusos para despacho

05/10/2020, 22:42

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/10/2020, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

10/06/2020, 16:36

Juntada de Petição de Contra-razões

08/06/2020, 17:28

Suspensão do Prazo

29/05/2020, 00:42

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2020, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2020, 13:10

Expedição de Mandado.

18/05/2020, 18:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2020, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2020, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2020, 15:49

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

12/05/2020, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2020, 19:06

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2020, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2020, 15:25

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2020, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2020, 11:13

Decisão

16/04/2020, 18:26

Conclusos para decisão

14/04/2020, 14:59

Conclusos para despacho

13/04/2020, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2020, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2020, 11:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/04/2020, 13:41

Suspensão do Prazo

04/04/2020, 21:28

Suspensão do Prazo

26/03/2020, 23:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2020, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2020, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2020, 11:21

Embargos de Declaração Acolhidos

10/03/2020, 11:12

Conclusos para decisão

09/03/2020, 16:11

Conclusos para despacho

04/03/2020, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2020, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/02/2020, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2020, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2020, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2020, 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2020, 14:33

Decisão

17/02/2020, 17:32

Conclusos para decisão

17/02/2020, 11:20

Conclusos para despacho

14/02/2020, 10:47

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/02/2020, 16:14

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

12/02/2020, 15:06

Conclusos para julgamento

11/02/2020, 17:02

Conclusos para despacho

11/02/2020, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2020, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2020, 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2020, 11:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/01/2020, 10:35

Conclusos para despacho

07/01/2020, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2019, 13:26

Conclusos para despacho

27/11/2019, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2019, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/11/2019, 15:45

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/11/2019, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2019, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2019, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2019, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2019, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

11/04/2018, 15:55

Expedição de Certidão.

11/04/2018, 15:52

Juntada de Petição de Contra-razões

28/03/2018, 18:59

Juntada de Petição de Contra-razões

20/03/2018, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2018, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2018, 11:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/03/2018, 16:13

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

06/03/2018, 19:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

05/03/2018, 08:30

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2018, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2018, 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2018, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2018, 11:46

Decisão

22/01/2018, 15:36

Conclusos para decisão

19/01/2018, 15:20

Conclusos para despacho

19/01/2018, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2017, 15:35

Decisão

11/12/2017, 15:57

Conclusos para decisão

07/12/2017, 16:53

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/12/2017, 05:18

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2017, 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2017, 10:32

Julgada Procedente a Ação

23/11/2017, 16:30

Conclusos para julgamento

23/10/2017, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2017, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2017, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2017, 10:41

Ato ordinatório

20/09/2017, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2017, 21:05

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2017, 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2017, 11:07

Ato ordinatório

03/08/2017, 11:22

Juntada de Ofício

03/08/2017, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2017, 12:51

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2017, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2017, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2017, 09:11

Ato ordinatório

08/06/2017, 10:35

Juntada de Ofício

24/05/2017, 16:51

Juntada de Outros documentos

24/05/2017, 16:51

Juntada de Mandado

10/05/2017, 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/05/2017, 12:33

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2017, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2017, 12:47

Expedição de Mandado.

25/04/2017, 12:56

Decisão

24/04/2017, 20:10

Conclusos para julgamento

30/03/2017, 16:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/03/2017.

30/03/2017, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2016, 00:57

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2016, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2016, 10:33

Decisão

24/10/2016, 17:07

Conclusos para julgamento

19/10/2016, 09:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/10/2016.

19/10/2016, 09:50

Juntada de Outros documentos

19/10/2016, 09:25

Juntada de Outros documentos

19/10/2016, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2016, 17:41

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2016, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2016, 10:50

Decisão

13/07/2016, 18:35

Conclusos para decisão

12/07/2016, 12:56

Juntada de Ofício

12/07/2016, 12:35

Juntada de Ofício

12/07/2016, 12:35

Juntada de Ofício

12/07/2016, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2016, 11:10

Expedição de Mandado.

22/06/2016, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2016, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2016, 11:25

Decisão

15/06/2016, 17:28

Conclusos para decisão

15/06/2016, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2016, 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2016, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2016, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2016, 13:01

Recebida a Petição Inicial

10/06/2016, 17:08

Conclusos para decisão

10/06/2016, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2016, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2016, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2016, 09:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/05/2016, 15:22

Juntada de Petição de Contestação

19/05/2016, 13:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2016, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2016, 08:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/05/2016, 18:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2016, 11:59

Expedição de Certidão.

04/04/2016, 14:49

Expedição de Carta.

04/04/2016, 14:34

Expedição de Carta.

04/04/2016, 14:31

Expedição de Carta.

04/04/2016, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2016, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2016, 10:54

Decisão

31/03/2016, 19:12

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/05/2016 02:45:00, 9ª Vara Cível.

31/03/2016, 18:37

Conclusos para decisão

30/03/2016, 16:28

Distribuído por sorteio

29/02/2016, 11:42

Decisão

•07/07/2025, 16:32

Decisão

•17/06/2025, 14:35

Decisão

•28/03/2025, 09:36

Decisão

•13/03/2025, 11:24

Decisão

•25/02/2025, 19:28

Decisão

•11/12/2024, 16:07

Decisão

•12/11/2024, 13:07

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 12:38

Decisão

•30/08/2023, 16:23

Sentença

•21/08/2023, 18:22

Decisão

•13/06/2023, 16:05

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 08:55

Decisão

•02/09/2022, 17:01

Todos os documentos(58)

Decisão

•20/08/2025, 13:28

Decisão

•29/07/2025, 17:01

Decisão

•07/07/2025, 16:32

Decisão

•17/06/2025, 14:35

Decisão

•28/03/2025, 09:36

Decisão

•13/03/2025, 11:24

Decisão

•25/02/2025, 19:28

Decisão

•11/12/2024, 16:07

Decisão

•12/11/2024, 13:07

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 12:38

Decisão

•30/08/2023, 16:23

Sentença

•21/08/2023, 18:22

Decisão

•13/06/2023, 16:05

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 08:55

Decisão

•02/09/2022, 17:01

Decisão

•18/08/2022, 16:51

Decisão

•09/08/2022, 17:55

Decisão

•04/08/2022, 16:58

Decisão

•10/06/2022, 17:01

Decisão

•01/06/2022, 19:37

Decisão

•10/05/2022, 17:38

Decisão

•22/04/2021, 21:46

Ato Ordinatório

•11/03/2021, 05:33

Decisão

•25/02/2021, 15:46

Ato Ordinatório

•17/12/2020, 12:30

Ato Ordinatório

•02/12/2020, 10:04

Decisão

•03/11/2020, 18:03

Ato Ordinatório

•13/05/2020, 15:49

Ato Ordinatório

•08/05/2020, 19:06

Decisão

•16/04/2020, 18:26

Ato Ordinatório

•08/04/2020, 13:41

Decisão

•10/03/2020, 11:12

Decisão

•17/02/2020, 17:32

Sentença

•12/02/2020, 15:06

Despacho

•10/01/2020, 10:35

Ato Ordinatório

•25/11/2019, 15:45

Ato Ordinatório

•08/03/2018, 16:13

Decisão

•22/01/2018, 15:36

Decisão

•11/12/2017, 15:57

Sentença

•23/11/2017, 16:30

Ato Ordinatório

•20/09/2017, 14:37

Ato Ordinatório

•03/08/2017, 11:22

Ato Ordinatório

•08/06/2017, 10:35

Decisão

•24/04/2017, 20:10

Decisão

•24/10/2016, 17:07

Acórdão

•19/10/2016, 09:25

Acórdão

•19/10/2016, 09:25

Acórdão

•19/10/2016, 09:25

Acórdão

•19/10/2016, 09:25

Acórdão

•19/10/2016, 09:25

Acórdão

•19/10/2016, 09:25

Acórdão

•19/10/2016, 09:25

Acórdão

•19/10/2016, 09:25

Decisão

•13/07/2016, 18:35

Decisão

•15/06/2016, 17:28

Decisão

•10/06/2016, 17:08

Ato Ordinatório

•20/05/2016, 15:22

Decisão

•31/03/2016, 19:12