Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000148-12.2023.8.26.0129 - TJSP | JusConsulta

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Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

-

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Partes do Processo

VANDERLEI CONTATO

CPF

Autor

JOSE ALONSO ROSSI FERNANDES

CPF

Autor

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NELSON VALLIM MARCELINO JÚNIOR

OAB/SP 279639·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/05/2024, 14:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/05/2024, 22:25

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 06:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/05/2024, 01:00

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 15:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/05/2024, 23:18

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 09:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/05/2024, 00:37

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 17:17

Conclusos para despacho

02/05/2024, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 09:31

Expedição de Mandado.

26/04/2024, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 08:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/04/2024, 23:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/04/2024, 00:41

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

22/05/2024, 14:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/05/2024, 22:25

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 06:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/05/2024, 01:00

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 15:44

Documentos

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 15:44

Despacho

•03/05/2024, 17:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/05/2024, 23:18

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 09:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/05/2024, 00:37

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 17:17

Conclusos para despacho

02/05/2024, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 09:31

Expedição de Mandado.

26/04/2024, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 08:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/04/2024, 23:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/04/2024, 00:41

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 14:47

Baixa Definitiva

17/04/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 07:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/02/2024, 00:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/02/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 15:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/02/2024, 15:41

Conclusos para julgamento

16/02/2024, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 13:01

Recebido pelo Distribuidor

23/11/2023, 09:35

Recebido pelo Distribuidor

23/11/2023, 09:34

Recebido pelo Distribuidor

23/11/2023, 09:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/11/2023, 04:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/11/2023, 12:05

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 07:27

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 07:01

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 07:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/09/2023, 01:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/09/2023, 10:43

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2023, 09:49

Conclusos para decisão

06/09/2023, 13:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/09/2023, 02:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 14:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/09/2023, 00:44

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2023, 14:25

Conclusos para decisão

01/09/2023, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 12:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Nelson Vallim Marcelino Júnior (OAB 279639/SP) Processo 0000148-12.2023.8.26.0129 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Vanderlei Contato, José Alonso Rossi Fernandes - Vistos. Tendo-se em consideração o contido no título judicial (fls. 256/262 e 316/321 autos principais), que, em suma, julgou parcialmente procedente a pretensão em relação a José Alonso, condenando a Fazenda Pública tão somente ao pagamento de valores devidos em relação ao Adicional de Desempenho da Saúde - ADS, esclareça a exequente os cálculos apresentados. Em caso de apresentação de novos cálculos, deverá ser utilizada a mesma data-base. Prazo: 15 dias. Int. Dil.

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Nelson Vallim Marcelino Júnior (OAB 279639/SP) Processo 0000148-12.2023.8.26.0129 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Vanderlei Contato, José Alonso Rossi Fernandes - Vistos. Tendo-se em consideração o contido no título judicial (fls. 256/262 e 316/321 autos principais), que, em suma, julgou parcialmente procedente a pretensão em relação a José Alonso, condenando a Fazenda Pública tão somente ao pagamento de valores devidos em relação ao Adicional de Desempenho da Saúde - ADS, esclareça a exequente os cálculos apresentados. Em caso de apresentação de novos cálculos, deverá ser utilizada a mesma data-base. Prazo: 15 dias. Int. Dil.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:49

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 14:05

Conclusos para decisão

26/05/2023, 11:20

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 15:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/05/2023, 04:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/05/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2023, 13:18

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 17:12

Expedição de Certidão.

01/04/2023, 07:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/03/2023, 01:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/03/2023, 00:42

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2023, 17:05

Conclusos para decisão

20/03/2023, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 12:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/03/2023, 01:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/03/2023, 12:08

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 16:03

Expedição de Certidão.

18/02/2023, 10:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/02/2023, 01:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/02/2023, 00:40

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 14:12

Conclusos para decisão

07/02/2023, 09:32

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

07/02/2023, 09:25

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 14:47

Sentença

•16/02/2024, 15:41

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 11:16

Decisão

•11/09/2023, 09:49

Decisão

•01/09/2023, 14:25

Decisão

•30/08/2023, 14:05

Decisão

•17/05/2023, 13:18

Decisão

•21/03/2023, 17:05

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 10:55

Decisão

•07/02/2023, 14:12