Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000687-90.2021.8.26.0664 - TJSP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000687-90.2021.8.26.0664 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 11:25

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 11:24

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 11:23

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 07:16

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 12:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/09/2023, 02:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/09/2023, 00:30

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 14:00

Conclusos para despacho

21/09/2023, 17:52

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Bruno Teixeira Gonzalez (OAB 274566/SP) Processo 0000687-90.2021.8.26.0664 - Precatório - Reqte: Edgar Coutinho Costa Junior - VISTOS Insurgiu-se a executada às fls. 78/79 noticiando o incorreto calculo do desconto previdenciário. Instado a se manifestar, o autor concordou com o pedido às fls. 83/84. Assim, HOMOLOGO o recalculos de fls. 78 referente ao desconto previdenciário no valor de R$ 3436,45 para efeitos jurídicos. Saliento, por oportuno, que já foi realizado a retenção no valor de R$ 2643,76. Restando, portanto, R$ 792,69 para complementar. Ante a satisfação da obrigação, julga-se extinto este incidente de Precatório, que Edgar Coutinho Costa Junior promove em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento do depósito de fls. 64 para o Instituto de Previdência do Município de Votuporanga no valor de R$ 792,69 conforme conta indicada nas fls. 76 e o saldo no valor de R$ 21.109,63 para o autor conforme formulário de fls. 92. Intime-se o exequente por AR desta decisão. Certifique-se a satisfação deste nos autos de cumprimento de sentença, arquivando-o. Oportunamente, ao arquivo. Publique-se. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 01:44

Ato ordinatório praticado

23/10/2022, 12:45

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 22:52

Documentos

Despacho

•22/09/2023, 14:00

Decisão

•07/05/2021, 15:51

—

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

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