Agravo em Recurso Especial 1500362-31.2021.8.26.0441 - TJSP | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

DIEGO CUSTODIO SILVA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

11/04/2023, 17:13

Transitado em Julgado em 11/04/2023

11/04/2023, 17:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 273169/2023

31/03/2023, 17:51

Protocolizada Petição 273169/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/03/2023

31/03/2023, 17:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2023

31/03/2023, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/03/2023, 19:13

Não conhecido o recurso de DIEGO CUSTODIO SILVA DE OLIVEIRA

29/03/2023, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/03/2023

29/03/2023, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

21/03/2023, 13:32

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

21/03/2023, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

14/03/2023, 15:25

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/03/2023, 19:10