Execução Fiscal 1500050-51.2016.8.26.0111 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2016

Valor da Causa

R$ 209,90

Órgão julgador

Vara Unica de Cajuru

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DA ESPERANCA

CNPJ

Autor

MARIA EMILIA CORSINO CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATEUS JOSE ALVES MENEZES

OAB/SP 259877·CPF·Representa: Autor

ALEX ARAUJO DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

24/01/2026, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 11:02

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)

11/12/2025, 11:00

Conclusos para decisão

10/12/2025, 15:48

Conclusos para julgamento

10/12/2025, 15:32

Conclusos para decisão

05/12/2025, 10:26

Reativação de Processo Suspenso

05/12/2025, 10:26

Suspensão do Prazo

27/11/2025, 21:26

Suspensão do Prazo

11/10/2025, 00:25

Suspensão do Prazo

24/09/2025, 23:23

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 06:50

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 22:08

Todas as movimentações(124)

Expedição de Certidão.

24/01/2026, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 11:02

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)

Documentos

Sentença

•11/12/2025, 11:00

Decisão

•01/09/2025, 21:29

11/12/2025, 11:00

Conclusos para decisão

10/12/2025, 15:48

Conclusos para julgamento

10/12/2025, 15:32

Conclusos para decisão

05/12/2025, 10:26

Reativação de Processo Suspenso

05/12/2025, 10:26

Suspensão do Prazo

27/11/2025, 21:26

Suspensão do Prazo

11/10/2025, 00:25

Suspensão do Prazo

24/09/2025, 23:23

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 06:50

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 22:08

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 21:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/09/2025, 21:29

Conclusos para decisão

01/09/2025, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 08:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2025, 08:52

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

28/07/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 10:48

Suspensão do Prazo

26/07/2025, 23:12

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 14:41

Suspensão do Prazo

14/02/2025, 02:14

Suspensão do Prazo

26/12/2024, 04:28

Suspensão do Prazo

29/10/2024, 04:32

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 00:43

Suspensão do Prazo

24/01/2024, 23:13

Autos no Prazo

15/01/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 07:37

Autos no Prazo

01/09/2023, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mateus Jose Alves Menezes (OAB 259877/SP) Processo 1500050-51.2016.8.26.0111 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DA ESPERANÇA - Vistos. Defiro o pedido retro, determinando a suspensão da execução fiscal por 01 (um) ano, nos termos do art. 40, da Lei 6.830/80. Apos o decurso desse prazo, sem requerimento da Fazenda Pública, determino o ARQUIVAMENTO da execução fiscal, sem baixa na distribuição, pelo prazo de 05 (cinco) anos, com fundamento no art. 40, § 2º, da Lei n. 6.830/80. Atingido o período de 05 (cinco) anos, manifeste-se a exequente a respeito da prescrição intercorrente. Intime-se. Cajuru, 30 de agosto de 2023.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:45

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 15:58

Processo Suspenso por 1 ano

30/08/2023, 15:57

Conclusos para decisão

30/08/2023, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 06:59

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2023, 00:38

Expedição de Certidão.

02/07/2023, 23:01

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

02/07/2023, 23:01

Conclusos para despacho

29/06/2023, 11:31

Conclusos para decisão

29/06/2023, 11:30

Conclusos para despacho

29/06/2023, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 14:54

Expedição de Certidão.

11/12/2022, 06:46

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2022, 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/11/2021, 00:00

Expedição de Carta.

03/11/2021, 17:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2021, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 19:16

Expedição de Certidão.

26/09/2021, 06:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2021, 11:04

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 11:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

20/07/2021, 16:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/07/2021.

20/07/2021, 16:35

Expedição de Certidão.

19/06/2021, 06:53

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 13:50

Decisão

08/06/2021, 13:49

Conclusos para decisão

15/04/2021, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2021, 13:00

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 06:54

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

19/03/2021, 13:31

Suspensão do Prazo

03/07/2020, 01:07

Expedição de Certidão.

20/06/2020, 07:01

Expedição de Certidão.

09/06/2020, 15:02

Suspensão do Prazo

06/05/2020, 03:46

Suspensão do Prazo

05/04/2020, 05:45

Suspensão do Prazo

21/03/2020, 21:57

Suspensão do Prazo

27/11/2019, 21:19

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2019, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2019, 08:42

Proferido Despacho

23/10/2019, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2019, 10:57

Expedição de Certidão.

22/03/2019, 06:44

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2019, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2019, 10:24

Expedição de Certidão.

11/03/2019, 14:16

Ato ordinatório

11/03/2019, 13:56

Suspensão do Prazo

08/08/2018, 21:13

Suspensão do Prazo

14/06/2018, 04:28

Suspensão do Prazo

02/06/2018, 02:27

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2017, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2017, 12:42

Expedição de Certidão.

10/10/2017, 09:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

10/10/2017, 09:39

Conclusos para decisão

09/10/2017, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2017, 09:43

Expedição de Certidão.

15/09/2017, 08:18

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2017, 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2017, 10:45

Expedição de Certidão.

04/09/2017, 14:28

Proferido Despacho

01/09/2017, 15:48

Conclusos para despacho

31/08/2017, 15:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2017.

31/08/2017, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2017, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2017, 10:36

Expedição de Certidão.

19/05/2017, 13:07

Processo Suspenso por 6 meses

19/05/2017, 13:07

Conclusos para decisão

17/05/2017, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2017, 13:21

Expedição de Certidão.

29/04/2017, 08:11

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2017, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2017, 10:26

Expedição de Certidão.

18/04/2017, 14:36

Ato ordinatório

18/04/2017, 14:17

Juntada de Outros documentos

18/04/2017, 13:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2017, 00:00

Expedição de Carta.

27/03/2017, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2017, 14:13

Expedição de Certidão.

16/12/2016, 08:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2016, 09:18

Expedição de Certidão.

05/12/2016, 13:06

Decisão

05/12/2016, 10:18

Conclusos para decisão

30/11/2016, 10:48

Distribuído por sorteio

29/11/2016, 13:00

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 08:52

Decisão

•30/08/2023, 15:57

Despacho

•02/07/2023, 23:01

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 14:01

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 15:37

Ato Ordinatório

•20/07/2021, 16:40

Decisão

•08/06/2021, 13:49

Ato Ordinatório

•19/03/2021, 13:31

Despacho

•23/10/2019, 12:38

Ato Ordinatório

•11/03/2019, 13:56

Decisão

•10/10/2017, 09:39

Despacho

•01/09/2017, 15:48

Decisão

•19/05/2017, 13:07

Todos os documentos(17)

Sentença

•11/12/2025, 11:00

Decisão

•01/09/2025, 21:29

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 08:52

Decisão

•30/08/2023, 15:57

Despacho

•02/07/2023, 23:01

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 14:01

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 15:37

Ato Ordinatório

•20/07/2021, 16:40

Decisão

•08/06/2021, 13:49

Ato Ordinatório

•19/03/2021, 13:31

Despacho

•23/10/2019, 12:38

Ato Ordinatório

•11/03/2019, 13:56

Decisão

•10/10/2017, 09:39

Despacho

•01/09/2017, 15:48

Decisão

•19/05/2017, 13:07

Ato Ordinatório

•18/04/2017, 14:17

Decisão

•05/12/2016, 10:18