Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001127-71.2023.8.26.0129 - TJSP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001127-71.2023.8.26.0129 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 06:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/11/2023, 01:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/11/2023, 06:19

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 15:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/11/2023, 15:51

Conclusos para julgamento

09/11/2023, 10:50

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/11/2023.

09/11/2023, 10:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/09/2023, 01:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/09/2023, 00:40

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 09:41

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 07:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Hugo Andrade Cossi (OAB 110521/SP) Processo 0001127-71.2023.8.26.0129 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Herdeiro: Silas Pereira da Silva Me - Vistos. 1- Considerando que o processo de conhecimento tramitou de forma digital neste Juizado, oriento o patrono da parte exequente, na ocasião de instauração do incidente de cumprimento de sentença, a observar a determinação do Provimento CGJ n.º 05/2019 no sentido de ficar dispensada a juntada de cópia dos autos de conhecimento. INTIME-SE a executada para cumprimento da obrigação de fazer, consistente na redução da multa aplicada à parte autora ao patamar de 10 (dez) UFESP, vigente no ano de 2021, relativamente ao Auto de Infração e Imposição de Multa, nº AL 028, descrito na inicial, conforme determinado na r. sentença, no prazo de 30 dias. Ficam as partes cientes e advertidas de que, no Sistema dos Juizados Especiais, todos os prazos passaram a sercontados somente em dias úteis, em conformidade com a Lei nº 13.728/18. Int. Dil.

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Hugo Andrade Cossi (OAB 110521/SP) Processo 0001127-71.2023.8.26.0129 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Herdeiro: Silas Pereira da Silva Me - Vistos. 1- Considerando que o processo de conhecimento tramitou de forma digital neste Juizado, oriento o patrono da parte exequente, na ocasião de instauração do incidente de cumprimento de sentença, a observar a determinação do Provimento CGJ n.º 05/2019 no sentido de ficar dispensada a juntada de cópia dos autos de conhecimento. INTIME-SE a executada para cumprimento da obrigação de fazer, consistente na redução da multa aplicada à parte autora ao patamar de 10 (dez) UFESP, vigente no ano de 2021, relativamente ao Auto de Infração e Imposição de Multa, nº AL 028, descrito na inicial, conforme determinado na r. sentença, no prazo de 30 dias. Ficam as partes cientes e advertidas de que, no Sistema dos Juizados Especiais, todos os prazos passaram a sercontados somente em dias úteis, em conformidade com a Lei nº 13.728/18. Int. Dil.

01/09/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•09/11/2023, 15:51

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 16:20

—

Partes do Processo(6)

Expedição de Certidão.

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Expedição de Certidão.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/11/2023.

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

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