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PrecatorioGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Votuporanga

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Votuporanga 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Votuporanga

Partes do Processo

EMERSON DONIZETE FACIN

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALAIN PATRICK ASCÊNCIO MARQUES DIAS

OAB/SP 171840·CPF·Representa: Autor

LUCIANO CARLOS DE MELO

OAB/SP 232647·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/10/2023, 13:16

Transitado em Julgado em #{data}

25/10/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

24/09/2023, 07:36

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 09:30

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 09:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 03:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/08/2023, 18:46

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 19:51

Expedição de Certidão.

20/08/2023, 07:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/08/2023, 02:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/08/2023, 10:54

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 10:36

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

25/10/2023, 13:16

Transitado em Julgado em #{data}

25/10/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

24/09/2023, 07:36

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 09:30

Documentos

Sentença

•30/08/2023, 18:46

Despacho

•09/08/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 09:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 03:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/08/2023, 18:46

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 19:51

Expedição de Certidão.

20/08/2023, 07:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/08/2023, 02:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/08/2023, 10:54

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 10:35

Conclusos para despacho

09/08/2023, 09:41

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 14:06

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 14:06

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

29/07/2023, 07:40

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 06:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/07/2023, 03:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/07/2023, 05:58

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 15:35

Conclusos para despacho

18/07/2023, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

16/07/2023, 23:21

Ato ordinatório praticado

16/07/2023, 23:20

Expedição de Certidão.

16/07/2023, 23:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/06/2023, 03:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/06/2023, 00:24

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 14:49

Conclusos para despacho

15/06/2023, 12:09

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 15:04

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 02:24

Ato ordinatório praticado

23/10/2022, 13:25

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 08:07

Protocolizada Petição

03/12/2021, 14:56

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

02/12/2021, 17:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/11/2021, 02:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/11/2021, 00:25

Determinada expedição de Precatório/RPV

25/11/2021, 16:10

Conclusos para decisão

25/11/2021, 13:59

Recebido pelo Distribuidor

18/11/2021, 14:22

Despacho

•18/07/2023, 15:35

Ato Ordinatório

•16/07/2023, 23:20

Despacho

•15/06/2023, 14:49

Decisão

•25/11/2021, 16:10