Recurso Extraordinário com Agravo 1500718-55.2018.8.26.0530 - TJSP | JusConsulta

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Legítima DefesaExcludentesParte GeralDIREITO PENALRecurso Extraordinário com Agravo

TJSP4° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Ministro Presidente

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Partes do Processo

LUIZ OTAVIO ALVES VIEIRA

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Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

JOAO CARLOS CAMPANINI

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Movimentações

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

25/11/2024, 21:03

Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 150958 - Data: 18/11/2024, às 08:09:36, via Web Service MNI 2.2.2.

18/11/2024, 08:09

Vista à PGR para fins de intimação

13/11/2024, 10:49

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

17/10/2024, 21:00

Conclusos à Presidência

14/10/2024, 15:17

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 132475/2024

14/10/2024, 15:17

Petição - Agravo Regimental - Petição: 132475 Data: 14/10/2024, às 13:09:00

14/10/2024, 13:09

Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 129991 - Data: 09/10/2024, às 11:57:30, via Web Service MNI 2.2.2.

09/10/2024, 11:57

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

07/10/2024, 16:39

Vista à PGR para fins de intimação

07/10/2024, 10:43

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

07/10/2024, 06:14

Publicação, DJE - Divulgado em 04/10/2024

07/10/2024, 04:03

Negado seguimento

04/10/2024, 19:55

Conclusos à Presidência

04/10/2024, 16:53

Registrado à Presidência

04/10/2024, 16:53

Todas as movimentações(17)

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

25/11/2024, 21:03

Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 150958 - Data: 18/11/2024, às 08:09:36, via Web Service MNI 2.2.2.

18/11/2024, 08:09

Vista à PGR para fins de intimação

13/11/2024, 10:49

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

17/10/2024, 21:00

Conclusos à Presidência

Documentos

Outras Peças

•12/11/2024, 12:22

Outras Peças

•04/10/2024, 19:55

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

14/10/2024, 15:17

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 132475/2024

14/10/2024, 15:17

Petição - Agravo Regimental - Petição: 132475 Data: 14/10/2024, às 13:09:00

14/10/2024, 13:09

Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 129991 - Data: 09/10/2024, às 11:57:30, via Web Service MNI 2.2.2.

09/10/2024, 11:57

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

07/10/2024, 16:39

Vista à PGR para fins de intimação

07/10/2024, 10:43

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

07/10/2024, 06:14

Publicação, DJE - Divulgado em 04/10/2024

07/10/2024, 04:03

Negado seguimento

04/10/2024, 19:55

Conclusos à Presidência

04/10/2024, 16:53

Registrado à Presidência

04/10/2024, 16:53

Autuado

03/10/2024, 12:18

Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2

01/10/2024, 15:58

Outras Peças

•04/10/2024, 19:55