Procedimento Comum Cível 1011058-76.2020.8.26.0100 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1011058-76.2020.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Luiz Parra Pereira (OAB 295408/SP), Pamelly Marie Rammert Ventura Simonsen Rudge Stampa (OAB 314223/SP), Clarissa da Gama Ferreira (OAB 344182/SP) Processo 1011058-76.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fernanda de Oliveira Bidoia - Reqda: Jamila Paranhos Delfaro, Q & S Soluções Farmacêuticas Ltda. - Posto isso: A) julgo improcedentes os pedidos iniciais formulados por TOMBI, DOLFRARO & MORAES LTDA. ("QS PHARMA") e JAMILA PARANHOS DELFRARO contra FERNANDA DE OLIVEIRA BIDOIA, condenando as autoras, em consequência, ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. B) julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por FERNANDA DE OLIVEIRA BIDOIA contra JAMILA PARANHOS DELFRARO e Q&S SOLUÇÕES FARMACÊUTICAS LTDA. (processo nº 1011058-76.2020.8.26.0100) para, declarando o direito da autora sobre a obra intelectual (slides e apostila), nos termos do laudo pericial, com amparo no artigo 24, I e II da lei nº 9.610/98, reconhecer a violação do direito autoral do material, nos termos do laudo pericial e a prática de concorrência desleal das rés e condenar as rés a se absterem de qualquer utilização futura do material elaborado pela autora, bem como condená-las, solidariamente, ao pagamento de dano material no importe de 20% (vinte por cento) sob a receita líquida dos cursos ministrados (Validação de Limpeza) em que se utilizou a apostila de autoria da autora, montante a ser apurado em posterior fase de liquidação de sentença e ao pagamento de indenização pela lesão moral no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigidos monetariamente a partir da desta data com juros de mora de 1% ao mês, contados da citação. Por força da sucumbência recíproca, condeno as partes (na proporção de 80% para as rés e 20% para a autora) a arcarem com as custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios do causídico da parte contrária, que fixo em 10% do valor da condenação atualizado. P. I.

01/09/2023, 00:00

—

Juntada de Petição de Petição (outras)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Trânsito em Julgado às partes

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Suspensão do Prazo

Suspensão do Prazo

Suspensão do Prazo

Todas as movimentações(109)