Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003192-10.2022.8.26.0344 - TJSP | JusConsulta

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Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Marilia

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Fazenda Publica de Marilia 1° Grau · TJSP · Precatório · Fazenda Publica de Marilia

Partes do Processo

TANIA MIGUEL MEDEIROS DE LIMA

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE MARILIA - IPREMM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELA THOMAZINI COELHO MARTINS

OAB/SP 252328·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 14:51

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

27/01/2025, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2024, 02:37

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2024, 10:41

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito

04/10/2024, 10:26

Conclusos para despacho

26/07/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcela Thomazini Coelho Martins (OAB 252328/SP) Processo 0003192-10.2022.8.26.0344 - Precatório - Reqte: Tânia Miguel Medeiros de Lima - Vistos. No Precatório contra o IPREMM, o valor bruto originário, devidamente atualizado, por beneficiário, deverá ser igual ou superior a 30 (trinta) salários mínimos, ou seja, R$ 36.360,00 (trinta e seis mil e trezentos e sessenta reais), para o ano de 2022 (data base do cálculo homologado), porém no presente incidente o valor devido é menor. Ante o exposto, não há condições de encaminhamento do ofício requisitório. Os autores deverão realizar novo peticionamento eletrônico através de requisição de pequeno valor. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int.

01/09/2023, 00:00

Incidente Processual Instaurado

31/08/2023, 16:27

Incidente Processual Instaurado

31/05/2023, 07:45

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2023, 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2023, 00:29

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 15:17

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 14:51

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

27/01/2025, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2024, 02:37

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 14:54

Documentos

Sentença

•04/10/2024, 10:26

Decisão

•22/05/2023, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2024, 10:41

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito

04/10/2024, 10:26

Conclusos para despacho

26/07/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcela Thomazini Coelho Martins (OAB 252328/SP) Processo 0003192-10.2022.8.26.0344 - Precatório - Reqte: Tânia Miguel Medeiros de Lima - Vistos. No Precatório contra o IPREMM, o valor bruto originário, devidamente atualizado, por beneficiário, deverá ser igual ou superior a 30 (trinta) salários mínimos, ou seja, R$ 36.360,00 (trinta e seis mil e trezentos e sessenta reais), para o ano de 2022 (data base do cálculo homologado), porém no presente incidente o valor devido é menor. Ante o exposto, não há condições de encaminhamento do ofício requisitório. Os autores deverão realizar novo peticionamento eletrônico através de requisição de pequeno valor. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int.

01/09/2023, 00:00

Incidente Processual Instaurado

31/08/2023, 16:27

Incidente Processual Instaurado

31/05/2023, 07:45

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2023, 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2023, 00:29

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 15:17

Homologado o Cálculo

22/05/2023, 15:17

Conclusos para despacho

23/02/2023, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2023, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2023, 02:19

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 10:50

Expedição de Mandado.

23/01/2023, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2023, 00:13

Recebida a Petição Inicial

20/01/2023, 14:38

Conclusos para despacho

31/10/2022, 15:36

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2022, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2022, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/05/2022, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2022, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2022, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2022, 13:37

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 12:18

Decisão

12/04/2022, 12:10

Conclusos para despacho

12/04/2022, 10:22

Início da Execução Juntado

12/04/2022, 10:09

Decisão

•20/01/2023, 14:38

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 10:40

Decisão

•12/04/2022, 12:10