Execução Fiscal 0003591-79.2013.8.26.0659 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2013

Valor da Causa

R$ 7.215,88

Órgão julgador

Sef de Vinhedo

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Henrique Harris Júnior

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO

Autor

ESPOLIO DE LUIZ CARLOS ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 11:21

Recebidos os autos

27/01/2025, 13:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/12/2024, 15:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/08/2024, 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/08/2024, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 12:54

Conclusos para despacho

17/07/2024, 13:13

Baixa Definitiva

17/07/2024, 13:07

Recebidos os autos

15/07/2024, 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/07/2024, 16:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/02/2024, 12:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

02/02/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 16:12

Juntada de Petição de Contra-razões

30/01/2024, 10:02

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 10:07

Todas as movimentações(75)

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 11:21

Recebidos os autos

27/01/2025, 13:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/12/2024, 15:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/08/2024, 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/08/2024, 13:42

Documentos

Intimação

•01/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 12:54

Conclusos para despacho

17/07/2024, 13:13

Baixa Definitiva

17/07/2024, 13:07

Recebidos os autos

15/07/2024, 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/07/2024, 16:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/02/2024, 12:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

02/02/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 16:12

Juntada de Petição de Contra-razões

30/01/2024, 10:02

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 10:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/12/2023, 06:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/12/2023, 10:49

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

07/12/2023, 10:01

Conclusos para decisão

05/12/2023, 11:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

05/12/2023, 11:33

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 15:38

Recebidos os autos

30/11/2023, 13:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/10/2023, 10:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Antônio Eduardo Senna Martins (OAB 481755/SP) Processo 0003591-79.2013.8.26.0659 - Execução Fiscal - Exectdo: Espólio de Luiz Carlos Alves de Oliveira - Dispositivo. Ante o exposto, acolho a exceção de pré-executividade para reconhecer a prescrição da obrigação objeto de cobrança e julgar extinta a execução fiscal. Honorários não são devidos.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 01:02

Acolhida a exceção de pré-executividade

30/08/2023, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 09:16

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 11:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/08/2023, 07:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/08/2023, 12:13

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 11:52

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 16:35

Recebidos os autos

11/08/2023, 15:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/07/2023, 16:53

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 13:13

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

28/06/2023, 09:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/06/2023, 04:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/06/2023, 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas

15/06/2023, 12:33

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 16:31

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 16:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/04/2023, 03:26

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/04/2023, 12:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/02/2023, 16:13

Conclusos para decisão

13/02/2023, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 14:19

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 10:54

Recebidos os autos

30/01/2023, 12:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/11/2022, 09:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/07/2022, 06:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/07/2022, 00:31

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 14:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/07/2022, 12:19

Conclusos para decisão

12/07/2022, 14:37

Recebidos os autos

11/11/2019, 15:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/10/2019, 11:35

Ato ordinatório praticado

10/05/2019, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2019, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2018, 14:57

Expedição de Carta.

30/05/2018, 14:57

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

24/04/2018, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2018, 17:28

Recebidos os autos

23/02/2017, 15:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/10/2016, 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/08/2014, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

07/10/2013, 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

07/10/2013, 17:18

INCONSISTENTE

07/10/2013, 17:18

Expedição de Mandado.

26/08/2013, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

07/05/2013, 00:00

Recebidos os autos

07/05/2013, 00:00

Distribuído por sorteio

06/05/2013, 00:00