Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/06/2024, 00:43
Expedição de Certidão.
27/06/2024, 17:01
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/06/2024, 17:01
Conclusos para julgamento
27/06/2024, 16:14
Expedição de Certidão.
27/06/2024, 16:11
Expedição de Certidão.
13/04/2024, 09:21
Expedição de Certidão.
05/04/2024, 16:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2024, 06:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/04/2024, 00:29
Expedição de Certidão.
02/04/2024, 13:52
Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024, 13:51
Conclusos para despacho
02/04/2024, 09:28
Documentos
Sentença
•27/06/2024, 17:01
Despacho
•02/04/2024, 13:51
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/06/2024, 17:01
Conclusos para julgamento
27/06/2024, 16:14
Expedição de Certidão.
27/06/2024, 16:11
Expedição de Certidão.
13/04/2024, 09:21
Expedição de Certidão.
05/04/2024, 16:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2024, 06:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/04/2024, 00:29
Expedição de Certidão.
02/04/2024, 13:52
Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024, 13:51
Conclusos para despacho
02/04/2024, 09:28
Conclusos para despacho
12/03/2024, 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024, 11:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/03/2024, 01:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/03/2024, 10:31
Ato ordinatório praticado
08/03/2024, 09:24
Juntada de Outros documentos
07/03/2024, 16:01
Juntada de Outros documentos
07/03/2024, 16:01
Expedição de Certidão.
29/11/2023, 10:42
Recebido pelo Distribuidor
14/09/2023, 15:48
Recebido pelo Distribuidor
14/09/2023, 15:39
Expedição de Certidão.
13/09/2023, 01:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Wilson Jose Vinci Junior (OAB 247290/SP), Sergio Geromes (OAB 283238/SP) Processo 0000168-66.2017.8.26.0564 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Paulo Siqueira Branco Junior - Reqdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS -
Vistos.
Trata-se de saldo remanescente relativo a juros de mora em continuação, conforme decisão proferida no Tema 96, pelo C. STF, RE 579.431. Diante da concordância manifestada pelo INSS à fls. 395, ACOLHO E HOMOLOGO os cálculos da DIFERENÇA apresentados pelo Autor à fls. 388, no valor de R$ 13.249,70(10/2017). Intime-se o exequente para que efetue eletronicamente o requerimento do Precatório Complementar / RPV nos termos do Comunicado 394/2015, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, tendo em vista tratar-se de verba de caráter alimentar, sendo de todo razoável a celeridade que ora se promove. Outrossim, diante do Comunicado Conjunto nº 2240/2019, atente-se a parte credora para o fornecimento dos novos dados necessários para possibilitar a expedição do Ofício Requisitório. Intime-se o INSS para colocar o benefício do autor em manutenção (*se o caso). Deverá o exequente comprovar o requerimento e aguardar pagamento nestes autos. Se instaurado APENAS incidente(s) de PRECATÓRIO, após a informação do DEPRE acerca de sua inclusão no Mapa Orçamentário, os presentes autos deverão aguardar o pagamento no arquivo provisório com lançamento de movimentação específica 61614. Quando do pagamento do precatório, os presentes autos deverão ser "Desarquivados Com Reabertura". Caso haja instauração de incidente(s) de REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, os presentes autos deverão permanecer na fila "Ag. Decurso de Prazo" até que ocorra o seu pagamento. Int.
01/09/2023, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023, 23:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/08/2023, 00:58
Expedição de Certidão.
30/08/2023, 15:37
Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2023, 15:37
Conclusos para despacho
29/08/2023, 14:58
Expedição de Certidão.
19/08/2023, 09:19
Conclusos para despacho
10/08/2023, 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023, 10:05
Expedição de Certidão.
10/08/2023, 09:33
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
10/08/2023, 07:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023, 02:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/08/2023, 00:29
Expedição de Certidão.
08/08/2023, 15:02
Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023, 15:02
Conclusos para despacho
08/08/2023, 13:30
Conclusos para despacho
14/07/2023, 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023, 15:25
Expedição de Certidão.
10/07/2023, 08:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2023, 23:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/06/2023, 12:03
Expedição de Certidão.
29/06/2023, 11:37
Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023, 11:37
Conclusos para despacho
29/06/2023, 10:01
Juntada de Outros documentos
29/06/2023, 09:53
Evoluída a classe de 157 para 12078
29/06/2023, 09:49
Processo Reativado
29/06/2023, 09:44
Arquivado Provisoramente
13/12/2022, 16:03
Expedição de Certidão.
20/11/2022, 08:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2022, 03:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2022, 12:04
Expedição de Certidão.
08/11/2022, 11:30
Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022, 11:30
Conclusos para despacho
08/11/2022, 09:39
Expedição de Certidão.
21/10/2022, 09:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2022, 22:28
Expedição de Certidão.
11/10/2022, 18:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/10/2022, 05:38
Expedição de Certidão.
10/10/2022, 14:02
Expedido alvará de levantamento
10/10/2022, 14:01
Conclusos para despacho
07/10/2022, 16:00
Conclusos para despacho
03/10/2022, 21:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022, 16:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2022, 03:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2022, 10:31
Ato ordinatório praticado
26/09/2022, 09:25
Juntada de Outros documentos
26/09/2022, 09:22
Ato ordinatório praticado
05/05/2022, 15:11
Ato ordinatório praticado
22/02/2022, 14:16
Ato ordinatório praticado
24/12/2021, 23:07
Ato ordinatório praticado
07/12/2021, 02:39
Ato ordinatório praticado
25/11/2021, 11:46
Juntada de Outros documentos
27/10/2021, 17:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2021, 13:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/10/2021, 11:23
Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021, 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2021, 11:08
Conclusos para despacho
21/10/2021, 11:05
Conclusos para despacho
19/10/2021, 19:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2021, 12:04
Expedição de Certidão.
11/10/2021, 09:23
Ato ordinatório praticado
10/10/2021, 04:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2021, 13:10
Expedição de Certidão.
04/10/2021, 10:43
Expedição de Certidão.
03/10/2021, 09:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/10/2021, 11:31
Expedição de Certidão.
30/09/2021, 11:36
Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/09/2021, 11:36
Conclusos para despacho
29/09/2021, 09:05
Conclusos para despacho
27/09/2021, 13:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2021, 12:48
Juntada de Petição de Embargos de declaração
26/09/2021, 11:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/09/2021, 10:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/09/2021, 17:04
Expedição de Certidão.
23/09/2021, 12:11
Embargos de Declaração Acolhidos
23/09/2021, 12:10
Conclusos para despacho
23/09/2021, 11:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/09/2021, 16:47
Expedição de Certidão.
22/09/2021, 15:20
Embargos de Declaração Acolhidos
22/09/2021, 15:20
Conclusos para despacho
17/09/2021, 08:54
Conclusos para despacho
15/09/2021, 17:41
Recebido pelo Distribuidor
14/09/2021, 11:35
Recebido pelo Distribuidor
14/09/2021, 11:29
Juntada de Petição de Embargos de declaração
13/09/2021, 13:11
Expedição de Certidão.
13/09/2021, 09:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/09/2021, 13:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/09/2021, 15:44
Expedição de Certidão.
02/09/2021, 14:22
Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2021, 14:22
Conclusos para despacho
02/09/2021, 11:58
Conclusos para despacho
31/08/2021, 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2021, 15:04
Expedição de Certidão.
08/08/2021, 09:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2021, 16:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/07/2021, 14:24
Expedição de Certidão.
28/07/2021, 20:35
Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021, 20:35
Conclusos para despacho
28/07/2021, 13:52
Conclusos para despacho
26/07/2021, 12:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2021, 14:44
Ato ordinatório praticado
26/04/2021, 22:44
Ato ordinatório praticado
28/03/2021, 13:43
Processo Reativado
11/02/2021, 15:34
Juntada de Outros documentos
08/01/2021, 16:47
Juntada de Ofício
16/12/2020, 18:55
Arquivado Provisoramente
27/08/2020, 10:26
Juntada de Outros documentos
27/08/2020, 10:22
Juntada de Outros documentos
03/08/2020, 14:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2020, 10:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/07/2020, 18:01
Ato ordinatório praticado
29/07/2020, 16:40
Expedição de Certidão.
10/07/2020, 11:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/07/2020, 10:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/07/2020, 12:18
Proferido despacho de mero expediente
06/07/2020, 22:46
Conclusos para despacho
06/07/2020, 10:38
Conclusos para despacho
03/07/2020, 15:48
Juntada de Outros documentos
03/07/2020, 15:47
Juntada de Outros documentos
02/07/2020, 11:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2020, 10:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/06/2020, 19:55
Expedição de Certidão.
29/06/2020, 16:40
Proferido despacho de mero expediente
29/06/2020, 16:39
Conclusos para despacho
29/06/2020, 10:47
Conclusos para despacho
26/06/2020, 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2020, 11:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/06/2020, 09:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/06/2020, 19:43
Ato ordinatório praticado
23/06/2020, 18:06
Expedição de Alvará.
22/06/2020, 17:53
Expedição de Alvará.
22/06/2020, 17:53
Ato ordinatório praticado
14/06/2020, 23:16
Expedição de Certidão.
14/06/2020, 11:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/06/2020, 12:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/06/2020, 09:26
Expedição de Certidão.
03/06/2020, 16:36
Proferido despacho de mero expediente
03/06/2020, 16:35
Conclusos para despacho
03/06/2020, 09:47
Conclusos para despacho
02/06/2020, 19:26
Expedição de Certidão.
02/06/2020, 19:24
Juntada de Outros documentos
02/06/2020, 19:07
Juntada de Outros documentos
02/06/2020, 19:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2020, 17:50
Juntada de Outros documentos
18/05/2020, 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2020, 18:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/05/2020, 10:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/05/2020, 10:17
Expedição de Certidão.
04/05/2020, 22:55
Proferido despacho de mero expediente
04/05/2020, 22:55
Conclusos para despacho
04/05/2020, 19:25
Conclusos para despacho
04/05/2020, 16:04
Expedição de Certidão.
01/02/2020, 09:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2020, 11:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/01/2020, 13:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/01/2020, 15:24
Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/01/2020, 15:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2020, 13:41
Expedição de Certidão.
23/01/2020, 15:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/01/2020, 14:54
Expedição de Certidão.
21/01/2020, 14:07
Proferido despacho de mero expediente
21/01/2020, 14:06
Conclusos para despacho
21/01/2020, 11:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/01/2020, 17:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2020, 10:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/01/2020, 13:38
Proferido despacho de mero expediente
13/01/2020, 14:43
Conclusos para despacho
10/01/2020, 15:56
Conclusos para despacho
10/12/2019, 11:21
Juntada de Outros documentos
10/12/2019, 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2019, 10:41
Juntada de Outros documentos
31/10/2019, 16:32
Ato ordinatório praticado
01/08/2019, 22:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/02/2019, 11:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/02/2019, 11:39
Proferido despacho de mero expediente
22/02/2019, 13:53
Conclusos para despacho
22/02/2019, 10:20
Conclusos para despacho
21/02/2019, 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2019, 16:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/02/2019, 10:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/01/2019, 13:24
Proferido despacho de mero expediente
30/01/2019, 13:41
Conclusos para despacho
29/01/2019, 15:30
Conclusos para despacho
22/01/2019, 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2019, 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2019, 11:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2019, 09:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/01/2019, 10:33
Expedição de Certidão.
16/01/2019, 17:14
Ato ordinatório praticado
16/01/2019, 15:48
Juntada de Ofício
16/01/2019, 15:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2019, 10:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/01/2019, 11:56
Proferido despacho de mero expediente
14/01/2019, 11:03
Conclusos para despacho
11/01/2019, 14:47
Conclusos para despacho
22/11/2018, 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2018, 12:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2018, 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2018, 17:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/11/2018, 12:48
Expedição de Certidão.
19/11/2018, 12:15
Ato ordinatório praticado
19/11/2018, 12:14
Juntada de Ofício
19/11/2018, 12:11
Expedição de Certidão.
09/11/2018, 15:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2018, 11:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2018, 13:21
Proferido despacho de mero expediente
07/11/2018, 19:19
Conclusos para despacho
07/11/2018, 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2018, 10:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2018, 11:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/09/2018, 11:41
Ato ordinatório praticado
18/09/2018, 17:08
Juntada de Ofício
18/09/2018, 17:05
Juntada de Outros documentos
11/09/2018, 15:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2018, 10:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/08/2018, 12:14
Ato ordinatório praticado
01/08/2018, 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2018, 14:08
Juntada de Outros documentos
11/07/2018, 18:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2018, 10:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/06/2018, 12:18
Proferido despacho de mero expediente
18/06/2018, 18:45
Conclusos para despacho
18/06/2018, 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2018, 16:31
Expedição de Certidão.
05/06/2017, 17:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2017, 11:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/05/2017, 11:31
Proferidas outras decisões não especificadas
25/05/2017, 18:30
Conclusos para despacho
24/05/2017, 17:26
Juntada de Outros documentos
27/03/2017, 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2017, 19:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2017, 15:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}