Agravo em Recurso Especial 1002657-68.2022.8.26.0472 - TJSP | JusConsulta

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Taxa de Iluminação PúblicaMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

IRMAOS MODA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA

Reu

Advogados / Representantes

PAULO HENRIQUE PATREZZE RODRIGUES

OAB/SP 288841·CPF·Representa: Autor

IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/SP 343326·CPF·Representa: Autor

PAOLA PANDOCHI PUGINA

OAB/SP 459535·CPF·Representa: Autor

RENATO LUCIO DE TOLEDO LIMA

OAB/SP 210242·CPF·Representa: Autor

MATHEUS GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

14/03/2025, 18:33

Transitado em Julgado em 14/03/2025

14/03/2025, 18:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2025

18/02/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/02/2025, 01:00

Não conhecido o recurso de IRMAOS MODA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (Publicação prevista para 18/02/2025)

14/02/2025, 11:18

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

10/02/2025, 03:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/02/2025

07/02/2025, 20:20

Não conhecido o recurso de IRMAOS MODA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

07/02/2025, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/01/2025, 11:19

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/01/2025, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

21/01/2025, 12:38

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/02/2025, 20:20

-

•21/01/2025, 12:36

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/01/2025, 12:36

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•21/01/2025, 12:36

Acórdão/Decisão Monocrática

•21/01/2025, 12:36

-

•21/01/2025, 12:36

-

•21/01/2025, 12:36

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•21/01/2025, 12:36

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•21/01/2025, 12:36