Usucapião 0005518-60.2010.8.26.0441 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2010

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Peruibe

Partes do Processo

MAURO RUSSO

CPF

Autor

CESAR MARINO RUSSO

CPF

Autor

JUAN ROBERTO DURAND

CPF

Reu

JOSEFA IZABEL LAZARTE

CPF

Reu

MARIA LUCIA DE A MARINHO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

MAURO RUSSO

CPF

Autor

CESAR MARINO RUSSO

CPF

Autor

JUAN ROBERTO DURAND

CPF

Reu

JOSEFA IZABEL LAZARTE

CPF

Reu

MARIA LUCIA DE A MARINHO

TERCEIRO

CLUBE DE CAMPO CACA E PESCXA DO GUARAU DE PERUIBE

TERCEIRO

ESPOLIO LUCIO PINHEIRO MACHADO DE ALMEIDA FILHO

CPF

TERCEIRO

ANA MARIA REZENDE PINHEIRO MACHADO DE ALMEIDA

TERCEIRO

LUCIANO REZENDE PINHEIRO MACHADO DE ALMEIDA

TERCEIRO

ANDREA PINHEIRO MACHADO DE ALMEIDA

TERCEIRO

ANA LUCIA REZENDE PINHEIRO MACHADO

TERCEIRO

JOSE EDUARDO REZENDE PINHEIRO MACHADO DE ALMEIDA

TERCEIRO

PAULO RICARDO PINHEIRO MACHADO DE ALMEIDA

TERCEIRO

JOAO SILVINO MARINHO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 11:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/11/2023, 04:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/11/2023, 00:51

Expedição de Mandado.

31/10/2023, 17:13

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 17:12

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 17:11

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 09:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/10/2023, 04:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/10/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 12:34

Transitado em Julgado em #{data}

05/10/2023, 12:33

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 12:33

Todas as movimentações(370)

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 11:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/11/2023, 04:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/11/2023, 00:51

Expedição de Mandado.

31/10/2023, 17:13

Documentos

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 17:12

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 17:11

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 17:12

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 17:11

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 09:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/10/2023, 04:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/10/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 12:34

Transitado em Julgado em #{data}

05/10/2023, 12:33

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 09:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Maria Alice Ramos de Castro (OAB 120232/SP) Processo 0005518-60.2010.8.26.0441 - Usucapião - Reqdo: Juan Roberto Durand - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pleitos exordiais, a fim de declarar o domínio do imóvel descrito na exordial em favor da parte autora, servindo a presente decisão como título para registro no Ofício de Registro de Imóveis. Sem custas ou honorários, em razão das características do feito. Fixo os honorários da advogada dativa no máximo previsto na tabela da OAB/DPE. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas específicas, expeça-se o mandado ao Oficial do Cartório de Registro de Imóveis, consignando a descrição do imóvel objeto da demanda, nos termos do art. 229 da Lei n. 6.015/1973. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:50

Julgado procedente o pedido

30/08/2023, 15:18

Conclusos para julgamento

21/08/2023, 15:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/07/2023, 03:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 11:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/07/2023, 00:49

Proferidas outras decisões não especificadas

06/07/2023, 17:12

Conclusos para decisão

06/07/2023, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 09:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/06/2023, 04:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/06/2023, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 13:13

Conclusos para despacho

22/06/2023, 09:45

Juntada de Petição de Contestação

21/06/2023, 12:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/06/2023, 04:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/06/2023, 11:06

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 10:47

Juntada de Ofício

20/06/2023, 10:42

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 09:47

Expedição de Ofício.

24/05/2023, 09:34

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 10:07

Juntada de Outros documentos

09/03/2023, 14:32

Juntada de Outros documentos

09/03/2023, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 11:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/03/2023, 02:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/02/2023, 09:19

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 05:52

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 19:04

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 09:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/02/2023, 04:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/02/2023, 00:48

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2023, 16:14

Conclusos para despacho

02/02/2023, 09:12

Conclusos para despacho

20/09/2022, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 10:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/09/2022, 01:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/09/2022, 05:54

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2022, 23:02

Conclusos para despacho

15/09/2022, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 13:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/09/2022, 01:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/09/2022, 13:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/09/2022, 13:46

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 13:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/09/2022, 13:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/09/2022, 13:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/09/2022, 13:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/09/2022, 13:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/09/2022, 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/09/2022, 13:19

Juntada de Mandado

17/08/2022, 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/08/2022, 16:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/08/2022, 04:04

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 15:03

Expedição de Carta.

20/07/2022, 11:06

Expedição de Mandado.

20/07/2022, 10:48

Expedição de Mandado.

20/07/2022, 10:47

Expedição de Mandado.

20/07/2022, 10:47

Expedição de Mandado.

20/07/2022, 10:46

Expedição de Mandado.

20/07/2022, 10:45

Expedição de Mandado.

20/07/2022, 10:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/07/2022, 01:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/07/2022, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 12:00

Conclusos para despacho

11/07/2022, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 11:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/07/2022, 01:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/07/2022, 00:24

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 14:04

Conclusos para despacho

05/07/2022, 14:01

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 09:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/07/2022, 01:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/06/2022, 00:28

Decisão Interlocutória de Mérito

29/06/2022, 14:24

Conclusos para decisão

28/06/2022, 18:32

Conclusos para despacho

16/03/2022, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022, 14:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/03/2022, 01:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/03/2022, 05:56

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 15:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/03/2022, 23:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/03/2022, 16:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/02/2022, 13:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/02/2022, 13:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/02/2022, 08:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/02/2022, 08:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/02/2022, 08:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/02/2022, 03:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/02/2022, 03:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/02/2022, 11:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/02/2022, 14:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/02/2022, 14:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/02/2022, 01:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/02/2022, 01:33

Expedição de Carta.

13/01/2022, 18:33

Expedição de Carta.

13/01/2022, 18:32

Expedição de Carta.

13/01/2022, 18:32

Expedição de Carta.

13/01/2022, 18:32

Expedição de Carta.

13/01/2022, 18:32

Expedição de Carta.

13/01/2022, 18:32

Expedição de Carta.

13/01/2022, 18:31

Expedição de Carta.

13/01/2022, 18:31

Expedição de Carta.

13/01/2022, 18:31

Expedição de Carta.

13/01/2022, 18:31

Expedição de Carta.

13/01/2022, 18:30

Expedição de Carta.

13/01/2022, 18:30

Expedição de Carta.

13/01/2022, 18:30

Expedição de Carta.

13/01/2022, 18:30

Ato ordinatório praticado

12/01/2022, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2021, 11:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/10/2021, 01:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/10/2021, 00:25

Ato ordinatório praticado

23/10/2021, 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/10/2021, 13:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/09/2021, 16:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/09/2021, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 16:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2021, 15:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2021, 13:42

Expedição de Carta.

27/08/2021, 12:04

Expedição de Carta.

27/08/2021, 12:04

Expedição de Mandado.

26/08/2021, 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas

26/08/2021, 09:25

Conclusos para despacho

25/08/2021, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2021, 11:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/05/2021, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/05/2021, 12:30

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 11:19

Juntada de Outros documentos

21/05/2021, 11:16

Juntada de Outros documentos

21/05/2021, 11:16

Conclusos para despacho

19/05/2021, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2021, 10:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/05/2021, 12:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/05/2021, 12:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/05/2021, 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2021, 22:57

Conclusos para despacho

11/05/2021, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2021, 15:13

Conclusos para despacho

10/05/2021, 14:22

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 14:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/04/2021, 15:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/04/2021, 14:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/04/2021, 11:14

Juntada de Outros documentos

14/04/2021, 10:39

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/04/2021, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 18:36

Conclusos para despacho

02/04/2021, 11:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/04/2021, 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2021, 18:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/03/2021, 06:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/03/2021, 06:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/03/2021, 06:13

Expedição de Carta.

15/03/2021, 10:18

Expedição de Carta.

15/03/2021, 10:18

Expedição de Carta.

15/03/2021, 10:18

Expedição de Carta.

15/03/2021, 10:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/03/2021, 12:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/03/2021, 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/03/2021, 13:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/03/2021, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2021, 18:58

Conclusos para despacho

19/02/2021, 14:16

Conclusos para despacho

17/02/2021, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2021, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2021, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2021, 15:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/12/2020, 11:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/12/2020, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2020, 10:02

Conclusos para despacho

09/12/2020, 12:16

Conclusos para despacho

03/12/2020, 17:37

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 17:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/11/2020, 15:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/11/2020, 15:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/11/2020, 15:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/11/2020, 13:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/11/2020, 13:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/11/2020, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2020, 11:42

Conclusos para despacho

13/11/2020, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2020, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2020, 18:18

Conclusos para despacho

10/11/2020, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 16:59

Ato ordinatório praticado

04/11/2020, 14:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/10/2020, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2020, 14:33

Conclusos para despacho

28/10/2020, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2020, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2020, 09:49

Conclusos para despacho

27/10/2020, 16:31

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

27/10/2020, 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/10/2020, 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2020, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2020, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2020, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2020, 15:11

Recebidos os autos

02/10/2020, 14:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/09/2020, 13:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/08/2020, 12:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/08/2020, 13:48

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

16/03/2020, 16:07

Expedição de Carta.

28/02/2020, 18:06

Expedição de Carta.

28/02/2020, 18:03

Expedição de Carta.

28/02/2020, 10:38

Expedição de Carta.

28/02/2020, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2020, 14:58

Juntada de Outros documentos

07/02/2020, 14:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/01/2020, 09:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/01/2020, 14:51

Ato ordinatório praticado

20/01/2020, 14:09

Expedição de Certidão.

19/11/2019, 17:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/10/2019, 09:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/10/2019, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2019, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2019, 10:40

Expedição de Certidão.

09/09/2019, 13:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/05/2019, 09:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/05/2019, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2019, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2018, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2018, 14:50

Recebidos os autos

30/11/2018, 18:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/11/2018, 15:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/09/2018, 10:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/09/2018, 15:04

Ato ordinatório praticado

21/09/2018, 16:44

Juntada de Outros documentos

21/09/2018, 16:32

Expedição de Carta.

20/08/2018, 16:08

Expedição de Carta.

20/08/2018, 16:06

Expedição de Carta.

17/08/2018, 16:47

Expedição de Carta.

17/08/2018, 16:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/05/2018, 09:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/05/2018, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2018, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2018, 13:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/12/2017, 13:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/12/2017, 14:43

Ato ordinatório praticado

05/12/2017, 09:13

Juntada de Carta precatória

05/12/2017, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2017, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2017, 08:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/03/2017, 10:20

Expedição de Carta precatória.

08/03/2017, 18:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/03/2017, 14:55

Ato ordinatório praticado

07/03/2017, 10:36

Expedição de Certidão.

03/03/2017, 16:01

Expedição de Outros documentos.

03/11/2016, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2016, 15:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/03/2016, 09:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/03/2016, 11:52

Ato ordinatório praticado

15/03/2016, 11:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/03/2016, 11:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/02/2016, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2015, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2015, 17:04

Ato ordinatório praticado

24/08/2015, 17:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/08/2015, 09:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/08/2015, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2015, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2015, 11:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/05/2015, 12:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/05/2015, 15:00

Ato ordinatório praticado

05/05/2015, 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2015, 14:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/02/2015, 14:42

Expedição de Mandado.

12/01/2015, 18:21

Expedição de Carta.

12/01/2015, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2014, 12:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/10/2014, 09:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/10/2014, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2014, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2014, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2014, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2014, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2014, 10:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/02/2014, 10:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/02/2014, 13:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/11/2013, 10:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/11/2013, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2013, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2013, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2013, 19:50

Juntada de Carta precatória

23/09/2013, 12:19

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 25179, classe_nova: 49

13/06/2013, 00:00

Conclusos para despacho

28/05/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/05/2013, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

25/04/2013, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

24/04/2013, 00:00

Conclusos para despacho

24/04/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/04/2013, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/03/2013, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/03/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2013, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2013, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/03/2013, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/03/2013, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/03/2013, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/03/2013, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/03/2013, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/02/2013, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

26/02/2013, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2013, 00:00

Conclusos para despacho

22/01/2013, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

15/01/2013, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2013, 00:00

Conclusos para despacho

01/11/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

01/10/2012, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/09/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/08/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

01/08/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

25/07/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

07/05/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/05/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

12/01/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/12/2011, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/12/2011, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/07/2011, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/07/2011, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/07/2011, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2011, 00:00

Conclusos para despacho

18/05/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/05/2011, 00:00

Conclusos para despacho

21/02/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

16/02/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/02/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

28/01/2011, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/01/2011, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/01/2011, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/01/2011, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2011, 00:00

Conclusos para despacho

28/12/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

23/12/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/12/2010, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/11/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

25/11/2010, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/11/2010, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/11/2010, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2010, 00:00

Conclusos para despacho

28/10/2010, 00:00

Recebidos os autos

25/10/2010, 14:07

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

25/10/2010, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/10/2010, 18:21

Distribuído por sorteio

22/10/2010, 11:52

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 17:03

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 12:34

Sentença

•30/08/2023, 15:18

Decisão

•06/07/2023, 17:12

Despacho

•22/06/2023, 13:13

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 10:47

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 12:00

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 05:52

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 09:24

Despacho

•03/02/2023, 16:14

Decisão

•15/09/2022, 23:02

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 13:29

Despacho

•12/07/2022, 12:00

Todos os documentos(32)

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 17:12

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 17:11

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 17:03

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 12:34

Sentença

•30/08/2023, 15:18

Decisão

•06/07/2023, 17:12

Despacho

•22/06/2023, 13:13

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 10:47

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 12:00

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 05:52

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 09:24

Despacho

•03/02/2023, 16:14

Decisão

•15/09/2022, 23:02

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 13:29

Despacho

•12/07/2022, 12:00

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 14:00

Decisão

•29/06/2022, 14:24

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 15:03

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 13:59

Ato Ordinatório

•23/10/2021, 10:32

Decisão

•26/08/2021, 09:25

Ato Ordinatório

•21/05/2021, 11:19

Decisão

•11/05/2021, 22:57

Despacho

•10/05/2021, 17:19

Ato Ordinatório

•14/04/2021, 10:36

Despacho

•06/04/2021, 18:36

Despacho

•19/02/2021, 18:58

Despacho

•10/12/2020, 10:02

Despacho

•13/11/2020, 11:42

Despacho

•10/11/2020, 18:18

Ato Ordinatório

•04/11/2020, 14:54

Despacho

•28/10/2020, 14:33