Execução de Título Extrajudicial 1016079-83.2019.8.26.0224 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1016079-83.2019.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 241

11/05/2026, 03:17

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 21:04

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

07/05/2026, 21:01

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0650/2026Data da Publicação: 15/04/2026

14/04/2026, 05:40

Juntada

14/04/2026, 05:40

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0650/2026Teor do ato: 1. Fls. 340: anotado. 2. Cumpra-se a decisão de fls. 336. 3. Prazo: 15 dias. 4. Na inércia, arquivem-se os autos. 5. Cumpre advertir as partes de que o peticionamento eletrônico intermediário deverá ser o mais específico possível, para fins de celeridade, constando do "tipo da petição" a alternativa que mais se aproxima do requerimento realizado. P. ex.: "pedido de citação endereço localizado" (código 8963); "petição de diligência em novo endereço" (código 38018); "primeiro pedido de bloqueio de valores sistema sisbajud" (código 8231); "pedido de desbloqueio de penhora online/sisbajud" (código 8977); "petição de expedição de ofício para localização da parte" (código 38054); "contestação" (código 38001); "manifestação sobre a contestação" (código 38028); "indicação de provas" (código 38022). Assim, os tipos "petições diversas" e/ou "petições intermediárias" só serão utilizados quando não houver outra alternativa específica. Int.Advogados(s): Welson Gasparini Junior (OAB 116196/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Pasquali Parisi e Gasparini Junior (OAB 4752/SP)

13/04/2026, 12:10

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - 1. Fls. 340: anotado. 2. Cumpra-se a decisão de fls. 336. 3. Prazo: 15 dias. 4. Na inércia, arquivem-se os autos. 5. Cumpre advertir as partes de que o peticionamento eletrônico intermediário deverá ser o mais específico possível, para fins de celeridade, constando do "tipo da petição" a alternativa que mais se aproxima do requerimento realizado. P. ex.: "pedido de citação endereço localizado" (código 8963); "petição de diligência em novo endereço" (código 38018); "primeiro pedido de bloqueio de valores sistema sisbajud" (código 8231); "pedido de desbloqueio de penhora online/sisbajud" (código 8977); "petição de expedição de ofício para localização da parte" (código 38054); "contestação" (código 38001); "manifestação sobre a contestação" (código 38028); "indicação de provas" (código 38022). Assim, os tipos "petições diversas" e/ou "petições intermediárias" só serão utilizados quando não houver outra alternativa específica. Int.

13/04/2026, 11:37

Conclusos para despacho

17/03/2026, 15:59

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WGRU.26.70093384-6Tipo da Petição: Petições DiversasData: 10/03/2026 05:03

10/03/2026, 05:05

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WGRU.26.70063261-7Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 19/02/2026 14:03

19/02/2026, 14:10

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0209/2026Data da Publicação: 06/02/2026

05/02/2026, 02:38

Juntada

05/02/2026, 02:38

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0209/2026Teor do ato: Fls. 332/335: tendo em vista que as executadas foram citadas, comprove o credor a notificação dos executados acerca da cessão de crédito informado. Prazo: 30 dias. Int.Advogados(s): Welson Gasparini Junior (OAB 116196/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Pasquali Parisi e Gasparini Junior (OAB 4752/SP)

04/02/2026, 11:06

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Fls. 332/335: tendo em vista que as executadas foram citadas, comprove o credor a notificação dos executados acerca da cessão de crédito informado. Prazo: 30 dias. Int.

04/02/2026, 10:34

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2026, 21:04

DESPACHO

•13/04/2026, 11:37

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1499/2025Teor do ato: 1. Fls.312: para alteração do polo ativo, as partes deverão comprovar documentalmente a cessão de crédito referente ao contrato destes autos. 2. Fls. 324/326: indefiro o pedido de expedição de ofícios. Em que pesem os argumentos da parte exequente, não comporta acolhimento do pedido de expedição de oficios de qualquer valor disponível pertencente à executada, uma vez que se tratando de pagamentos de cartões de crédito, os valores deverão ser depositados em conta bancária que poderá ser bloqueado, através do sistema sisbajud. 3. A expedição de novos ofícios às operadoras de cartão de crédito não mudará o resultado já obtido. Em se tratando de ativos que comporiam o patrimônio da parte executada, a pesquisa por meio dos sistemas "on line" esgotam as diligências que competem ao Juízo. 4. Portanto, o que estava a alcance do Poder Judiciário foi providenciado, isto é, realização de pesquisas pelos sistemas Bacenjud, Infojud e Renajud. 5. Diante do exposto, torne o exequente a se manifestar em termos de efetivo prosseguimento da execução no prazo de quinze dias. 6. Cumpre advertir as partes de que o peticionamento eletrônico intermediário deverá ser o mais específico possível, para fins de celeridade, constando do "tipo da petição" a alternativa que mais se aproxima do requerimento realizado. P. ex.: "manifestação sobre a contestação" (código 38028); "petição de diligência em novo endereço" (código 38018); "primeiro pedido de bloqueio de valores sistema sisbajud" (código 8231); "pedido de desbloqueio de penhora online/sisbajud" (código 8977); "petição de expedição de ofício para localização da parte" (código 38054); "contestação" (código 38001); "manifestação sobre a contestação" (código 38028; "indicação de provas" (código 38022). Assim, os tipos "petições diversas" e/ou "petições intermediárias" só serão utilizados quando não houver outra alternativa específica.Advogados(s): Welson Gasparini Junior (OAB 11

19/11/2025, 11:06

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - 1. Fls.312: para alteração do polo ativo, as partes deverão comprovar documentalmente a cessão de crédito referente ao contrato destes autos. 2. Fls. 324/326: indefiro o pedido de expedição de ofícios. Em que pesem os argumentos da parte exequente, não comporta acolhimento do pedido de expedição de oficios de qualquer valor disponível pertencente à executada, uma vez que se tratando de pagamentos de cartões de crédito, os valores deverão ser depositados em conta bancária que poderá ser bloqueado, através do sistema sisbajud. 3. A expedição de novos ofícios às operadoras de cartão de crédito não mudará o resultado já obtido. Em se tratando de ativos que comporiam o patrimônio da parte executada, a pesquisa por meio dos sistemas "on line" esgotam as diligências que competem ao Juízo. 4. Portanto, o que estava a alcance do Poder Judiciário foi providenciado, isto é, realização de pesquisas pelos sistemas Bacenjud, Infojud e Renajud. 5. Diante do exposto, torne o exequente a se manifestar em termos de efetivo prosseguimento da execução no prazo de quinze dias. 6. Cumpre advertir as partes de que o peticionamento eletrônico intermediário deverá ser o mais específico possível, para fins de celeridade, constando do "tipo da petição" a alternativa que mais se aproxima do requerimento realizado. P. ex.: "manifestação sobre a contestação" (código 38028); "petição de diligência em novo endereço" (código 38018); "primeiro pedido de bloqueio de valores sistema sisbajud" (código 8231); "pedido de desbloqueio de penhora online/sisbajud" (código 8977); "petição de expedição de ofício para localização da parte" (código 38054); "contestação" (código 38001); "manifestação sobre a contestação" (código 38028; "indicação de provas" (código 38022). Assim, os tipos "petições diversas" e/ou "petições intermediárias" só serão utilizados quando não houver outra alternativa específica.

19/11/2025, 10:18

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0553/2025Teor do ato: 1. Fls. 300/301: indefiro a expedição de ofício à SUSEP, CNSEG, BRASILPREV e PREV, uma vez que o artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, veda a incidência de constrição sobre: os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2o. Assim, ainda que o artigo em questão não se manifeste claramente quanto ao Fundo de Previdência Privada, é aceitável que se conclua que esse fundo foi formado pelos salários dos beneficiários, o que se deu ao longo do correr de sua vida, na busca de assim complementar os valores percebidos junto a previdência oficial, esta que raramente se mostra suficiente, de sorte a prover o minimamente adequado sustento do favorecido e de sua família. 2. A propósito já se decidiu: Ora, se os planos de aposentadoria suplementar foram supervalorizados no atual estágio da sociedade brasileira, ganhando status de bem essencial, não poderá o Judiciário permitir que se penhorem os créditos. Isso porque a penhora dos valores pagos poderá justificar a transferência deles para o arrematante, o que significa a exclusão do aderente de um projeto de vida voltado a conseguir uma passagem para a terceira idade com garantia razoável de sobrevivência. No fundo, a penhorado crédito de aposentadoria teria o mesmo efeito da penhora de vencimentos, qual seja, de retirar do trabalhador a única fonte de renda, o que redundaria prejuízo da sua pessoa e da sua família. (TJSP, 3ª Câmara de Direito Privado, Agravo de Instrumento nº 288.888-4/8-00, Des. Enio Santarelli Zuliani, j.13/05/2003). 3. Nesse mesmo sentido se coloca Acórdão já emanado do C. Superior Tribunal de Justiça que diz: "Ademais, a previdência com

04/07/2025, 14:08

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - 1. Fls. 300/301: indefiro a expedição de ofício à SUSEP, CNSEG, BRASILPREV e PREV, uma vez que o artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, veda a incidência de constrição sobre: os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2o. Assim, ainda que o artigo em questão não se manifeste claramente quanto ao Fundo de Previdência Privada, é aceitável que se conclua que esse fundo foi formado pelos salários dos beneficiários, o que se deu ao longo do correr de sua vida, na busca de assim complementar os valores percebidos junto a previdência oficial, esta que raramente se mostra suficiente, de sorte a prover o minimamente adequado sustento do favorecido e de sua família. 2. A propósito já se decidiu: Ora, se os planos de aposentadoria suplementar foram supervalorizados no atual estágio da sociedade brasileira, ganhando status de bem essencial, não poderá o Judiciário permitir que se penhorem os créditos. Isso porque a penhora dos valores pagos poderá justificar a transferência deles para o arrematante, o que significa a exclusão do aderente de um projeto de vida voltado a conseguir uma passagem para a terceira idade com garantia razoável de sobrevivência. No fundo, a penhorado crédito de aposentadoria teria o mesmo efeito da penhora de vencimentos, qual seja, de retirar do trabalhador a única fonte de renda, o que redundaria prejuízo da sua pessoa e da sua família. (TJSP, 3ª Câmara de Direito Privado, Agravo de Instrumento nº 288.888-4/8-00, Des. Enio Santarelli Zuliani, j.13/05/2003). 3. Nesse mesmo sentido se coloca Acórdão já emanado do C. Superior Tribunal de Justiça que diz: "Ademais, a previdência comp

04/07/2025, 13:03

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0350/2019Teor do ato: Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) por carta para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10%, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Em caso de pagamento integral no praz'o declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Não sendo localizado o executado, fica desde já determinada a intimação do exequente para que, em 5 dias, sob pena de extinção, diga em termos de seguimento da ação, indicando novo endereço a ser diligenciado, devendo, nesse caso, já proceder no mesmo prazo ao recolhimento das respectivas custas, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, X do CPC. Fica desde já autorizada, mediante o recolhimento da taxa judiciária se não beneficiário da gratuidade processual, a consulta aos órgãos conveniados (BACENJUD, INFOJUD, RENAJUD e SIEL) para verificação da localização de endereços do executado, tido como suficiente, devendo o exequente se manifestar em 5 dias sobre o resultado sob pena de extinção. Para os endereços assim encontrados que ainda não tiverem sido diligenciados, expeça-se o necessário para citação do executado, devendo o exequente prov

10/05/2019, 11:47

Decisão - SAJ - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) por carta para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10%, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Em caso de pagamento integral no praz'o declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Não sendo localizado o executado, fica desde já determinada a intimação do exequente para que, em 5 dias, sob pena de extinção, diga em termos de seguimento da ação, indicando novo endereço a ser diligenciado, devendo, nesse caso, já proceder no mesmo prazo ao recolhimento das respectivas custas, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, X do CPC. Fica desde já autorizada, mediante o recolhimento da taxa judiciária se não beneficiário da gratuidade processual, a consulta aos órgãos conveniados (BACENJUD, INFOJUD, RENAJUD e SIEL) para verificação da localização de endereços do executado, tido como suficiente, devendo o exequente se manifestar em 5 dias sobre o resultado sob pena de extinção. Para os endereços assim encontrados que ainda não tiverem sido diligenciados, expeça-se o necessário para citação do executado, devendo o exequente providenciar o necessário, sob pena de extinção. Dili

10/05/2019, 09:08

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Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 241

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0650/2026Data da Publicação: 15/04/2026

Juntada

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WGRU.26.70093384-6Tipo da Petição: Petições DiversasData: 10/03/2026 05:03

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WGRU.26.70063261-7Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 19/02/2026 14:03

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0209/2026Data da Publicação: 06/02/2026

Juntada

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Fls. 332/335: tendo em vista que as executadas foram citadas, comprove o credor a notificação dos executados acerca da cessão de crédito informado. Prazo: 30 dias. Int.

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