Execução da Pena 7001851-22.2013.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Execucoes Criminais de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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OAB/SP 452864·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

19/08/2025, 15:03

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

19/08/2025, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/08/2025, 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/08/2025, 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 09:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/08/2025, 09:21

Juntada de Outros documentos

11/08/2025, 11:35

Conclusos para despacho

11/08/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 10:18

Juntada de Outros documentos

11/08/2025, 10:16

Juntada de Outros documentos

11/08/2025, 10:16

Todas as movimentações(459)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

19/08/2025, 15:03

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

19/08/2025, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/08/2025, 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

Documentos

Despacho

•12/08/2025, 09:21

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 14:58

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legal

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12/08/2025, 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 09:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/08/2025, 09:21

Juntada de Outros documentos

11/08/2025, 11:35

Conclusos para despacho

11/08/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 10:18

Juntada de Outros documentos

11/08/2025, 10:16

Juntada de Outros documentos

11/08/2025, 10:16

Juntada de Outros documentos

11/08/2025, 09:36

Juntada de Outros documentos

11/08/2025, 09:36

Juntada de Outros documentos

11/08/2025, 09:36

Juntada de Outros documentos

11/08/2025, 09:36

Juntada de Outros documentos

11/08/2025, 09:35

Juntada de Outros documentos

11/08/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 14:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 16:37

Declarada a Remição

10/07/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 19:21

Conclusos para decisão

07/07/2025, 16:46

Juntada de Petição de Parecer

04/07/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 09:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2025, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 16:28

Não Concedida a Progressão de Regime

30/06/2025, 16:28

Juntada de Petição de Parecer

30/06/2025, 16:07

Juntada de Outros documentos

30/06/2025, 16:06

Expedição de Ofício.

30/06/2025, 14:39

Conclusos para decisão

30/06/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 09:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 18:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2025, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 18:05

Juntada de Outros documentos

27/06/2025, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 04:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 12:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 12:16

Juntada de Petição de Parecer

22/04/2025, 18:28

Expedição de Certidão.

18/04/2025, 05:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2025, 05:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2025, 05:53

Conclusos para decisão

11/04/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 18:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2025, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 18:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2025, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 18:05

Juntada de Outros documentos

14/03/2025, 08:54

Expedição de Ofício.

13/03/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2024, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2024, 03:12

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 18:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2024, 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 00:31

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 16:54

Declarada a Remição

28/11/2024, 16:35

Conclusos para decisão

05/11/2024, 14:20

Juntada de Petição de Parecer

04/11/2024, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2024, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2024, 03:15

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2024, 05:33

Não Concedida a Progressão de Regime

30/10/2024, 17:31

Suspensão do Prazo

28/10/2024, 01:08

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 14:32

Conclusos para decisão

07/10/2024, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2024, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2024, 00:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2024, 14:21

Juntada de Outros documentos

17/09/2024, 14:26

Conclusos para decisão

27/08/2024, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 18:39

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2024, 11:15

Juntada de Petição de Resposta

22/08/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2024, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2024, 00:24

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 17:03

Decisão Determinação

03/07/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 17:46

Conclusos para decisão

16/05/2024, 13:17

Juntada de Petição de Parecer

15/05/2024, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2024, 07:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 17:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2024, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 16:31

Não Concedido o Livramento Condicional

10/05/2024, 16:30

Conclusos para decisão

25/04/2024, 13:27

Juntada de Petição de Parecer

24/04/2024, 18:40

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2024, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 12:26

Suspensão do Prazo

14/04/2024, 01:57

Conclusos para despacho

09/04/2024, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2024, 10:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/04/2024, 10:35

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

04/04/2024, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 20:50

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 20:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2024, 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 20:17

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 10:29

Suspensão do Prazo

21/10/2023, 03:17

Suspensão do Prazo

08/10/2023, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:31

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:34

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:33

Não Concedido o Livramento Condicional

30/08/2023, 16:32

Determinada a Regressão de Regime

30/08/2023, 16:31

Conclusos para decisão

18/07/2023, 10:40

Juntada de Petição de Parecer

18/07/2023, 05:54

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 11:42

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

14/07/2023, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2023, 02:53

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 10:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2023, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2023, 05:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2023, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 18:46

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 11:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2023, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2023, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2023, 00:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/05/2023, 15:43

Juntada de Outros documentos

30/05/2023, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 12:18

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 17:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2023, 17:18

Juntada de Outros documentos

26/05/2023, 15:15

Conclusos para decisão

11/05/2023, 11:43

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 11:40

Juntada de Mandado

11/05/2023, 11:35

Juntada de Outros documentos

11/05/2023, 11:35

Juntada de Outros documentos

11/05/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 11:22

Juntada de Outros documentos

11/05/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/05/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/04/2023, 00:00

Ato ordinatório

22/03/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/03/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

27/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

22/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/02/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/02/2022, 00:00

Ato ordinatório

17/02/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/02/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

07/02/2022, 00:00

Ato ordinatório

07/02/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

01/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/01/2022, 00:00

Conclusos para despacho

11/01/2022, 00:00

Ato ordinatório

15/10/2021, 00:00

Ato ordinatório

15/10/2021, 00:00

Ato ordinatório

06/10/2021, 00:00

Ato ordinatório

27/08/2021, 00:00

Ato ordinatório

27/08/2021, 00:00

Ato ordinatório

16/08/2021, 00:00

Ato ordinatório

16/08/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/06/2021, 00:00

Conclusos para despacho

08/06/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

08/06/2021, 00:00

Ato ordinatório

08/06/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/05/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

31/05/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/05/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/05/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/05/2021, 00:00

Recebidos os Autos de Outra Comarca/Estado

18/02/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/01/2021, 00:00

Recebidos os Autos de Outra Comarca/Estado

26/01/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

10/11/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/07/2020, 00:00

Autos no Prazo

18/02/2020, 00:00

Conclusos para julgamento

12/02/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

03/02/2020, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

24/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

30/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

30/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/05/2019, 00:00

Autos entregues em carga

23/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

16/04/2019, 00:00

Conclusos para despacho

09/04/2019, 00:00

Autos entregues em carga

02/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

02/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 00:00

Autos entregues em carga

26/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

27/02/2018, 00:00

Conclusos para despacho

21/02/2018, 00:00

Autos entregues em carga

05/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

31/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

19/06/2017, 00:00

Autos entregues em carga

31/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/05/2017, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2017, 00:00

Autos entregues em carga

26/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

21/02/2017, 00:00

Conclusos para despacho

02/02/2017, 00:00

Autos entregues em carga

24/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

07/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

19/11/2015, 00:00

Autos entregues em carga

04/11/2015, 00:00

Autos entregues em carga

04/11/2015, 00:00

Autos entregues em carga

29/10/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/10/2015, 00:00

Conclusos para despacho

20/10/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/10/2015, 00:00

Ato ordinatório

24/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/05/2015, 00:00

Mudança de Classe Processual

21/05/2015, 00:00

Ato ordinatório

21/05/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/04/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/04/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/04/2015, 00:00

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

09/04/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/04/2015, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

04/11/2013, 00:00

Outros

09/09/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/09/2013, 00:00

Autuação Carta de Guia

19/08/2013, 00:00

Distribuído por sorteio

19/08/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/11/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/02/2011, 00:00

Autos no Arquivo

07/02/2011, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/01/2011, 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício

27/12/2010, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/12/2010, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/12/2010, 00:00

Outros

26/11/2010, 00:00

Autos Aguardando Intimação

22/11/2010, 00:00

Autos no M.P.

18/11/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/11/2010, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/11/2010, 00:00

Conclusos para despacho

12/11/2010, 00:00

Autos no M.P.

03/11/2010, 00:00

Outros

25/10/2010, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2010, 00:00

Conclusos para despacho

18/10/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

08/10/2010, 00:00

Conclusos para despacho

06/10/2010, 00:00

Autos no M.P.

30/09/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

23/08/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

17/08/2010, 00:00

Autos no M.P.

11/08/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2010, 00:00

Conclusos para despacho

06/08/2010, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/08/2010, 00:00

Autos no M.P.

05/08/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/04/2010, 00:00

Autos no Arquivo

19/04/2010, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/04/2010, 00:00

Outros

18/03/2010, 00:00

Outros

18/03/2010, 00:00

Outros

17/02/2010, 00:00

Conclusos para despacho

08/02/2010, 00:00

Autos no M.P.

27/01/2010, 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício

06/01/2010, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/01/2010, 00:00

Conclusos para despacho

23/12/2009, 00:00

Autos no M.P.

15/12/2009, 00:00

Autos Aguardando Intimação

02/12/2009, 00:00

Autos no M.P.

01/12/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/11/2009, 00:00

Conclusos para despacho

27/11/2009, 00:00

Autos no M.P.

25/11/2009, 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício

17/11/2009, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/11/2009, 00:00

Conclusos para despacho

13/11/2009, 00:00

Autos no M.P.

05/11/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/11/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

03/11/2009, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/10/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/10/2009, 00:00

Conclusos para despacho

29/10/2009, 00:00

Autos no M.P.

26/10/2009, 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício

20/10/2009, 00:00

Outros

28/08/2009, 00:00

Outros

22/07/2009, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/07/2009, 00:00

Conclusos para despacho

16/07/2009, 00:00

Autos no M.P.

13/07/2009, 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício

03/07/2009, 00:00

Conclusos para despacho

01/07/2009, 00:00

Autos no M.P.

25/06/2009, 00:00

Conclusos para despacho

23/06/2009, 00:00

Autos no M.P.

16/06/2009, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/06/2009, 00:00

Conclusos para despacho

10/06/2009, 00:00

Autos no M.P.

05/06/2009, 00:00

Conclusos para despacho

04/06/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/05/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

28/05/2009, 00:00

Autos Aguardando Remessa

25/05/2009, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2009, 00:00

Baixa M.P.

31/03/2009, 00:00

Autos no M.P.

30/03/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/03/2009, 00:00

Outros

12/03/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

10/03/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/02/2009, 00:00

Autos no Setor de Sentença

06/02/2009, 00:00

Conclusos para despacho

03/02/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/12/2008, 00:00

Outros

03/12/2008, 00:00

Baixa M.P.

13/11/2008, 00:00

Autos na PAJ

13/11/2008, 00:00

Autos no M.P.

12/11/2008, 00:00

Outros

06/11/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/09/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

05/09/2008, 00:00

Outros

03/09/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/12/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2007, 00:00

Autos no Arquivo

31/07/2007, 00:00

Outros

17/07/2007, 00:00

Outros

04/06/2007, 00:00

Outros

31/05/2007, 00:00

Conclusos para despacho

30/05/2007, 00:00

Outros

29/05/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/05/2007, 00:00

Autos no M.P.

25/05/2007, 00:00

Conclusos para despacho

24/05/2007, 00:00

Outros

22/05/2007, 00:00

Outros

16/05/2007, 00:00

Autos no M.P.

16/05/2007, 00:00

Outros

16/04/2007, 00:00

Conclusos para despacho

13/04/2007, 00:00

Outros

10/04/2007, 00:00

Autos no M.P.

03/04/2007, 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício

29/03/2007, 00:00

Conclusos para despacho

28/03/2007, 00:00

Outros

27/03/2007, 00:00

Outros

27/03/2007, 00:00

Autos no M.P.

23/03/2007, 00:00

Outros

14/03/2007, 00:00

Conclusos para despacho

13/03/2007, 00:00

Outros

12/03/2007, 00:00

Autos no M.P.

08/03/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/03/2007, 00:00

Outros

02/03/2007, 00:00

Outros

27/02/2007, 00:00

Outros

26/02/2007, 00:00

Autos no M.P.

13/02/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/02/2007, 00:00

Outros

08/02/2007, 00:00

Conclusos para despacho

07/02/2007, 00:00

Outros

02/02/2007, 00:00

Autos no M.P.

29/01/2007, 00:00

Autos Aguardando Pagamento da Multa

16/01/2007, 00:00

Autos Aguardando Intimação

08/01/2007, 00:00

Outros

02/01/2007, 00:00

Conclusos para despacho

27/12/2006, 00:00

Autos no M.P.

20/12/2006, 00:00

Autos Aguardando Pagamento da Multa

15/12/2006, 00:00

Autos Aguardando Intimação

06/12/2006, 00:00

Outros

05/12/2006, 00:00

Conclusos para despacho

04/12/2006, 00:00

Outros

01/12/2006, 00:00

Autos no M.P.

29/11/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/11/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

17/11/2006, 00:00

Autos Aguardando Remessa

13/11/2006, 00:00

Conclusos para despacho

07/11/2006, 00:00

Autos na PAJ

18/10/2006, 00:00

Conclusos para despacho

17/10/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/05/2006, 00:00

Autos no Setor de Sentença

23/05/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

05/09/2005, 00:00

Autos no Setor de Sentença

19/08/2005, 00:00

Outros

12/11/2004, 00:00

Conclusos para despacho

05/10/2004, 00:00

Conclusos para despacho

05/10/2004, 00:00

Autos no M.P.

28/05/2004, 00:00

Outros

31/03/2004, 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício

19/03/2004, 00:00

Autos no M.P.

09/02/2004, 00:00

Conclusos para despacho

02/02/2004, 00:00

Outros

29/09/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/11/2002, 00:00

Conclusos para despacho

06/09/2002, 00:00

Conclusos para despacho

02/09/2002, 00:00

Outros

23/07/2002, 00:00

Outros

15/07/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/07/2002, 00:00

Outros

29/05/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/03/2002, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

01/03/2002, 00:00

Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

28/02/2002, 00:00

Outros

24/09/2001, 00:00

Outros

08/08/2001, 00:00

Outros

06/07/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/06/2001, 00:00

Conclusos para despacho

29/06/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/03/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/12/2000, 00:00

Outros

30/03/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/03/2000, 00:00

Outros

28/03/2000, 00:00

Outros

27/03/2000, 00:00

MIGRACAO - Indeterminado

19/01/2000, 00:00

MIGRACAO - Indeterminado

10/01/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/02/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/08/1998, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/07/1998, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/07/1998, 00:00

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 14:57

Decisão

•10/07/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 09:28

Decisão

•30/06/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 09:15

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 18:05

Despacho

•09/05/2025, 12:16

Ato Ordinatório

•18/04/2025, 05:53

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 18:06

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 18:05

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 18:04

Decisão

•28/11/2024, 16:35

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 16:22

Todos os documentos(47)

Despacho

•12/08/2025, 09:21

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 14:57

Decisão

•10/07/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 09:28

Decisão

•30/06/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 09:15

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 18:05

Despacho

•09/05/2025, 12:16

Ato Ordinatório

•18/04/2025, 05:53

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 18:06

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 18:05

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 18:04

Decisão

•28/11/2024, 16:35

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 16:22

Decisão

•30/10/2024, 17:31

Acórdão

•18/10/2024, 14:32

Acórdão

•18/10/2024, 14:32

Acórdão

•18/10/2024, 14:32

Acórdão

•18/10/2024, 14:32

Acórdão

•18/10/2024, 14:32

Acórdão

•18/10/2024, 14:32

Acórdão

•18/10/2024, 14:32

Acórdão

•18/10/2024, 14:32

Acórdão

•18/10/2024, 14:32

Acórdão

•18/10/2024, 14:32

Acórdão

•18/10/2024, 14:32

Acórdão

•18/10/2024, 14:32

Acórdão

•18/10/2024, 14:32

Despacho

•26/09/2024, 14:21

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 11:15

Decisão

•03/07/2024, 17:03

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 17:18

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 17:04

Decisão

•10/05/2024, 16:30

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 12:03

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 10:42

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 20:17

Decisão

•30/08/2023, 16:32

Decisão

•30/08/2023, 16:31

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 11:41

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 10:17

Despacho

•03/07/2023, 14:46

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 11:37

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 15:43

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 17:18

Decisão

•11/05/2023, 11:35