Alvará Judicial - Lei 6858/80 1000850-03.2023.8.26.0270 - TJSP

Alvará Judicial - Lei 6858/80 1000850-03.2023.8.26.0270 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 10:02

Juntada de Outros documentos

11/12/2023, 11:12

Juntada de Outros documentos

17/11/2023, 10:53

Expedição de Ofício.

13/11/2023, 20:31

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 12:59

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 12:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Victor Sais dos Santos (OAB 405645/SP) Processo 1000850-03.2023.8.26.0270 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Reqte: Anísio Teodoro de Oliveira - Considerando a documentação apresentada, que demonstra a procedência do pedido, AUTORIZO o requerente acima qualificado, representado por seu CURADOR, também qualificado, a assinar os documentos necessários para transferência, a quem melhor lhe convier, do imóvel localizado na Rua Santo Antônio Catigeró, n.º 382, Vila São Benedito, nesta cidade de Itapeva, que se encontra cadastrado em nome do interditado, também qualificado, observados, para fins de pagamento, os valores mínimos e máximo, conforme manifestação do minstério público (R$ 51.410,00 e R$ 76.632,57). Ressalto que, em caso de alienação a terceiros, deverá o autorizado depositar a importância em conta judicial, à disposição deste Juízo, ou comprovar documentalmente a necessidade de utilização imediata do numerário para a mantença do interditado. Em consequência, dou o feito como EXTINTO nos termos do artigo 487, inc. I, do C.P.C. Por se tratar dealvará judicial, não havendo interesse recursal, considero o trânsito em julgado nesta data e dispenso a certificação. Anote-se no sistema. Servirá esta sentença, assinada digitalmente, como ALVARÁ JUDICIAL, com prazo de 360 dias. Fica o autor Intimado para impressão pelo portal de serviços e-SAJ. Por fim, expeça-se ofício à Defensoria, para liberação dos honorários em favor do perito, e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.I.C.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 01:03

Julgado procedente o pedido

30/08/2023, 17:40

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 16:04

Transitado em Julgado em #{data}

30/08/2023, 00:00

Transitado em Julgado em #{data}

30/08/2023, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 10:58

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 12:59

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Outros documentos

Juntada de Outros documentos

Expedição de Ofício.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Transitado em Julgado em #{data}

Transitado em Julgado em #{data}

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