Embargos de Declaração Criminal 1501253-58.2022.8.26.0363 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Embargos de Declaração CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALEmbargos de Declaração Criminal

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Maurício Henrique Guimarães Pereira Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 03 Cumulativa de Mogi Mirim 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Criminal · Maurício Henrique Guimarães Pereira Filho 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Geraldo Luís Wohlers Silveira

Partes do Processo

JUAN CARLOS XAVIER CARPANELLI

CPF

Autor

EGREGIA 5 CAMARA DE DIRIETO CRIMINAL

Reu

Advogados / Representantes

ELAINE CRISTINA CONTESSOTO

OAB/SP 368835·CPF·Representa: Autor

BRUNA COUTO FERREIRA RIBEIRO DA CRUZ

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

08/05/2024, 15:43

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica

25/03/2024, 11:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/03/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/03/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/03/2024, 09:02

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 19:06

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/02/2024, 10:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

20/02/2024, 15:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

20/02/2024, 15:40

Documentos

Nenhum documento disponível