Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1002107-35.2022.8.26.0129 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1002107-35.2022.8.26.0129 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 16:20

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 07:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/09/2023, 01:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/09/2023, 00:47

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 16:39

Conclusos para despacho

11/09/2023, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 17:42

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

06/09/2023, 11:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Daniela de Cassia Roque Tozini (OAB 252091/SP) Processo 1002107-35.2022.8.26.0129 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Kátia Regina da Costa Moreira - Ficam as partes cientes de que os autos digitais já foram devolvidos pelo Colégio Recursal para este Juizado. 1- Ante a ocorrência do trânsito em julgado, querendo, deverá a parte interessada instaurar o incidente para o trâmite do cumprimento de sentença, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do comunicado CG 1789/2017. O processo tramitará no formato digital e a petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento, observando-se o seguinte: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso; 2- Para o caso de futuros peticionamentos, deverão os procuradores das partes atentarem-se ao adequado direcionamento da petição, que deverá ocorrer dentro do incidente de cumprimento de sentença, indicando-se o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença). No campo Categoria, deverá ser selecionado Petições Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. 3- O requerimento de cumprimento de sentença deverá ser instruído com o competente demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa (dispensadas demais peças, nos termos do Provimento CGJ nº 05/2019); 4- Nos processos contra a Fazenda Pública e demais entes públicos, a planilha dos cálculos deverá ser individualizada para cada exequente (em havendo pluralidade) e compreender, inclusive, se for o caso, os descontos legais destinados à saúde e à contribuição previdenciária, bem como, se for o caso, a discriminação separada dos honorários de sucumbência.

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Daniela de Cassia Roque Tozini (OAB 252091/SP) Processo 1002107-35.2022.8.26.0129 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Kátia Regina da Costa Moreira - Ficam as partes cientes de que os autos digitais já foram devolvidos pelo Colégio Recursal para este Juizado. 1- Ante a ocorrência do trânsito em julgado, querendo, deverá a parte interessada instaurar o incidente para o trâmite do cumprimento de sentença, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do comunicado CG 1789/2017. O processo tramitará no formato digital e a petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento, observando-se o seguinte: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso; 2- Para o caso de futuros peticionamentos, deverão os procuradores das partes atentarem-se ao adequado direcionamento da petição, que deverá ocorrer dentro do incidente de cumprimento de sentença, indicando-se o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença). No campo Categoria, deverá ser selecionado Petições Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. 3- O requerimento de cumprimento de sentença deverá ser instruído com o competente demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa (dispensadas demais peças, nos termos do Provimento CGJ nº 05/2019); 4- Nos processos contra a Fazenda Pública e demais entes públicos, a planilha dos cálculos deverá ser individualizada para cada exequente (em havendo pluralidade) e compreender, inclusive, se for o caso, os descontos legais destinados à saúde e à contribuição previdenciária, bem como, se for o caso, a discriminação separada dos honorários de sucumbência.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:50

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 15:09

Documentos

Despacho

•11/09/2023, 16:39

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Daniela de Cassia Roque Tozini (OAB 252091/SP) Processo 1002107-35.2022.8.26.0129 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Kátia Regina da Costa Moreira - Ficam as partes cientes de que os autos digitais já foram devolvidos pelo Colégio Recursal para este Juizado. 1- Ante a ocorrência do trânsito em julgado, querendo, deverá a parte interessada instaurar o incidente para o trâmite do cumprimento de sentença, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do comunicado CG 1789/2017. O processo tramitará no formato digital e a petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento, observando-se o seguinte: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso; 2- Para o caso de futuros peticionamentos, deverão os procuradores das partes atentarem-se ao adequado direcionamento da petição, que deverá ocorrer dentro do incidente de cumprimento de sentença, indicando-se o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença). No campo Categoria, deverá ser selecionado Petições Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. 3- O requerimento de cumprimento de sentença deverá ser instruído com o competente demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa (dispensadas demais peças, nos termos do Provimento CGJ nº 05/2019); 4- Nos processos contra a Fazenda Pública e demais entes públicos, a planilha dos cálculos deverá ser individualizada para cada exequente (em havendo pluralidade) e compreender, inclusive, se for o caso, os descontos legais destinados à saúde e à contribuição previdenciária, bem como, se for o caso, a discriminação separada dos honorários de sucumbência.

01/09/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Expedição de Certidão.

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