Procedimento Comum Cível 1004628-65.2023.8.26.0533 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2023

Valor da Causa

R$ 53.024,69

Órgão julgador

02 Civel de Santa Barbara D Oeste

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Daise Fajardo Nogueira Jacot

Partes do Processo

RITA DE CASSIA CAIRES

CPF

Autor

MARCIO NUNES IORIO ARANHA OLIVEIRA

CPF

Reu

FLAVIA MARIA GUERRA DE SOUSA ARANHA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

FREDERICO ARANHA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MARIA GENNY RONCATO ARANHA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE AUGUSTO TADINI MARTINS

OAB/SP 331333·CPF·Representa: Autor

ANDERSON WIEZEL

OAB/SP 110778·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

RITA DE CASSIA CAIRES

CPF

Autor

MARCIO NUNES IORIO ARANHA OLIVEIRA

CPF

Reu

FLAVIA MARIA GUERRA DE SOUSA ARANHA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

FREDERICO ARANHA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MARIA GENNY RONCATO ARANHA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MARY ONEIDE NUNES IORIO ARANHA OLIVEIRA

CPF

Reu

LILIANE LUCIA NUNES DE ARANHA OLIVEIRA

CPF

Reu

JOAO LOPES DE ALBUQUERQUE MONTENEGRO (REP POR ROCHELE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA)

CPF

Reu

FLAVIO NUNES IORIO ARANHA OLIVEIRA

CPF

Reu

LUCILEIA JOSE DE SOUSA ARANHA OLIVEIRA (REP POR ROCHELE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA)

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

02/10/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 10:30

Realizado cálculo de custas

02/10/2025, 10:28

Juntada de Petição de Contra-razões

25/06/2025, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 11:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/06/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 11:23

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

10/04/2025, 18:29

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 01:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/03/2025, 10:59

Conclusos para decisão

10/02/2025, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 17:57

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 23:18

Todas as movimentações(111)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

02/10/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 10:30

Realizado cálculo de custas

02/10/2025, 10:28

Juntada de Petição de Contra-razões

25/06/2025, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 10:48

Decisão

•17/03/2025, 10:59

09/06/2025, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 11:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/06/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 11:23

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

10/04/2025, 18:29

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 01:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/03/2025, 10:59

Conclusos para decisão

10/02/2025, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 17:57

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 23:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 12:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2025, 11:07

Conclusos para despacho

28/01/2025, 19:37

Conclusos para decisão

12/01/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 17:15

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/12/2024, 18:11

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 04:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2024, 06:08

Julgada Procedente em Parte a Ação

06/12/2024, 15:12

Conclusos para julgamento

02/12/2024, 17:46

Conclusos para decisão

08/11/2024, 14:57

Conclusos para despacho

27/08/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 18:11

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2024, 22:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2024, 00:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/08/2024, 17:15

Conclusos para despacho

05/08/2024, 17:47

Juntada de Petição de Réplica

26/07/2024, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2024, 22:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2024, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/07/2024, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2024, 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2024, 00:46

Ato ordinatório

08/04/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 16:54

Juntada de Petição de Contestação

26/03/2024, 20:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/03/2024, 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/03/2024, 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/03/2024, 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/03/2024, 05:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/03/2024, 05:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/03/2024, 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/03/2024, 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/03/2024, 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/03/2024, 05:02

Juntada de Certidão

23/02/2024, 07:20

Juntada de Certidão

23/02/2024, 07:20

Juntada de Certidão

23/02/2024, 07:19

Juntada de Certidão

23/02/2024, 07:19

Juntada de Certidão

23/02/2024, 07:19

Juntada de Certidão

23/02/2024, 07:19

Juntada de Certidão

23/02/2024, 07:19

Juntada de Certidão

23/02/2024, 07:19

Juntada de Certidão

23/02/2024, 07:19

Expedição de Carta.

22/02/2024, 15:49

Expedição de Carta.

22/02/2024, 15:49

Expedição de Carta.

22/02/2024, 15:48

Expedição de Carta.

22/02/2024, 15:48

Expedição de Carta.

22/02/2024, 15:47

Expedição de Carta.

22/02/2024, 15:46

Expedição de Carta.

22/02/2024, 15:46

Expedição de Carta.

22/02/2024, 15:46

Expedição de Carta.

22/02/2024, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2024, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2023, 03:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2023, 00:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/12/2023, 13:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2023, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2023, 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2023, 00:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/11/2023, 16:55

Conclusos para despacho

28/11/2023, 16:13

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2023, 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2023, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/09/2023, 12:49

Expedição de Ofício.

04/09/2023, 22:27

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Felipe Augusto Tadini Martins (OAB 331333/SP) Processo 1004628-65.2023.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rita de Cássia Caires - DECIDO. Conheço dos presentes embargos e no mérito acolho-os integralmente, isso porque, de fato, deixei de apreciar parte do pedido de tutela de urgência esboçado. Sendo assim, estendo os efeitos da tutela deferida às fls. 132/134 para o fim de determinar que a parte requerida apresente junto com a contestação o extrato financeiro detalhado do débito, indicando, outrossim, o total dos valores pagos pela autora. Ressalto, ademais, que a audiência de conciliação somente não será realizada se ambas as partes manifestarem desinteresse, nos moldes do art. 334, § 4º, inciso I do Código de Processo Civil. No mais, mantenho a decisão retro de fls. 132/134. Cumpra-se. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:52

Embargos de Declaração Acolhidos

30/08/2023, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 15:58

Conclusos para decisão

28/08/2023, 13:03

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 16:51

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/08/2023, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2023, 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2023, 00:33

Concedida a Antecipação de tutela

22/08/2023, 13:56

Conclusos para decisão

21/08/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2023, 04:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2023, 06:06

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita

30/07/2023, 11:26

Conclusos para despacho

26/07/2023, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2023, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2023, 00:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/07/2023, 17:51

Conclusos para decisão

27/06/2023, 16:47

Distribuído por sorteio

27/06/2023, 16:34

Despacho

•29/01/2025, 11:07

Sentença

•06/12/2024, 15:12

Despacho

•06/08/2024, 17:15

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 10:04

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 16:57

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 15:14

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 13:57

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 13:46

Decisão

•28/11/2023, 16:55

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 12:49

Decisão

•30/08/2023, 16:26

Decisão

•22/08/2023, 13:56

Decisão

•30/07/2023, 11:26

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 10:48

Decisão

•17/03/2025, 10:59

Despacho

•29/01/2025, 11:07

Sentença

•06/12/2024, 15:12

Despacho

•06/08/2024, 17:15

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 10:04

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 16:57

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 15:14

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 13:57

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 13:46

Decisão

•28/11/2023, 16:55

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 12:49

Decisão

•30/08/2023, 16:26

Decisão

•22/08/2023, 13:56

Decisão

•30/07/2023, 11:26

Decisão

•06/07/2023, 17:51