Procedimento Comum Cível 1014908-36.2023.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

20 Civel de Central

Partes do Processo

WILMA SOARES BRENO

CPF

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

CNPJ

Reu

EDUARDO SOUZA SCHUCH

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

VICTOR RODRIGUES SETTANNI

OAB/SP 286907·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO GONCALVES GOMES

OAB/SP 266894·Representa: Réu

SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS

OAB/SP 6564·Representa: Réu

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP 173477·CPF·Representa: Réu

FABIANA DE SOUZA FERNANDES

OAB/SP 185470·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2026, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2026, 10:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/04/2026, 09:39

Conclusos para decisão

17/04/2026, 15:22

Conclusos para despacho

10/04/2026, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 22:26

Desentranhado o Documento

06/02/2026, 16:17

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2026, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 10:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/01/2026, 10:30

Conclusos para decisão

20/01/2026, 06:54

Conclusos para despacho

07/01/2026, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 16:41

Todas as movimentações(121)

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2026, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2026, 10:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/04/2026, 09:39

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 09:39

Decisão

•21/01/2026, 10:30

17/04/2026, 15:22

Conclusos para despacho

10/04/2026, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 22:26

Desentranhado o Documento

06/02/2026, 16:17

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2026, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 10:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/01/2026, 10:30

Conclusos para decisão

20/01/2026, 06:54

Conclusos para despacho

07/01/2026, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2025, 17:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/12/2025, 16:42

Conclusos para decisão

05/12/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2025, 17:41

Conclusos para despacho

27/08/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 22:42

Juntada de Outros documentos

05/08/2025, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 13:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/08/2025, 12:47

Conclusos para decisão

21/07/2025, 15:52

Conclusos para despacho

30/04/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2025, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2025, 00:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/03/2025, 23:34

Conclusos para decisão

14/03/2025, 15:49

Juntada de Outros documentos

14/03/2025, 15:46

Juntada de Outros documentos

14/03/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 00:18

Mantida a Decisão Anterior

29/11/2024, 22:08

Conclusos para decisão

27/11/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 05:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/10/2024, 14:11

Conclusos para decisão

03/10/2024, 21:39

Conclusos para despacho

03/10/2024, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2024, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2024, 00:21

Determinada a Emenda à Inicial

23/08/2024, 15:15

Conclusos para decisão

21/08/2024, 18:02

Juntada de Outros documentos

13/08/2024, 13:22

Juntada de Outros documentos

13/08/2024, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 17:42

Conclusos para despacho

02/07/2024, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2024, 00:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/05/2024, 17:50

Conclusos para decisão

27/05/2024, 16:13

Conclusos para despacho

03/05/2024, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 15:14

Suspensão do Prazo

28/04/2024, 06:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 18:02

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2024, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2024, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/04/2024, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 22:55

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 13:08

Juntada de Outros documentos

18/03/2024, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2024, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2024, 00:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2024, 14:58

Conclusos para decisão

08/03/2024, 14:30

Conclusos para despacho

04/03/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 15:31

Suspensão do Prazo

29/01/2024, 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2024, 04:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2024, 00:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/01/2024, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2023, 22:35

Juntada de Outros documentos

05/12/2023, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2023, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2023, 00:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/11/2023, 23:46

Conclusos para decisão

29/11/2023, 23:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 15:13

Conclusos para despacho

22/09/2023, 17:21

Juntada de Outros documentos

22/09/2023, 17:20

Juntada de Outros documentos

22/09/2023, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2023, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Victor Rodrigues Settanni (OAB 286907/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP) Processo 1014908-36.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Wilma Soares Breno - Reqda: Notre Dame Intermédica Saúde S.A - A fim de apurar a regularidade dos aumentos impugnados pela autora à luz do contrato firmado, defiro a prova pericial por ela requerida. Para tanto, nomeio EDUARDO DE SOUZA SCHUCH, que cumprirá o encargo escrupulosamente, independentemente de termo de compromisso (CPC, art. 466), devendo ser intimado a estimar seus honorários, na forma e no prazo do §2º do artigo 465, CPC. As partes, no prazo comum de quinze dias, indicarão assistentes técnicos e formularão quesitos (CPC, art. 465, § 1º, incs. II e III). Apresentados os quesitos ou decorrido o prazo para tal, intime-se o perito. O laudo pericial deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data em que o perito for intimado para dar início aos trabalhos (CPC, art. 465, caput), após o depósito da integralidade de seus honorários. Os assistentes técnicos indicados pelas partes, acaso queiram apresentar seus pareceres em separado, deverão fazê-lo no prazo comum de quinze dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer (CPC, art. 477, § 1º). À z. Serventia, para cumprimento.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/08/2023, 20:44

Conclusos para julgamento

23/06/2023, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2023, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2023, 09:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/05/2023, 15:43

Conclusos para decisão

02/05/2023, 21:47

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

12/04/2023, 12:54

Conclusos para despacho

12/04/2023, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2023, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2023, 05:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/03/2023, 17:04

Conclusos para decisão

20/03/2023, 14:12

Conclusos para despacho

17/03/2023, 14:32

Juntada de Petição de Contestação

03/03/2023, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2023, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2023, 05:41

Determinada a Emenda à Petição Inicial

10/02/2023, 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 20:00

Conclusos para decisão

10/02/2023, 09:19

Distribuído por sorteio

09/02/2023, 18:25

Decisão

•07/12/2025, 16:42

Decisão

•04/08/2025, 12:47

Decisão

•14/03/2025, 23:34

Decisão

•29/11/2024, 22:08

Decisão

•08/10/2024, 14:11

Decisão

•23/08/2024, 15:15

Decisão

•29/05/2024, 17:50

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 13:25

Decisão

•13/03/2024, 14:58

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 16:19

Decisão

•29/11/2023, 23:46

Decisão

•30/08/2023, 20:44

Decisão

•17/05/2023, 15:43

Todos os documentos(17)

Decisão

•22/04/2026, 09:39

Decisão

•21/01/2026, 10:30

Decisão

•07/12/2025, 16:42

Decisão

•04/08/2025, 12:47

Decisão

•14/03/2025, 23:34

Decisão

•29/11/2024, 22:08

Decisão

•08/10/2024, 14:11

Decisão

•23/08/2024, 15:15

Decisão

•29/05/2024, 17:50

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 13:25

Decisão

•13/03/2024, 14:58

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 16:19

Decisão

•29/11/2023, 23:46

Decisão

•30/08/2023, 20:44

Decisão

•17/05/2023, 15:43

Decisão

•27/03/2023, 17:04

Decisão

•10/02/2023, 20:49