Procedimento Comum Cível 1003808-13.2019.8.26.0363 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelUsucapião ConjugalAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2019

Valor da Causa

R$ 13.000,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Mogi Mirim

Partes do Processo

PAULO FERNANDO DIOGO

CPF

Autor

BENEDITA DIOGO

CPF

Autor

PAULO FERNANDO DIOGO

CPF

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

ALUISIO BERNARDES CORTEZ

CPF

Reu

JOSE FERNANDO DA GAMA E SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDNA PINTO DA SILVA

OAB/SP 87974·CPF·Representa: Autor

GRAZIELA SPINELLI SALARO

OAB/SP 152897·CPF·Representa: Autor

EDNA PINTO DA SILVA

OAB/SP 87974·CPF·Representa: Réu

ALUISIO BERNARDES CORTEZ

OAB/SP 310396·CPF·Representa: Réu

SANDRA MARIA PALMIERI FELIZARDO

OAB/SP 299486·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

PAULO FERNANDO DIOGO

CPF

Autor

BENEDITA DIOGO

CPF

Autor

PAULO FERNANDO DIOGO

CPF

Reu

ALUISIO BERNARDES CORTEZ

CPF

Reu

JOSE FERNANDO DA GAMA E SILVA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE MOGI MIRIM

CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

TERCEIRO

BENEDITA DIOGO

CPF

TERCEIRO

OFICIAL DO CARTORIO DE REGISTRO IMOVEIS DA COMARCA DE MOGI MIRIM-SP,

TERCEIRO

CRISTIANE MANERA MARIALVA

CPF

TERCEIRO

ROGERIO LUIZ RITA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 03:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2026, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 16:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/05/2026, 15:47

Conclusos para despacho

27/04/2026, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 23:17

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 14:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2026, 13:36

Conclusos para julgamento

16/12/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 18:06

Todas as movimentações(205)

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 03:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2026, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 13:32

Decisão

•11/05/2026, 15:47

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/05/2026, 16:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/05/2026, 15:47

Conclusos para despacho

27/04/2026, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 23:17

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 14:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2026, 13:36

Conclusos para julgamento

16/12/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 18:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/11/2025, 17:45

Conclusos para despacho

28/10/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/09/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/07/2025, 16:42

Juntada de Outros documentos

22/07/2025, 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/07/2025, 16:41

Juntada de Outros documentos

22/07/2025, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 05:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/07/2025, 19:16

Conclusos para decisão

16/07/2025, 10:06

Expedição de Mandado.

01/07/2025, 12:33

Expedição de Mandado.

01/07/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2025, 01:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2025, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 01:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2025, 15:25

Conclusos para decisão

08/05/2025, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2025, 07:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 06:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/04/2025, 14:05

Conclusos para decisão

03/04/2025, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 22:44

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2025, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/01/2025, 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2024, 15:20

Juntada de Outros documentos

29/11/2024, 15:20

Expedição de Mandado.

26/07/2024, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2024, 23:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2024, 12:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/06/2024, 12:11

Conclusos para despacho

23/06/2024, 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2024, 21:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2024, 12:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/04/2024, 17:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/04/2024, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 21:40

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2024, 07:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/02/2024, 06:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/02/2024, 14:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/02/2024, 14:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/02/2024, 14:16

Suspensão do Prazo

02/12/2023, 22:26

Expedição de Mandado.

27/11/2023, 15:18

Expedição de Mandado.

27/11/2023, 15:18

Expedição de Mandado.

27/11/2023, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/10/2023, 08:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/10/2023, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 04:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Graziela Spinelli Salaro (OAB 152897/SP), Edna Pinto da Silva (OAB 87974/SP), Sandra Maria Palmieri Felizardo (OAB 299486/SP), Aluisio Bernardes Cortez (OAB 310396/SP) Processo 1003808-13.2019.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paulo Fernando Diogo, Benedita Diogo - Reqdo: Aluisio Bernardes Cortez, Aluisio Bernardes Cortez, Prefeitura Municipal de Mogi Mirim, Paulo Fernando Diogo - Fls. 231: Para se evitar futura arguição de nulidade, expeçam-se os competentes mandados de citação para os confrontantes que tiveram suas correspondências recebidas por terceiros. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 18:46

Conclusos para decisão

29/08/2023, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 20:05

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2023, 12:01

Juntada de Outros documentos

12/06/2023, 16:40

Juntada de Outros documentos

06/06/2023, 13:01

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 13:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/05/2023, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 18:21

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2023, 03:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2023, 10:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/03/2023, 10:03

Conclusos para despacho

27/03/2023, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 08:30

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2023, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2023, 06:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/03/2023, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2022, 04:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2022, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/11/2022, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2022, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2022, 05:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/10/2022, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2022, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2022, 05:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/08/2022, 20:41

Conclusos para despacho

19/08/2022, 15:08

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2022, 10:20

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2022, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2022, 00:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2022, 18:42

Conclusos para decisão

05/05/2022, 14:41

Juntada de Petição de Contestação

20/04/2022, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2022, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2022, 13:35

Proferido Despacho

05/04/2022, 13:15

Conclusos para decisão

04/04/2022, 21:16

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

31/03/2022, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

31/03/2022, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2022, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2022, 00:19

Decisão

17/03/2022, 17:59

Conclusos para decisão

16/03/2022, 21:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2022, 03:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2022, 17:58

Juntada de Petição de Contestação

11/03/2022, 20:21

Expedição de Certidão.

19/02/2022, 08:43

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2022, 01:40

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2022, 00:20

Ato ordinatório

07/02/2022, 13:41

Expedição de Carta.

28/12/2021, 15:22

Expedição de Carta.

28/12/2021, 15:22

Expedição de Certidão.

15/11/2021, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2021, 19:12

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 13:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2021, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2021, 04:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2021, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/09/2021, 18:41

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2021, 01:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2021, 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2021, 00:15

Decisão

31/08/2021, 23:39

Conclusos para despacho

30/08/2021, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2021, 18:48

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2021, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2021, 18:47

Expedição de Certidão.

30/06/2021, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/06/2021, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2021, 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2021, 20:53

Decisão

21/06/2021, 15:05

Conclusos para decisão

21/06/2021, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2021, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2021, 08:00

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2021, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2021, 23:53

Proferido Despacho

09/04/2021, 19:01

Conclusos para despacho

09/04/2021, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2021, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2020, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2020, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/12/2020, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2020, 11:01

Juntada de Outros documentos

21/10/2020, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2020, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2020, 11:22

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 22:23

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2020, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2020, 18:58

Ato ordinatório

15/09/2020, 13:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/09/2020, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2020, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2020, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2020, 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2020, 18:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/06/2020, 17:02

Juntada de Petição de Contestação

05/05/2020, 10:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/04/2020, 19:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/04/2020, 19:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/04/2020, 19:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/04/2020, 19:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/04/2020, 19:59

Juntada de Outros documentos

26/03/2020, 09:50

Expedição de Carta.

06/03/2020, 13:28

Expedição de Carta.

06/03/2020, 13:27

Expedição de Carta.

06/03/2020, 13:27

Expedição de Carta.

06/03/2020, 13:27

Expedição de Carta.

06/03/2020, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2019, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2019, 11:44

Recebida a Petição Inicial

25/11/2019, 19:02

Conclusos para decisão

25/11/2019, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2019, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2019, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2019, 10:33

Proferido Despacho

14/11/2019, 13:34

Conclusos para despacho

14/11/2019, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2019, 17:24

Expedição de Certidão.

18/09/2019, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2019, 12:12

Distribuído por sorteio

13/09/2019, 13:31

Despacho

•09/01/2026, 13:36

Despacho

•03/11/2025, 17:45

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 14:53

Decisão

•16/07/2025, 19:16

Decisão

•08/05/2025, 15:25

Despacho

•03/04/2025, 14:05

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 11:45

Despacho

•24/06/2024, 12:11

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 17:30

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 14:35

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 08:49

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 08:46

Decisão

•30/08/2023, 18:46

Todos os documentos(40)

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 13:32

Decisão

•11/05/2026, 15:47

Despacho

•09/01/2026, 13:36

Despacho

•03/11/2025, 17:45

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 14:53

Decisão

•16/07/2025, 19:16

Decisão

•08/05/2025, 15:25

Despacho

•03/04/2025, 14:05

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 11:45

Despacho

•24/06/2024, 12:11

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 17:30

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 14:35

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 08:49

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 08:46

Decisão

•30/08/2023, 18:46

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 12:01

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 09:40

Decisão

•29/03/2023, 10:03

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 16:21

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 11:40

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 16:26

Despacho

•20/08/2022, 20:41

Despacho

•05/05/2022, 18:42

Despacho

•05/04/2022, 13:15

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 11:46

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 11:45

Decisão

•17/03/2022, 17:59

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 13:41

Ato Ordinatório

•07/10/2021, 16:06

Ato Ordinatório

•24/09/2021, 18:41

Decisão

•31/08/2021, 23:39

Ato Ordinatório

•29/06/2021, 15:08

Decisão

•21/06/2021, 15:05

Despacho

•09/04/2021, 19:01

Ato Ordinatório

•06/12/2020, 15:10

Ato Ordinatório

•15/09/2020, 13:47

Ato Ordinatório

•26/06/2020, 17:02

Decisão

•25/11/2019, 19:02

Despacho

•14/11/2019, 13:34

Ato Ordinatório

•18/09/2019, 12:12