Execução da Pena 7001181-39.2013.8.26.0590 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Execucoes Criminais de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DIOGO ALVES DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

ADRIELLY CRISTINA SILVA DOS SANTOS

OAB/SP 429637·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

HELLEN CRISTINA CRUZ DE SOUZA

OAB/SP 460337·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

20/08/2025, 11:24

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

20/08/2025, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/08/2025, 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/08/2025, 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/08/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 13:05

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 12:10

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 11:34

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 11:34

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 11:34

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 11:34

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 11:33

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 11:33

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 11:33

Todas as movimentações(347)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

20/08/2025, 11:24

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

20/08/2025, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/08/2025, 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/08/2025, 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Despacho

•12/08/2025, 14:22

Decisão

•23/07/2024, 17:21

13/08/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 13:05

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 12:10

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 11:34

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 11:34

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 11:34

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 11:34

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 11:33

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 11:33

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 11:33

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 11:33

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 14:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/08/2025, 14:22

Conclusos para decisão

11/08/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 16:36

Suspensão do Prazo

08/05/2025, 00:10

Juntada de Outros documentos

21/01/2025, 14:04

Suspensão do Prazo

28/10/2024, 01:09

Juntada de Outros documentos

23/08/2024, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 17:22

Homologada a Falta Disciplinar

23/07/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 17:18

Declarada a Remição

23/07/2024, 17:18

Conclusos para despacho

15/07/2024, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 17:48

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2024, 10:04

Juntada de Petição de Parecer

06/07/2024, 06:23

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 15:30

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

03/07/2024, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 14:45

Decisão Determinação

26/06/2024, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 17:24

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 17:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2024, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2024, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 15:35

Conclusos para decisão

09/05/2024, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2024, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 08:36

Suspensão do Prazo

12/04/2024, 23:37

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 20:55

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 11:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 18:21

Homologada a Falta Disciplinar

02/02/2024, 16:56

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 13:09

Conclusos para decisão

30/10/2023, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 20:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2023, 20:28

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 20:06

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

26/10/2023, 17:50

Suspensão do Prazo

21/10/2023, 03:17

Suspensão do Prazo

08/10/2023, 12:37

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 08:34

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2023, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2023, 00:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/09/2023, 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 20:18

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 03:13

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 14:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 14:17

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

31/08/2023, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:31

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

30/08/2023, 16:39

Conclusos para decisão

20/07/2023, 09:01

Juntada de Petição de Parecer

19/07/2023, 18:00

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 09:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2023, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 09:28

Juntada de Outros documentos

18/07/2023, 09:12

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 09:10

Decisão

18/07/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

18/11/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/11/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/04/2022, 00:00

Ato ordinatório

22/02/2022, 00:00

Ato ordinatório

07/12/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/09/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/08/2021, 00:00

Ato ordinatório

19/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/07/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/07/2021, 00:00

Ato ordinatório

21/07/2021, 00:00

Ato ordinatório

25/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/07/2020, 00:00

Ato ordinatório

16/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

16/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

12/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

11/03/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

09/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

04/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

04/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

02/03/2020, 00:00

Conclusos para decisão

28/02/2020, 00:00

Conclusos para decisão

27/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

19/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

18/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

18/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

17/02/2020, 00:00

Conclusos para decisão

14/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

07/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

06/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

03/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

31/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

24/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

24/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

24/01/2020, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

23/01/2020, 00:00

Conclusos para decisão

23/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

20/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

15/01/2020, 00:00

Conclusos para decisão

13/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

07/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

17/12/2019, 00:00

Mudança de Classe Processual

17/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

17/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

17/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

16/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

19/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

19/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

18/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

24/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

24/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

19/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

13/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

07/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

04/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

04/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

03/06/2019, 00:00

Conclusos para decisão

30/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

29/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

20/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

13/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

08/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

08/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

03/05/2019, 00:00

Decisão

03/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

03/05/2019, 00:00

Conclusos para decisão

02/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/04/2019, 00:00

Conclusos para decisão

29/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

24/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

17/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

12/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

11/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

08/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2019, 00:00

Conclusos para decisão

02/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

01/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos de Outra Comarca/Estado

25/03/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

12/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

12/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

12/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

11/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

07/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

03/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

26/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

09/12/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

13/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

13/09/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

24/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

23/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

23/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/08/2017, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2017, 00:00

Expedição de Mandado.

21/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

18/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

20/06/2017, 00:00

Autos no Prazo

29/03/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Central de Mandados) para destino

28/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Central de Mandados

28/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

23/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

23/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

21/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

16/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

20/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

15/02/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

09/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

08/02/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

06/02/2017, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

02/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

01/02/2017, 00:00

Conclusos para despacho

01/02/2017, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

30/01/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

31/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

23/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

16/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

12/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

04/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

25/07/2016, 00:00

Autos no Prazo

07/05/2016, 00:00

Ato ordinatório

18/04/2016, 00:00

Ato ordinatório

13/04/2016, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2016, 00:00

Expedição de Mandado.

08/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/04/2016, 00:00

Ato ordinatório

07/04/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

31/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

30/03/2016, 00:00

Conclusos para despacho

23/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

22/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

22/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

16/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

03/03/2016, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2016, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/02/2016.

25/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/02/2016, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/02/2016.

23/02/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/02/2016, 00:00

Ato ordinatório

11/02/2016, 00:00

Autos entregues em carga

14/01/2016, 00:00

Ato ordinatório

14/01/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/01/2016, 00:00

Conclusos para despacho

11/01/2016, 00:00

Ato ordinatório

17/12/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/12/2015, 00:00

Ato ordinatório

28/09/2015, 00:00

Ato ordinatório

28/09/2015, 00:00

Autos no Prazo

28/09/2015, 00:00

Autos no Prazo

22/09/2015, 00:00

Ato ordinatório

18/09/2015, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/09/2015.

04/09/2015, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/09/2015.

04/09/2015, 00:00

Ato ordinatório

01/09/2015, 00:00

Ato ordinatório

25/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

24/08/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/08/2015, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2015, 00:00

Conclusos para despacho

18/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

11/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

05/05/2015, 00:00

Ato ordinatório

03/03/2015, 00:00

Outros

01/12/2014, 00:00

Outros

18/09/2014, 00:00

Outros

06/08/2014, 00:00

Outros

06/02/2014, 00:00

Outros

25/11/2013, 00:00

Outros

30/10/2013, 00:00

Autos no Setor de Triagem

24/10/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

22/10/2013, 00:00

Outros

22/10/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

15/10/2013, 00:00

Autos no M.P.

09/10/2013, 00:00

Baixa M.P.

09/10/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

07/10/2013, 00:00

Conclusos para despacho

03/10/2013, 00:00

Outros

02/10/2013, 00:00

Outros

23/09/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/09/2013, 00:00

Conclusos para despacho

20/09/2013, 00:00

Distribuído por sorteio

19/09/2013, 00:00

Outros

19/09/2013, 00:00

Outros

19/09/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/03/2011, 00:00

Autos no Arquivo

03/03/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/02/2010, 00:00

Autos Aguardando Intimação

08/06/2009, 00:00

Decisão

•23/07/2024, 17:18

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 10:04

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 15:30

Despacho

•26/06/2024, 14:44

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 17:30

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 11:57

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 11:58

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 11:29

Decisão

•02/02/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 20:28

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 21:17

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 14:36

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 14:17

Todos os documentos(17)

Despacho

•12/08/2025, 14:22

Decisão

•23/07/2024, 17:21

Decisão

•23/07/2024, 17:18

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 10:04

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 15:30

Despacho

•26/06/2024, 14:44

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 17:30

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 11:57

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 11:58

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 11:29

Decisão

•02/02/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 20:28

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 21:17

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 14:36

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 14:17

Decisão

•30/08/2023, 16:39

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 09:30