Execução da Pena 0000812-77.2018.8.26.0142 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Colina

Partes do Processo

FABIO FERREIRA COSTA

CPF

Reu

DAIANE CRISTINA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

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AFONSO JOSÉ DA SILVA NETO

OAB/SP 466389·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 10:59

Protocolizada Petição

03/04/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 10:36

Juntada de Outros documentos

03/04/2024, 10:16

Expedição de Ofício.

26/03/2024, 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2024, 21:50

Juntada de Mandado

11/03/2024, 21:50

Juntada de Mandado

07/03/2024, 12:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/02/2024, 22:00

Expedição de Mandado.

29/02/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 11:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/02/2024, 00:35

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2024, 16:23

Conclusos para despacho

20/02/2024, 09:20

Todas as movimentações(332)

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 10:59

Protocolizada Petição

03/04/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 10:36

Juntada de Outros documentos

03/04/2024, 10:16

Documentos

Decisão

•28/02/2024, 16:23

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 17:55

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legal

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Expedição de Ofício.

26/03/2024, 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2024, 21:50

Juntada de Mandado

11/03/2024, 21:50

Juntada de Mandado

07/03/2024, 12:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/02/2024, 22:00

Expedição de Mandado.

29/02/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 11:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/02/2024, 00:35

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2024, 16:23

Conclusos para despacho

20/02/2024, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 00:21

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 17:55

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 17:53

Transitado em Julgado em #{data}

16/02/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 17:22

Juntada de Outros documentos

09/10/2023, 17:47

Juntada de Outros documentos

09/10/2023, 17:15

Juntada de Outros documentos

09/10/2023, 17:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Afonso José da Silva Neto (OAB 466389/SP) Processo 0000812-77.2018.8.26.0142 - Execução da Pena - Exectdo: Fábio Ferreira Costa - Vistos. Diante do integral cumprimento da pena imposta, julgo EXTINTA a punibilidade do(a) autor(a) do fato. Dê-se ciência ao Ministério Público. Outrossim, não remanescendo às partes interesse recursal, em razão da preclusão lógica, certifique-se desde logo o trânsito em julgado da presente sentença, fazendo-se às devidas comunicações e anotações de praxe, expedindo-se ofício à Delegacia de Polícia de Origem, TRE, IIRGD, e Juízo do processo de origem, comunicando a extinção da punibilidade pelo cumprimento integral da pena imposta. Após, remetam-se os autos ao arquivo. Publique-se, intime-se e cumpra-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:38

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

30/08/2023, 20:28

Conclusos para despacho

11/08/2023, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 16:38

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 08:56

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 15:01

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 15:00

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 12:08

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 17:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/06/2023, 01:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/06/2023, 05:58

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 19:20

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 19:19

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2023, 18:58

Conclusos para despacho

26/05/2023, 10:51

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 10:48

Juntada de Outros documentos

26/05/2023, 10:44

Expedição de Certidão.

30/04/2023, 08:39

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 13:04

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 13:04

Juntada de Outros documentos

14/04/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 16:02

Juntada de Outros documentos

12/04/2023, 15:52

Juntada de Outros documentos

12/04/2023, 15:41

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 14:25

Juntada de Outros documentos

12/04/2023, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 11:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/04/2023, 01:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/04/2023, 05:55

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2023, 15:16

Conclusos para despacho

10/04/2023, 09:38

Recebidos os autos

04/04/2023, 09:51

Recebidos os autos

04/04/2023, 09:51

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

04/04/2023, 09:51

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

04/04/2023, 09:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

03/04/2023, 18:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

03/04/2023, 18:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/03/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 16:53

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

30/03/2023, 16:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/03/2023, 01:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/03/2023, 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas

29/03/2023, 13:22

Conclusos para decisão

24/03/2023, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 15:42

Conclusos para despacho

22/03/2023, 11:29

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 11:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/03/2023, 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 11:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/03/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 16:20

Concedida Progressão de regime

16/03/2023, 16:20

Conclusos para decisão

14/03/2023, 16:25

Conclusos para despacho

10/03/2023, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 10:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/03/2023, 01:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 16:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/03/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 17:29

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 17:28

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 17:28

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 17:28

Juntada de Outros documentos

01/03/2023, 17:28

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 17:07

Conclusos para despacho

01/03/2023, 11:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/02/2023, 01:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/02/2023, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 13:26

Conclusos para despacho

13/02/2023, 10:24

Conclusos para despacho

08/02/2023, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 09:10

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 20:16

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 20:16

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 10:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/01/2023, 01:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/01/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2023, 10:18

Conclusos para despacho

23/01/2023, 11:53

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 10:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/01/2023, 02:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/01/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 18:35

Unificadas e somadas as penas

11/01/2023, 18:34

Revogada a Suspensão Condicional da Pena

11/01/2023, 12:24

Juntada de Certidão

10/01/2023, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2022, 15:37

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 16:00

Conclusos para despacho

16/12/2022, 15:59

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 15:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/12/2022, 01:24

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/12/2022, 13:33

Determinada a Regressão de Regime

14/12/2022, 13:27

Conclusos para decisão

14/12/2022, 11:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/12/2022, 01:28

Conclusos para despacho

08/12/2022, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 11:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/12/2022, 00:02

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 15:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/12/2022, 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 16:51

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 13:09

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 13:09

Juntada de Petição de Resposta

05/12/2022, 18:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/12/2022, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 11:18

Conclusos para despacho

02/12/2022, 10:12

Conclusos para despacho

29/11/2022, 11:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/11/2022, 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2022, 19:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/11/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2022, 13:04

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 12:27

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 12:26

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 12:21

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 09:31

Expedição de Ofício.

16/11/2022, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 13:56

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 13:20

Conclusos para despacho

16/11/2022, 11:46

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 11:41

Juntada de Outros documentos

16/11/2022, 10:54

Recebidos os autos

08/11/2022, 16:06

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

08/11/2022, 16:06

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

08/11/2022, 16:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

07/11/2022, 11:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/11/2022, 11:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/11/2022, 00:28

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2022, 16:26

Conclusos para despacho

03/11/2022, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022, 08:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/11/2022, 01:04

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 09:09

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 09:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/10/2022, 00:21

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 16:12

Juntada de Outros documentos

25/10/2022, 11:57

Conclusos para decisão

21/10/2022, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 14:13

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

13/10/2022, 21:26

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 14:15

Juntada de Outros documentos

13/10/2022, 12:54

Juntada de Outros documentos

13/10/2022, 12:54

Juntada de Outros documentos

13/10/2022, 12:54

Juntada de Outros documentos

13/10/2022, 10:20

Expedição de Mandado.

13/10/2022, 10:04

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 14:47

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 10:53

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 10:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/10/2022, 01:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/10/2022, 12:11

Determinada a Regressão de Regime

07/10/2022, 11:46

Conclusos para decisão

22/09/2022, 12:20

Juntada de Outros documentos

22/09/2022, 12:15

Juntada de Outros documentos

22/09/2022, 12:15

Conclusos para despacho

19/09/2022, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 11:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/09/2022, 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/09/2022, 01:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/09/2022, 12:13

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 11:35

Juntada de Ofício

06/09/2022, 11:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/09/2022, 05:57

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 17:36

Juntada de Outros documentos

05/09/2022, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 14:45

Conclusos para despacho

02/09/2022, 10:25

Juntada de Outros documentos

24/08/2022, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2022, 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/08/2022, 11:39

Juntada de Mandado

18/08/2022, 11:38

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 15:59

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 15:59

Juntada de Outros documentos

15/08/2022, 15:56

Expedição de Mandado.

11/08/2022, 10:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/08/2022, 01:00

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 14:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/08/2022, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 09:08

Conclusos para despacho

09/08/2022, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2022, 14:39

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 09:20

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 09:19

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 09:17

Juntada de Outros documentos

04/08/2022, 09:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/07/2022, 01:03

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 14:19

Protocolizada Petição

21/07/2022, 14:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/07/2022, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 11:33

Conclusos para despacho

12/07/2022, 10:50

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 10:50

Juntada de Outros documentos

12/07/2022, 10:42

Juntada de Outros documentos

08/07/2022, 16:51

Protocolizada Petição

08/07/2022, 16:45

Expedição de Ofício.

03/06/2022, 16:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/05/2022, 01:00

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 09:35

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 09:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/05/2022, 05:56

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 16:44

Conclusos para despacho

10/05/2022, 18:09

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 18:08

Juntada de Outros documentos

10/05/2022, 18:00

Juntada de Outros documentos

10/05/2022, 17:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/05/2022, 01:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/05/2022, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 10:49

Conclusos para despacho

03/05/2022, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 18:10

Juntada de Outros documentos

09/03/2022, 13:03

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 10:43

Protocolizada Petição

08/03/2022, 10:41

Juntada de Outros documentos

08/03/2022, 10:10

Juntada de Outros documentos

08/03/2022, 10:05

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

08/03/2022, 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2022, 18:02

Juntada de Mandado

07/03/2022, 18:01

Juntada de Mandado

07/03/2022, 18:00

Juntada de Mandado

03/03/2022, 12:56

Expedição de Mandado.

03/03/2022, 12:56

Expedição de Carta precatória.

22/02/2022, 20:30

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 15:00

Expedição de Mandado.

11/02/2022, 11:00

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2022, 17:19

Conclusos para despacho

07/02/2022, 17:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/02/2022, 15:19

Juntada de Mandado

07/02/2022, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2022, 09:42

Expedição de Certidão.

06/02/2022, 09:32

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 14:36

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 14:36

Juntada de Outros documentos

26/01/2022, 14:33

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 13:15

Expedição de Mandado.

24/01/2022, 12:51

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 17:21

Conclusos para despacho

27/11/2021, 12:38

Ato ordinatório praticado

11/04/2021, 13:10

Ato ordinatório praticado

18/12/2020, 21:53

Ato ordinatório praticado

22/10/2020, 01:02

Ato ordinatório praticado

09/05/2020, 23:34

Ato ordinatório praticado

05/04/2020, 20:05

Ato ordinatório praticado

27/03/2020, 03:19

Ato ordinatório praticado

23/01/2020, 00:51

Ato ordinatório praticado

29/08/2019, 01:09

Juntada de Outros documentos

01/08/2019, 10:41

Ato ordinatório praticado

29/07/2019, 02:49

Juntada de Outros documentos

23/05/2019, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2019, 18:24

Conclusos para despacho

08/05/2019, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2019, 16:06

Expedição de Certidão.

02/05/2019, 15:28

Ato ordinatório praticado

02/05/2019, 15:28

Juntada de Outros documentos

30/04/2019, 16:03

Juntada de Outros documentos

25/03/2019, 11:02

Juntada de Mandado

25/03/2019, 11:01

Juntada de Certidão

13/03/2019, 11:45

Expedição de Certidão.

12/03/2019, 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2019, 13:55

Expedição de Certidão.

07/03/2019, 15:31

Expedição de Mandado.

07/02/2019, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2019, 18:07

Conclusos para despacho

06/02/2019, 15:48

Conclusos para despacho

05/02/2019, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2019, 13:31

Expedição de Certidão.

21/01/2019, 12:04

Ato ordinatório praticado

21/01/2019, 12:03

Juntada de Outros documentos

21/01/2019, 12:02

Juntada de Ofício

16/01/2019, 14:01

Ato ordinatório praticado

20/12/2018, 22:47

Juntada de Outros documentos

04/12/2018, 14:34

Ato ordinatório praticado

23/10/2018, 22:50

Juntada de Ofício

08/10/2018, 15:06

Juntada de Outros documentos

06/09/2018, 14:36

Expedição de Ofício.

31/08/2018, 10:35

Ato ordinatório praticado

28/08/2018, 16:47

Juntada de Outros documentos

28/08/2018, 16:45

Juntada de Outros documentos

28/08/2018, 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/08/2018, 16:44

Juntada de Mandado

28/08/2018, 16:44

Juntada de Outros documentos

28/08/2018, 16:43

Expedição de Outros documentos.

28/08/2018, 14:32

Expedição de Mandado.

10/08/2018, 12:06

Expedição de Certidão.

09/08/2018, 15:04

Audiência admonitória #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

09/08/2018, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2018, 19:33

Conclusos para despacho

07/08/2018, 13:41

Expedição de Ofício.

06/08/2018, 11:12

Ato ordinatório praticado

03/08/2018, 14:12

Distribuído por competência exclusiva

02/08/2018, 14:46

Sentença

•30/08/2023, 20:28

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 15:00

Decisão

•05/06/2023, 18:57

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 13:04

Decisão

•10/04/2023, 15:16

Decisão

•29/03/2023, 13:22

Decisão

•16/03/2023, 16:20

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 17:28

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 17:28

Despacho

•01/03/2023, 17:07

Despacho

•13/02/2023, 13:26

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 20:16

Decisão

•26/01/2023, 10:18

Todos os documentos(46)

Decisão

•28/02/2024, 16:23

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 17:55

Sentença

•30/08/2023, 20:28

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 15:00

Decisão

•05/06/2023, 18:57

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 13:04

Decisão

•10/04/2023, 15:16

Decisão

•29/03/2023, 13:22

Decisão

•16/03/2023, 16:20

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 17:28

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 17:28

Despacho

•01/03/2023, 17:07

Despacho

•13/02/2023, 13:26

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 20:16

Decisão

•26/01/2023, 10:18

Decisão

•11/01/2023, 18:34

Decisão

•11/01/2023, 12:24

Decisão

•14/12/2022, 13:27

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 15:06

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 13:09

Despacho

•05/12/2022, 11:18

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 15:38

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 12:26

Despacho

•16/11/2022, 13:20

Decisão

•04/11/2022, 16:26

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 09:09

Despacho

•27/10/2022, 16:12

Decisão

•07/10/2022, 11:46

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 11:35

Despacho

•05/09/2022, 14:45

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 15:59

Despacho

•10/08/2022, 09:08

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 09:19

Despacho

•21/07/2022, 11:33

Despacho

•16/05/2022, 16:44

Despacho

•03/05/2022, 10:49

Decisão

•09/02/2022, 17:19

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 14:36

Despacho

•03/12/2021, 17:21

Despacho

•10/05/2019, 18:24

Ato Ordinatório

•02/05/2019, 15:28

Despacho

•06/02/2019, 18:07

Ato Ordinatório

•21/01/2019, 12:03

Ato Ordinatório

•28/08/2018, 16:47

Despacho

•07/08/2018, 19:33

Ato Ordinatório

•03/08/2018, 14:12