Execução da Pena 7000246-52.2001.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Execucoes Criminais de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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Movimentações

Autos no Prazo

05/02/2026, 16:11

Autos no Prazo

06/10/2025, 08:05

Juntada de Outros documentos

08/04/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 03:19

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 00:31

Concedida a Comutação de Pena a Parte

31/01/2025, 16:24

Conclusos para decisão

14/11/2024, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2024, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 13:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2024, 13:02

Conclusos para despacho

06/11/2024, 11:21

Todas as movimentações(483)

Autos no Prazo

05/02/2026, 16:11

Autos no Prazo

06/10/2025, 08:05

Juntada de Outros documentos

08/04/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 03:19

Documentos

Decisão

•31/01/2025, 16:24

Despacho

•06/11/2024, 13:02

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Expedição de Certidão.

03/02/2025, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 00:31

Concedida a Comutação de Pena a Parte

31/01/2025, 16:24

Conclusos para decisão

14/11/2024, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2024, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 13:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2024, 13:02

Conclusos para despacho

06/11/2024, 11:21

Suspensão do Prazo

28/10/2024, 00:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/05/2024, 09:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/05/2024, 09:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/05/2024, 09:28

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

07/05/2024, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/05/2024, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/05/2024, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/05/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2024, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2024, 00:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/04/2024, 13:59

Conclusos para decisão

17/04/2024, 12:29

Juntada de Outros documentos

16/04/2024, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2024, 02:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 15:27

Concedido o Livramento Condicional

05/04/2024, 15:25

Conclusos para despacho

05/04/2024, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

31/03/2024, 03:03

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2024, 04:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 18:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2024, 18:31

Conclusos para despacho

20/03/2024, 15:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/03/2024, 16:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/03/2024, 16:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/03/2024, 16:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/03/2024, 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/03/2024, 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/03/2024, 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/03/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2024, 02:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 19:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2024, 00:23

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 16:59

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/02/2024, 16:57

Conclusos para despacho

26/02/2024, 15:25

Juntada de Outros documentos

26/02/2024, 15:24

Juntada de Outros documentos

26/02/2024, 15:14

Juntada de Outros documentos

26/02/2024, 14:08

Juntada de Outros documentos

26/02/2024, 14:06

Juntada de Outros documentos

26/02/2024, 13:56

Juntada de Outros documentos

26/02/2024, 13:54

Juntada de Outros documentos

22/02/2024, 17:33

Juntada de Outros documentos

22/02/2024, 17:28

Juntada de Outros documentos

22/02/2024, 17:26

Juntada de Outros documentos

22/02/2024, 17:24

Juntada de Outros documentos

22/02/2024, 17:20

Juntada de Outros documentos

22/02/2024, 17:17

Juntada de Outros documentos

22/02/2024, 17:15

Juntada de Outros documentos

22/02/2024, 17:13

Juntada de Outros documentos

22/02/2024, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 17:08

Juntada de Outros documentos

22/02/2024, 17:07

Juntada de Outros documentos

22/02/2024, 17:04

Juntada de Outros documentos

22/02/2024, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 16:57

Juntada de Outros documentos

22/02/2024, 16:56

Juntada de Outros documentos

22/02/2024, 16:54

Juntada de Outros documentos

22/02/2024, 16:52

Juntada de Outros documentos

22/02/2024, 16:50

Juntada de Outros documentos

22/02/2024, 16:48

Juntada de Outros documentos

22/02/2024, 16:45

Juntada de Outros documentos

22/02/2024, 16:44

Juntada de Outros documentos

22/02/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 16:40

Juntada de Outros documentos

22/02/2024, 16:37

Juntada de Outros documentos

01/02/2024, 16:53

Expedição de Ofício.

01/02/2024, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2024, 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2024, 00:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/01/2024, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 15:25

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 12:37

Suspensão do Prazo

21/10/2023, 02:57

Suspensão do Prazo

08/10/2023, 12:13

Conclusos para decisão

29/09/2023, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2023, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2023, 00:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/09/2023, 20:05

Juntada de Petição de Parecer

26/09/2023, 18:18

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 17:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2023, 17:55

Juntada de Outros documentos

25/09/2023, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2023, 02:45

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Edivany Rita de Lemos Maldaner (OAB 339381/SP) Processo 7000246-52.2001.8.26.0482 - Execução da Pena - Exectdo: ALEXANDRE AUGUSTO DE AZEVEDO - Anote-se no sistema o julgamento do Agravo de Execução Penal nº 0003488-69.2023.8.26.0482 (fls. 42/46). Oficie-se à direção da Penitenciária de Caiuá comunicando o v. acórdão proferido pelo E. Tribunal de Justiça do Estado, requisitando a realização de exame criminológico para nova análise do pedido de livramento condicional em favor do sentenciado ALEXANDRE AUGUSTO DE AZEVEDO, matr. 182.518, RGC: 25773582 que deverá ser encaminhado junto com Boletim Informativo atualizado.

01/09/2023, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2023, 14:48

Conclusos para decisão

31/08/2023, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:31

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:44

Decisão Determinação

30/08/2023, 16:42

Juntada de Petição de Parecer

30/08/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2023, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 05:37

Conclusos para decisão

01/08/2023, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 18:38

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 18:25

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 13:59

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 13:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2023, 13:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2023, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2023, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2023, 05:56

Não Concedido o Livramento Condicional

10/04/2023, 16:41

Conclusos para decisão

10/04/2023, 16:23

Juntada de Outros documentos

10/04/2023, 16:23

Juntada de Outros documentos

10/04/2023, 16:21

Juntada de Outros documentos

10/04/2023, 16:02

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

10/04/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 15:53

Decisão

10/04/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/04/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/04/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/04/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/04/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

24/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

09/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

06/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

27/01/2023, 00:00

Conclusos para despacho

16/12/2022, 00:00

Ato ordinatório

25/11/2022, 00:00

Autos no Prazo

17/10/2022, 00:00

Conclusos para despacho

27/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

20/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

15/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

31/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/08/2022, 00:00

Conclusos para despacho

11/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

03/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/07/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/06/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/01/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/09/2020, 00:00

Ato ordinatório

15/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/01/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

18/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

07/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/10/2019, 00:00

Conclusos para decisão

02/10/2019, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

20/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

12/09/2019, 00:00

Autos entregues em carga

10/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/09/2019, 00:00

Conclusos para decisão

05/09/2019, 00:00

Autos no Prazo

28/08/2019, 00:00

Autos entregues em carga

21/08/2019, 00:00

Autos no Prazo

22/07/2019, 00:00

Autos no Prazo

04/07/2019, 00:00

Autos no Prazo

19/06/2019, 00:00

Conclusos para decisão

14/06/2019, 00:00

Autos entregues em carga

10/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/06/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

17/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2019, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/02/2019.

28/02/2019, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/02/2019.

27/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

25/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

21/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

20/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

15/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

25/01/2019, 00:00

Autos no Prazo

23/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

09/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/01/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

11/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

03/12/2018, 00:00

Autos entregues em carga

29/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/11/2018, 00:00

Conclusos para decisão

26/11/2018, 00:00

Autos no Prazo

23/11/2018, 00:00

Conclusos para decisão

22/11/2018, 00:00

Autos no Prazo

18/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2018, 00:00

Conclusos para decisão

04/09/2018, 00:00

Autos entregues em carga

28/08/2018, 00:00

Autos entregues em carga

17/08/2018, 00:00

Autos entregues em carga

14/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

31/07/2018, 00:00

Autos entregues em carga

24/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2018, 00:00

Autos entregues em carga

21/05/2018, 00:00

Autos entregues em carga

16/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/05/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

11/05/2018, 00:00

Autos entregues em carga

03/05/2018, 00:00

Autos entregues em carga

12/04/2018, 00:00

Autos entregues em carga

06/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

24/11/2017, 00:00

Conclusos para despacho

16/11/2017, 00:00

Autos entregues em carga

07/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

29/08/2017, 00:00

Conclusos para despacho

24/08/2017, 00:00

Autos entregues em carga

03/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

23/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

16/01/2017, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/01/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/01/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

11/10/2016, 00:00

Conclusos para decisão

27/09/2016, 00:00

Conclusos para despacho

20/09/2016, 00:00

Autos entregues em carga

29/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

18/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

19/04/2016, 00:00

Autos entregues em carga

01/04/2016, 00:00

Autos entregues em carga

18/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/03/2016, 00:00

Conclusos para julgamento

03/03/2016, 00:00

Autos entregues em carga

24/02/2016, 00:00

Autos entregues em carga

10/02/2016, 00:00

Autos no Prazo

24/11/2015, 00:00

Autos no Prazo

25/06/2015, 00:00

Ato ordinatório

10/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/05/2015, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

08/09/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

10/07/2014, 00:00

Conclusos para despacho

07/07/2014, 00:00

Autos no M.P.

27/06/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/06/2014, 00:00

Conclusos para despacho

24/06/2014, 00:00

Autos com a Defesa

03/06/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/05/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/05/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

12/05/2014, 00:00

Conclusos para despacho

08/05/2014, 00:00

Autos no M.P.

30/04/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

09/04/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/04/2014, 00:00

Autos no Setor de Sentença

06/03/2014, 00:00

Autos no M.P.

17/02/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

24/09/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/09/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/09/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/09/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/09/2013, 00:00

Autos no H. C.

20/09/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

24/06/2013, 00:00

Autos no M.P.

14/06/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/06/2013, 00:00

Autos no Setor de Sentença

22/05/2013, 00:00

Autos no M.P.

13/05/2013, 00:00

Conclusos para despacho

30/04/2013, 00:00

Autos no M.P.

16/04/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

08/03/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

07/03/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/12/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/10/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/06/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/03/2012, 00:00

Autos com FUNAP

19/03/2012, 00:00

Baixa M.P.

16/03/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/03/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/03/2012, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

15/03/2012, 00:00

Autos no M.P.

07/03/2012, 00:00

Baixa Conclusão

29/02/2012, 00:00

Autos no Setor de Publicação

29/02/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/02/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/02/2012, 00:00

Conclusos para despacho

22/02/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

02/02/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/01/2012, 00:00

Baixa M.P.

18/01/2012, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

16/01/2012, 00:00

Autos no M.P.

13/01/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

12/01/2012, 00:00

Autos Devolvidos FUNAP

10/01/2012, 00:00

Autos com FUNAP

19/10/2011, 00:00

Autos com FUNAP

07/10/2011, 00:00

Autos com FUNAP

15/09/2011, 00:00

Baixa M.P.

13/09/2011, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

12/09/2011, 00:00

Autos no M.P.

09/09/2011, 00:00

Baixa Conclusão

06/09/2011, 00:00

Conclusos para despacho

02/09/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

01/09/2011, 00:00

Baixa Conclusão

30/08/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

24/08/2011, 00:00

Baixa M.P.

05/08/2011, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

04/08/2011, 00:00

Autos no M.P.

02/08/2011, 00:00

Autos Aguardando Intimação

04/07/2011, 00:00

Autos no Setor de Publicação

27/06/2011, 00:00

Baixa Conclusão

22/06/2011, 00:00

Imprensa

22/06/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/06/2011, 00:00

Conclusos para despacho

29/03/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/03/2011, 00:00

Autos no Prazo

15/02/2011, 00:00

Baixa Conclusão

14/02/2011, 00:00

Conclusos para despacho

16/11/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

10/11/2010, 00:00

Autos com a Defesa

07/06/2010, 00:00

Autos na Seção Administrativa

29/04/2010, 00:00

Baixa M.P.

20/04/2010, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

19/04/2010, 00:00

Autos no M.P.

16/04/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/03/2010, 00:00

Baixa M.P.

10/03/2010, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

09/03/2010, 00:00

Autos no M.P.

08/03/2010, 00:00

Conclusos para despacho

25/02/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/01/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/01/2010, 00:00

Baixa M.P.

18/12/2009, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

17/12/2009, 00:00

Autos no M.P.

16/12/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/11/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/11/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

26/06/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/06/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/05/2009, 00:00

Baixa M.P.

22/04/2009, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

16/04/2009, 00:00

Autos no M.P.

14/04/2009, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

02/04/2009, 00:00

Autos na Seção Administrativa

02/04/2009, 00:00

Baixa Conclusão

01/04/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/03/2009, 00:00

Conclusos para despacho

23/03/2009, 00:00

Conclusos para despacho

17/03/2009, 00:00

Autos com FUNAP

16/03/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/03/2009, 00:00

Autos com a Defesa

19/01/2009, 00:00

Autos com FUNAP

16/01/2009, 00:00

Conclusos para despacho

09/01/2009, 00:00

Autos no Prazo

11/11/2008, 00:00

Imprensa

10/11/2008, 00:00

Conclusos para despacho

24/10/2008, 00:00

Baixa M.P.

16/10/2008, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

15/10/2008, 00:00

Autos no M.P.

14/10/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

24/09/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/09/2008, 00:00

Conclusos para despacho

23/09/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/07/2008, 00:00

Conclusos para despacho

14/07/2008, 00:00

Outros

08/07/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/03/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

12/12/2007, 00:00

Conclusos para despacho

06/12/2007, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

24/10/2007, 00:00

Autos com FUNAP

27/09/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

26/09/2007, 00:00

Autos Aguardando Remoção

18/09/2007, 00:00

Autos no M.P.

14/08/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2007, 00:00

Autos na Seção Administrativa

10/08/2007, 00:00

Autos no M.P.

08/08/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/08/2007, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

03/08/2007, 00:00

Conclusos para despacho

01/08/2007, 00:00

Autos no Prazo

13/07/2007, 00:00

Conclusos para despacho

06/07/2007, 00:00

Autos com FUNAP

03/07/2007, 00:00

Autos no M.P.

20/06/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2007, 00:00

Conclusos para despacho

12/06/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/05/2007, 00:00

Autos com FUNAP

30/05/2007, 00:00

Conclusos para despacho

24/05/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/04/2007, 00:00

Autos Aguardando Intimação

13/04/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/04/2007, 00:00

Imprensa

10/04/2007, 00:00

Autos na Seção Administrativa

26/03/2007, 00:00

Conclusos para despacho

26/03/2007, 00:00

Autos no M.P.

15/03/2007, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

22/12/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

13/12/2006, 00:00

Outros

20/10/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/10/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

11/10/2006, 00:00

Outros

07/07/2006, 00:00

Conclusos para despacho

22/03/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/03/2006, 00:00

Autos no Prazo

22/03/2006, 00:00

Autos na PAJ

16/03/2006, 00:00

Autos no M.P.

13/03/2006, 00:00

Outros

10/03/2006, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

21/12/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/12/2005, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

10/08/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/11/2004, 00:00

Outros

26/11/2004, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

15/10/2004, 00:00

Conclusos para despacho

23/09/2004, 00:00

Outros

21/06/2004, 00:00

Conclusos para despacho

01/06/2004, 00:00

Autos no M.P.

14/05/2004, 00:00

Outros

30/03/2004, 00:00

Outros

03/12/2003, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

01/12/2003, 00:00

Conclusos para despacho

28/11/2003, 00:00

Autos no M.P.

25/11/2003, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

07/11/2003, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/11/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/11/2003, 00:00

Conclusos para despacho

04/11/2003, 00:00

Autos no Setor de Sentença

04/11/2003, 00:00

Autos no M.P.

31/10/2003, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

23/10/2003, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

17/10/2003, 00:00

Conclusos para despacho

16/10/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/10/2003, 00:00

Autos no M.P.

11/09/2003, 00:00

Outros

08/07/2003, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/06/2003, 00:00

Conclusos para despacho

29/05/2003, 00:00

Autos na PAJ

23/05/2003, 00:00

Conclusos para despacho

21/05/2003, 00:00

Autos no M.P.

13/05/2003, 00:00

Autos Decrim 1 para o Final

07/05/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/04/2003, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

01/04/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/03/2003, 00:00

Outros

31/03/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/09/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/04/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/04/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2001, 00:00

Distribuído por sorteio

02/08/2001, 00:00

Decisão

•17/04/2024, 13:59

Decisão

•05/04/2024, 15:25

Despacho

•20/03/2024, 18:31

Decisão

•26/02/2024, 16:57

Despacho

•11/01/2024, 14:34

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 20:05

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 17:55

Despacho

•31/08/2023, 14:48

Despacho

•30/08/2023, 16:42

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 10:40

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 13:59

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 13:59

Decisão

•10/04/2023, 16:41