Execução da Pena 7000562-79.2012.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Execucoes Criminais de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 20:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2026, 19:11

Conclusos para despacho

12/05/2026, 14:52

Conclusos para despacho

11/05/2026, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2026, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 16:36

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 16:29

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2026, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2026, 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 15:28

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 15:27

Homologado o Cálculo

30/04/2026, 15:25

Todas as movimentações(307)

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 20:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2026, 19:11

Conclusos para despacho

12/05/2026, 14:52

Conclusos para despacho

11/05/2026, 11:40

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 19:11

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 15:10

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Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2026, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 16:36

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 16:29

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2026, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2026, 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 15:28

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 15:27

Homologado o Cálculo

30/04/2026, 15:25

Conclusos para decisão

30/04/2026, 12:19

Conclusos para despacho

29/04/2026, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 15:41

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 19:19

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 15:52

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 15:52

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 16:13

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 16:08

Declarada a Remição

07/04/2026, 15:54

Conclusos para despacho

30/03/2026, 09:52

Juntada de Petição de Parecer

27/03/2026, 18:44

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2026, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 16:42

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 03:14

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 00:43

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 23:00

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 18:45

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 18:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 17:07

Homologado o Cálculo

20/02/2026, 16:42

Conclusos para decisão

20/02/2026, 12:56

Conclusos para despacho

19/02/2026, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2026, 15:15

Expedição de Certidão.

15/02/2026, 03:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 11:39

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2026, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 11:19

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2026, 16:52

Juntada de Outros documentos

02/02/2026, 16:51

Expedição de Certidão.

24/01/2026, 06:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 14:15

Expedição de Certidão.

30/12/2025, 05:34

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 10:23

Não Concedida a Progressão de Regime

19/12/2025, 10:03

Conclusos para decisão

18/12/2025, 11:22

Conclusos para despacho

17/12/2025, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:26

Juntada de Petição de Parecer

16/12/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 15:38

Homologado o Cálculo

12/12/2025, 15:32

Conclusos para despacho

11/12/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

06/12/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 19:16

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 14:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/10/2025, 14:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/10/2025, 14:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/10/2025, 14:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/10/2025, 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/10/2025, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/10/2025, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/10/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 19:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 17:59

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 17:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/10/2025, 17:59

Juntada de Outros documentos

15/10/2025, 15:02

Conclusos para despacho

15/10/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 11:27

Juntada de Outros documentos

15/10/2025, 11:24

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 15:02

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 15:02

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 15:01

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 15:01

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 15:01

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 15:01

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 15:00

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 15:00

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 15:00

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 14:59

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 23:48

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 16:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2025, 14:25

Conclusos para decisão

06/10/2025, 14:06

Juntada de Petição de Parecer

03/10/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2025, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 18:16

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 22:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 11:56

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

28/03/2025, 11:56

Conclusos para decisão

20/02/2025, 13:46

Juntada de Petição de Parecer

19/02/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 12:47

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/02/2025, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 00:25

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 17:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/02/2025, 17:15

Conclusos para decisão

04/12/2024, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 19:26

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 00:26

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 15:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/11/2024, 15:16

Conclusos para despacho

25/11/2024, 16:08

Suspensão do Prazo

28/10/2024, 01:06

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 09:54

Suspensão do Prazo

12/04/2024, 23:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 19:37

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2023, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2023, 05:50

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 14:18

Declarada a Remição

05/12/2023, 14:17

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 13:04

Suspensão do Prazo

21/10/2023, 03:14

Suspensão do Prazo

08/10/2023, 12:33

Conclusos para decisão

11/09/2023, 09:07

Juntada de Petição de Parecer

06/09/2023, 18:56

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 17:55

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

04/09/2023, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Fábio Eduardo de Arruda Molina (OAB 190650/SP) Processo 7000562-79.2012.8.26.0482 - Execução da Pena - Exectdo: Cicero Bezerra Martins - Vistos. Trata-se de expediente oriundo do estabelecimento prisional, encaminhando atestado de trabalho para fins de remição. Para análise do benefício, oficie-se à direção da Penitenciária de Presidente Prudente requisitando a juntada aos autos digitais de Boletim Informativo e Atestado de Conduta Carcerária atualizados do sentenciado Cicero Bezerra Martins, MTR: 664032, RG: 34487598, RGC: 34487598, servindo o presente despacho como ofício.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:31

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 16:46

Juntada de Outros documentos

20/07/2023, 14:09

Conclusos para decisão

18/07/2023, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 05:55

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 12:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2023, 12:25

Juntada de Outros documentos

14/07/2023, 12:24

Juntada de Outros documentos

14/07/2023, 12:22

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 12:20

Evoluída a classe de 1714 para 386

14/07/2023, 11:28

Decisão

14/07/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

25/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

09/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/07/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/02/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/09/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/06/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/06/2020, 00:00

Autos no Prazo

10/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

06/03/2020, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

28/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/02/2020, 00:00

Conclusos para julgamento

21/02/2020, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

17/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

26/06/2019, 00:00

Autos entregues em carga

19/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

18/06/2019, 00:00

Conclusos para despacho

12/06/2019, 00:00

Autos entregues em carga

05/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

28/09/2018, 00:00

Conclusos para despacho

20/09/2018, 00:00

Autos entregues em carga

10/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

29/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/08/2018, 00:00

Autos entregues em carga

27/08/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

20/08/2018, 00:00

Autos entregues em carga

13/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

03/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

28/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

22/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

05/04/2018, 00:00

Autos entregues em carga

02/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/03/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

23/03/2018, 00:00

Autos entregues em carga

12/03/2018, 00:00

Autos no Prazo

29/01/2018, 00:00

Conclusos para despacho

23/01/2018, 00:00

Autos entregues em carga

10/01/2018, 00:00

Conclusos para despacho

22/11/2017, 00:00

Autos no Prazo

22/11/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

16/11/2017, 00:00

Autos entregues em carga

06/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

19/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

09/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

16/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

22/05/2017, 00:00

Conclusos para despacho

28/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

22/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

13/02/2017, 00:00

Conclusos para despacho

23/01/2017, 00:00

Autos entregues em carga

15/12/2016, 00:00

Autos entregues em carga

09/12/2016, 00:00

Autos entregues em carga

05/12/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/12/2016, 00:00

Conclusos para julgamento

03/11/2016, 00:00

Autos entregues em carga

18/10/2016, 00:00

Autos entregues em carga

07/10/2016, 00:00

Autos entregues em carga

22/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2016, 00:00

Ato ordinatório

07/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

25/05/2016, 00:00

Autos entregues em carga

03/05/2016, 00:00

Autos entregues em carga

15/04/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/04/2016, 00:00

Conclusos para julgamento

22/03/2016, 00:00

Autos entregues em carga

09/03/2016, 00:00

Autos entregues em carga

25/02/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2016, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2016, 00:00

Conclusos para despacho

18/02/2016, 00:00

Ato ordinatório

22/10/2015, 00:00

Ato ordinatório

17/09/2015, 00:00

Autos entregues em carga

01/09/2015, 00:00

Autos entregues em carga

28/08/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/08/2015, 00:00

Conclusos para decisão

24/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

16/06/2015, 00:00

Autos entregues em carga

02/06/2015, 00:00

Autos entregues em carga

26/05/2015, 00:00

Ato ordinatório

03/03/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/02/2015, 00:00

Conclusos para decisão

11/02/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/05/2014, 00:00

Autos no Prazo

01/04/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/03/2014, 00:00

Conclusos para despacho

31/03/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/12/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

18/12/2013, 00:00

Autos no H. C.

16/12/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/12/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

18/10/2013, 00:00

Conclusos para despacho

16/10/2013, 00:00

Conclusos para despacho

16/10/2013, 00:00

Autos no M.P.

10/10/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

25/09/2013, 00:00

Autos no M.P.

19/09/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/09/2013, 00:00

Autos no Setor de Sentença

24/07/2013, 00:00

Autos no M.P.

19/07/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

07/06/2013, 00:00

Autos no M.P.

03/06/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/05/2013, 00:00

Outros

10/05/2013, 00:00

Autos no Setor de Sentença

10/05/2013, 00:00

Autos no M.P.

30/04/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

19/11/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/11/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

28/09/2012, 00:00

Outros

27/08/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

27/07/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/07/2012, 00:00

Autos no H. C.

24/07/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

19/06/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

10/05/2012, 00:00

Outros

10/05/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/10/2010, 00:00

Decisão

•30/04/2026, 15:25

Decisão

•07/04/2026, 15:54

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 16:42

Decisão

•20/02/2026, 16:42

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 14:04

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 16:52

Decisão

•19/12/2025, 10:03

Decisão

•12/12/2025, 15:32

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 14:48

Despacho

•15/10/2025, 17:59

Despacho

•07/10/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 11:26

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 11:18

Todos os documentos(23)

Despacho

•12/05/2026, 19:11

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 15:10

Decisão

•30/04/2026, 15:25

Decisão

•07/04/2026, 15:54

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 16:42

Decisão

•20/02/2026, 16:42

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 14:04

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 16:52

Decisão

•19/12/2025, 10:03

Decisão

•12/12/2025, 15:32

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 14:48

Despacho

•15/10/2025, 17:59

Despacho

•07/10/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 11:26

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 11:18

Decisão

•28/03/2025, 11:56

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 12:47

Despacho

•07/02/2025, 17:15

Despacho

•26/11/2024, 15:16

Decisão

•05/12/2023, 14:17

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 17:55

Despacho

•30/08/2023, 16:46

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 12:25