Execução da Pena 7015821-72.2000.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Execucoes Criminais de Presidente Prudente 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 03 Execucoes Criminais de Central

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CRISTIANO DE PAULA FERREIRA

Reu

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Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

26/04/2026, 05:05

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 13:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2026, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 15:31

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 10:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2026, 10:14

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 10:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/03/2026, 16:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/03/2026, 16:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/03/2026, 16:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/03/2026, 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/03/2026, 19:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/03/2026, 19:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/02/2026, 11:20

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 10:46

Todas as movimentações(1007)

Expedição de Certidão.

26/04/2026, 05:05

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 13:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2026, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 15:31

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 10:14

Documentos

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 13:52

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 10:14

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Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2026, 10:14

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 10:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/03/2026, 16:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/03/2026, 16:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/03/2026, 16:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/03/2026, 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/03/2026, 19:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/03/2026, 19:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/02/2026, 11:20

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 10:46

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 10:38

Apensado ao processo

10/02/2026, 10:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/02/2026, 13:24

Conclusos para decisão

03/02/2026, 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 17:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/11/2025, 17:37

Conclusos para despacho

05/11/2025, 15:17

Conclusos para julgamento

05/11/2025, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2025, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/10/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 08:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2025, 08:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/10/2025, 23:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/10/2025, 23:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/10/2025, 23:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/10/2025, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/10/2025, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/10/2025, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/10/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 16:09

Suspenso o Livramento Condicional

15/10/2025, 16:09

Conclusos para decisão

14/10/2025, 18:42

Juntada de Certidão

14/10/2025, 18:34

Juntada de Outros documentos

11/10/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 14:53

Juntada de Outros documentos

18/07/2025, 14:48

Conclusos para despacho

15/07/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 15:03

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

27/06/2025, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 20:00

Concedida a Comutação de Pena a Parte

26/06/2025, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 19:45

Conclusos para decisão

25/06/2025, 15:17

Juntada de Outros documentos

25/06/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 12:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

25/06/2025, 12:16

Juntada de Outros documentos

25/06/2025, 12:14

Juntada de Outros documentos

25/06/2025, 12:14

Suspensão do Prazo

08/05/2025, 04:47

Autos no Prazo

30/04/2025, 10:51

Juntada de Outros documentos

04/04/2025, 09:53

Juntada de Outros documentos

04/04/2025, 09:53

Conclusos para despacho

20/03/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 04:46

Processo Desarquivado Com Reabertura

13/02/2025, 17:03

Juntada de Outros documentos

13/02/2025, 16:51

Expedição de Mandado.

13/02/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 15:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/02/2025, 14:23

Juntada de Outros documentos

13/02/2025, 09:09

Juntada de Outros documentos

13/02/2025, 09:08

Juntada de Outros documentos

13/02/2025, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 20:45

Conclusos para decisão

12/02/2025, 18:40

Juntada de Outros documentos

12/02/2025, 18:40

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 18:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

12/02/2025, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 17:06

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

06/02/2025, 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/02/2025, 14:33

Juntada de Outros documentos

08/01/2025, 11:12

Suspensão do Prazo

21/12/2024, 22:23

Expedição de Mandado.

19/12/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 17:04

Juntada de Outros documentos

19/12/2024, 16:51

Revogado o Livramento Condicional

19/12/2024, 15:24

Juntada de Outros documentos

19/12/2024, 13:55

Juntada de Outros documentos

19/12/2024, 13:55

Conclusos para decisão

19/12/2024, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 12:10

Expedição de Mandado.

13/12/2024, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2024, 09:59

Juntada de Outros documentos

03/12/2024, 09:16

Juntada de Outros documentos

03/12/2024, 09:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/11/2024, 13:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/11/2024, 13:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/11/2024, 13:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

11/11/2024, 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/11/2024, 21:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/11/2024, 20:59

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 20:17

Juntada de Outros documentos

02/11/2024, 10:41

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

29/10/2024, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 00:16

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/10/2024, 13:54

Conclusos para decisão

14/10/2024, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 03:54

Expedição de Alvará.

07/10/2024, 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2024, 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2024, 00:13

Juntada de Outros documentos

04/10/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 14:20

Concedido o Livramento Condicional

04/10/2024, 14:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/10/2024, 14:11

Conclusos para decisão

04/10/2024, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2024, 02:55

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 17:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/09/2024, 16:59

Conclusos para despacho

10/09/2024, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 17:38

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

06/09/2024, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2024, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2024, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/09/2024, 09:20

Conclusos para despacho

31/08/2024, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 02:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 09:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2024, 09:16

Conclusos para despacho

28/08/2024, 15:25

Conclusos para despacho

28/08/2024, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2024, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2024, 09:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/08/2024, 15:20

Juntada de Petição de Parecer

20/08/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 18:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2024, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 18:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/08/2024, 11:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/08/2024, 11:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/08/2024, 11:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/08/2024, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/08/2024, 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/08/2024, 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/08/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2024, 12:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/08/2024, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 11:07

Juntada de Outros documentos

06/08/2024, 16:09

Conclusos para decisão

19/06/2024, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2024, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 11:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/06/2024, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 11:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2024, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2024, 04:30

Conclusos para decisão

24/04/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 10:30

Juntada de Outros documentos

24/04/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 16:09

Declarada a Remição

23/04/2024, 16:08

Desapensado do processo

23/04/2024, 11:24

Desapensado do processo

23/04/2024, 11:23

Desapensado do processo

23/04/2024, 11:23

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 16:23

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 16:23

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 16:22

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 16:22

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 16:21

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 16:20

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 16:18

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 16:18

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 16:17

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 16:16

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 16:15

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 16:12

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 16:11

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 16:11

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 16:09

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 16:09

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 16:07

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 16:06

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 16:06

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 16:05

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 16:05

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 16:04

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 16:04

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 16:03

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 16:02

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 16:02

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 15:53

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 15:48

Suspensão do Prazo

12/04/2024, 05:02

Conclusos para decisão

11/04/2024, 11:59

Juntada de Petição de Parecer

10/04/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2024, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 11:06

Juntada de Petição de Parecer

05/04/2024, 17:47

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2024, 14:48

Juntada de Outros documentos

03/04/2024, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2024, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2024, 05:39

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 16:05

Decisão Determinação

07/03/2024, 16:04

Juntada de Petição de Parecer

21/02/2024, 07:02

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 09:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2024, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 16:10

Juntada de Petição de Parecer

14/12/2023, 19:45

Conclusos para despacho

13/12/2023, 15:32

Juntada de Outros documentos

13/12/2023, 15:31

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 14:36

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

12/12/2023, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 14:35

Juntada de Outros documentos

29/11/2023, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2023, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2023, 00:24

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 16:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/11/2023, 16:19

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 12:36

Suspensão do Prazo

21/10/2023, 02:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 10:06

Suspensão do Prazo

08/10/2023, 12:12

Conclusos para decisão

01/09/2023, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José Padua Medeiros Neto (OAB 419767/SP), Rafael Passos de Gois (OAB 442464/SP) Processo 7015821-72.2000.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: CRISTIANO DE PAULA FERREIRA - Vistos. Ante o teor da ordem concedido pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça nos autos do Habeas Corpus nº 846.783 (fls. 66/71), por ora, manifeste-se o Ministério Público. Após, voltem-me conclusos.

01/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 17:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:31

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 16:47

Conclusos para decisão

30/08/2023, 14:11

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 12:28

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2023, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2023, 02:48

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 13:29

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 13:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/07/2023, 13:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/07/2023, 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2023, 12:04

Não Concedido o Livramento Condicional

13/07/2023, 11:13

Conclusos para decisão

31/05/2023, 09:20

Juntada de Petição de Parecer

30/05/2023, 18:55

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2023, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 17:08

Juntada de Outros documentos

23/05/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 16:40

Conclusos para decisão

29/03/2023, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

03/03/2023, 00:00

Autos no Prazo

06/02/2023, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

24/01/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/01/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

15/12/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

21/11/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/06/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/04/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/04/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/06/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/06/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/02/2020, 00:00

Autos no Prazo

07/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

13/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

04/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

06/11/2019, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

01/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

23/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/10/2019, 00:00

Conclusos para despacho

21/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/10/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

09/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

25/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

17/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

28/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

24/11/2017, 00:00

Recebidos os autos

11/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

11/07/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

07/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/05/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

18/05/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/04/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

26/04/2017, 00:00

Conclusos para decisão

19/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

19/04/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

17/04/2017, 00:00

Conclusos para decisão

17/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/04/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/03/2017, 00:00

Autos no Prazo

23/01/2017, 00:00

Cancelada a Carga

13/01/2017, 00:00

Cancelada a Carga

10/01/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

10/01/2017, 00:00

Conclusos para decisão

13/12/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

13/12/2016, 00:00

Conclusos para decisão

12/12/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/12/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/11/2016, 00:00

Autos no Prazo

19/10/2016, 00:00

Remetido ao DJE

14/10/2016, 00:00

Cancelada a Carga

11/10/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

07/10/2016, 00:00

Cancelada a Carga

05/10/2016, 00:00

Conclusos para decisão

03/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

03/10/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/09/2016, 00:00

Conclusos para decisão

27/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/09/2016, 00:00

Cancelada a Sentença

15/09/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

17/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/08/2016, 00:00

Cancelada a Carga

15/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/07/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

14/06/2016, 00:00

Cancelada a Carga

19/04/2016, 00:00

Conclusos para decisão

14/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

14/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/04/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/04/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

18/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/02/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/01/2016, 00:00

Ato ordinatório

28/01/2016, 00:00

Ato ordinatório

19/01/2016, 00:00

Ato ordinatório

19/01/2016, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/12/2015.

15/12/2015, 00:00

Ato ordinatório

09/12/2015, 00:00

Ato ordinatório

09/12/2015, 00:00

Ato ordinatório

09/12/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/12/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/11/2015, 00:00

Ato ordinatório

27/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/11/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/11/2015, 00:00

Expedição de Certidão.

18/11/2015, 00:00

Expedição de Certidão.

18/11/2015, 00:00

Expedição de Certidão.

18/11/2015, 00:00

Ato ordinatório

04/11/2015, 00:00

Ato ordinatório

04/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/10/2015, 00:00

Ato ordinatório

21/10/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/10/2015, 00:00

Ato ordinatório

17/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/10/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/10/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/10/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/10/2015, 00:00

Autos entregues em carga

06/10/2015, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2015, 00:00

Ato ordinatório

31/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

28/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

24/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

18/08/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

14/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

13/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/06/2015, 00:00

Ato ordinatório

29/06/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/06/2015, 00:00

Ato ordinatório

22/06/2015, 00:00

Expedição de Certidão.

22/06/2015, 00:00

Expedição de Certidão.

22/06/2015, 00:00

Expedição de Ofício.

15/06/2015, 00:00

Ato ordinatório

12/06/2015, 00:00

Ato ordinatório

12/06/2015, 00:00

Ato ordinatório

10/06/2015, 00:00

Ato ordinatório

10/06/2015, 00:00

Ato ordinatório

10/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/06/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/06/2015, 00:00

Ato ordinatório

30/05/2015, 00:00

Ato ordinatório

30/05/2015, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/03/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/03/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/03/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

09/03/2015, 00:00

Ato ordinatório

09/03/2015, 00:00

Expedição de Certidão.

09/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/03/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/02/2015, 00:00

Ato ordinatório

24/02/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/02/2015, 00:00

Autos entregues em carga

23/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

23/02/2015, 00:00

Autos no Prazo

13/11/2014, 00:00

Autos na Juntada

05/11/2014, 00:00

Autos no Prazo

24/10/2014, 00:00

Imprensa

16/10/2014, 00:00

Baixa Conclusão

06/10/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/10/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/10/2014, 00:00

Conclusos para despacho

03/10/2014, 00:00

Baixa M.P.

02/10/2014, 00:00

Autos no M.P.

26/09/2014, 00:00

Baixa Conclusão

17/09/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/09/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/09/2014, 00:00

Baixa M.P.

16/09/2014, 00:00

Conclusos para despacho

16/09/2014, 00:00

Autos no M.P.

12/09/2014, 00:00

Outros

10/09/2014, 00:00

Outros

18/08/2014, 00:00

Outros

18/08/2014, 00:00

Baixa M.P.

15/08/2014, 00:00

Autos no M.P.

13/08/2014, 00:00

Baixa Conclusão

07/08/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

07/08/2014, 00:00

Baixa M.P.

05/08/2014, 00:00

Conclusos para despacho

05/08/2014, 00:00

Autos no M.P.

01/08/2014, 00:00

Autos no Prazo

13/06/2014, 00:00

Outros

11/06/2014, 00:00

Outros

06/06/2014, 00:00

Outros

04/06/2014, 00:00

Outros

04/06/2014, 00:00

Autos no Prazo

08/05/2014, 00:00

Baixa Conclusão

29/04/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/04/2014, 00:00

Autos no M.P.

25/04/2014, 00:00

Baixa M.P.

25/04/2014, 00:00

Conclusos para despacho

25/04/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

10/04/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/04/2014, 00:00

Baixa M.P.

07/04/2014, 00:00

Autos no M.P.

03/04/2014, 00:00

Baixa Conclusão

31/03/2014, 00:00

Autos no Setor de Publicação

31/03/2014, 00:00

Conclusos para despacho

25/03/2014, 00:00

Baixa M.P.

24/03/2014, 00:00

Autos no M.P.

20/03/2014, 00:00

Autos na Juntada

18/03/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

12/02/2014, 00:00

Baixa M.P.

03/02/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/02/2014, 00:00

Autos no M.P.

30/01/2014, 00:00

Baixa Conclusão

28/01/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/01/2014, 00:00

Outros

27/01/2014, 00:00

Baixa Conclusão

22/01/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/01/2014, 00:00

Baixa M.P.

20/01/2014, 00:00

Conclusos para despacho

20/01/2014, 00:00

Autos no M.P.

16/01/2014, 00:00

Autos na Juntada

14/01/2014, 00:00

Baixa M.P.

10/01/2014, 00:00

Autos no M.P.

08/01/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

04/12/2013, 00:00

Baixa Conclusão

29/11/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/11/2013, 00:00

Conclusos para despacho

27/11/2013, 00:00

Outros

27/11/2013, 00:00

Conclusos para despacho

27/11/2013, 00:00

Baixa M.P.

21/11/2013, 00:00

Autos no M.P.

19/11/2013, 00:00

Autos na Juntada

11/11/2013, 00:00

Outros

08/10/2013, 00:00

Outros

07/10/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/09/2013, 00:00

Outros

20/09/2013, 00:00

Outros

04/09/2013, 00:00

Baixa Conclusão

02/08/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

02/08/2013, 00:00

Outros

29/07/2013, 00:00

Conclusos para despacho

29/07/2013, 00:00

Outros

25/07/2013, 00:00

Imprensa

18/07/2013, 00:00

Outros

17/07/2013, 00:00

Baixa M.P.

16/07/2013, 00:00

Imprensa

16/07/2013, 00:00

Autos no M.P.

12/07/2013, 00:00

Outros

03/07/2013, 00:00

Autos no Prazo

05/06/2013, 00:00

Imprensa

29/05/2013, 00:00

Baixa M.P.

27/05/2013, 00:00

Autos no M.P.

23/05/2013, 00:00

Baixa M.P.

22/05/2013, 00:00

Imprensa

22/05/2013, 00:00

Outros

22/05/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/05/2013, 00:00

Autos no M.P.

15/05/2013, 00:00

Baixa Conclusão

08/05/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/05/2013, 00:00

Conclusos para despacho

06/05/2013, 00:00

Autos na Juntada

11/04/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

11/04/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

10/04/2013, 00:00

Baixa Conclusão

09/04/2013, 00:00

Baixa Conclusão

09/04/2013, 00:00

Conclusos para despacho

26/03/2013, 00:00

Baixa M.P.

19/03/2013, 00:00

Autos no M.P.

18/03/2013, 00:00

Outros

13/03/2013, 00:00

Outros

13/03/2013, 00:00

Outros

13/03/2013, 00:00

Autos no Prazo

25/02/2013, 00:00

Imprensa

19/02/2013, 00:00

Baixa M.P.

13/02/2013, 00:00

Autos no M.P.

07/02/2013, 00:00

Autos na Juntada

04/02/2013, 00:00

Autos no Prazo

30/01/2013, 00:00

Baixa Conclusão

29/01/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/01/2013, 00:00

Conclusos para despacho

14/01/2013, 00:00

Autos no Prazo

08/01/2013, 00:00

Baixa Conclusão

18/12/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/12/2012, 00:00

Autos no M.P.

14/12/2012, 00:00

Baixa M.P.

14/12/2012, 00:00

Conclusos para despacho

14/12/2012, 00:00

Conclusos para despacho

13/12/2012, 00:00

Baixa Conclusão

13/12/2012, 00:00

Conclusos para despacho

07/12/2012, 00:00

Autos na Juntada

20/11/2012, 00:00

Outros

21/09/2012, 00:00

Outros

21/09/2012, 00:00

Autos no Prazo

30/08/2012, 00:00

Baixa Conclusão

28/08/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

24/08/2012, 00:00

Autos na Juntada

15/08/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/07/2012, 00:00

Outros

25/07/2012, 00:00

Baixa Conclusão

23/07/2012, 00:00

Imprensa

23/07/2012, 00:00

Conclusos para despacho

18/06/2012, 00:00

Baixa Conclusão

13/06/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/06/2012, 00:00

Conclusos para despacho

06/06/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/06/2012, 00:00

Autos no Setor de Publicação

01/06/2012, 00:00

Baixa Conclusão

24/05/2012, 00:00

Baixa M.P.

18/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

18/05/2012, 00:00

Autos no M.P.

16/05/2012, 00:00

Autos no M.P.

11/05/2012, 00:00

Imprensa

04/05/2012, 00:00

Baixa M.P.

02/05/2012, 00:00

Autos no M.P.

26/04/2012, 00:00

Outros

24/04/2012, 00:00

Autos na Juntada

24/04/2012, 00:00

Autos no Prazo

01/03/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/02/2012, 00:00

Outros

24/02/2012, 00:00

Autos no Prazo

02/02/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/01/2012, 00:00

Conclusos para despacho

23/01/2012, 00:00

Autos na Juntada

15/12/2011, 00:00

Outros

02/12/2011, 00:00

Outros

02/12/2011, 00:00

Autos no Prazo

01/12/2011, 00:00

Imprensa

18/11/2011, 00:00

Autos no M.P.

10/11/2011, 00:00

Autos na Juntada

08/11/2011, 00:00

Outros

04/11/2011, 00:00

Autos no Prazo

27/10/2011, 00:00

Conclusos para despacho

26/10/2011, 00:00

Outros

24/10/2011, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

21/10/2011, 00:00

Autos na Juntada

21/10/2011, 00:00

Outros

13/10/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

29/09/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

09/09/2011, 00:00

Conclusos para despacho

17/08/2011, 00:00

Autos no M.P.

16/08/2011, 00:00

Outros

11/08/2011, 00:00

Outros

11/08/2011, 00:00

Outros

11/08/2011, 00:00

Autos na Juntada

22/07/2011, 00:00

Conclusos para despacho

12/07/2011, 00:00

Autos no M.P.

11/07/2011, 00:00

Conclusos para despacho

14/06/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/06/2011, 00:00

Autos na Juntada

07/06/2011, 00:00

Outros

27/05/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

27/05/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

16/05/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

10/01/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

04/01/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

27/12/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

24/11/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/11/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

08/11/2010, 00:00

Conclusos para despacho

05/11/2010, 00:00

Autos no M.P.

03/11/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

07/10/2010, 00:00

Autos no M.P.

01/10/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/09/2010, 00:00

Autos no Setor de Sentença

28/09/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

27/09/2010, 00:00

Autos no Setor de Sentença

24/09/2010, 00:00

Autos no M.P.

21/09/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/06/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

01/12/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

01/12/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

01/12/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

25/09/2009, 00:00

Outros

18/09/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

17/06/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

05/06/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/05/2009, 00:00

Autos no Setor de Sentença

26/05/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/05/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

22/05/2009, 00:00

Autos na PAJ

21/05/2009, 00:00

Autos no M.P.

18/05/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/05/2009, 00:00

Conclusos para despacho

13/05/2009, 00:00

Autos no M.P.

08/05/2009, 00:00

Conclusos para despacho

07/05/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

05/05/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/05/2009, 00:00

Conclusos para despacho

04/05/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

29/04/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

15/04/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/04/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

24/03/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

24/03/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

24/03/2009, 00:00

Apensamento Carta de Guia

17/03/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

06/03/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

02/02/2009, 00:00

Apensamento Carta de Guia

29/01/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

10/12/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

03/12/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/12/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/11/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

25/11/2008, 00:00

Outros

14/11/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

06/11/2008, 00:00

Outros

29/08/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/06/2008, 00:00

Autos no M.P.

01/06/2008, 00:00

Outros

06/03/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/02/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/01/2008, 00:00

Conclusos para despacho

31/01/2008, 00:00

Baixa M.P.

21/01/2008, 00:00

Autos no M.P.

16/01/2008, 00:00

Outros

02/07/2007, 00:00

Conclusos para despacho

29/06/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/06/2007, 00:00

Outros

02/05/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/04/2007, 00:00

Conclusos para despacho

25/04/2007, 00:00

Baixa M.P.

23/04/2007, 00:00

Autos no M.P.

20/04/2007, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

18/04/2007, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

17/04/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/04/2007, 00:00

Conclusos para despacho

16/04/2007, 00:00

Conclusos para despacho

16/04/2007, 00:00

Baixa M.P.

10/04/2007, 00:00

Baixa M.P.

10/04/2007, 00:00

Autos no M.P.

09/04/2007, 00:00

Outros

29/01/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/01/2007, 00:00

Imprensa

11/01/2007, 00:00

Autos na PAJ

10/01/2007, 00:00

Baixa M.P.

08/01/2007, 00:00

Autos no M.P.

05/01/2007, 00:00

Conclusos para despacho

19/12/2006, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

26/09/2006, 00:00

Autos no M.P.

21/09/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/09/2006, 00:00

Conclusos para despacho

05/09/2006, 00:00

Conclusos para despacho

04/09/2006, 00:00

Autos ao Decrim 3

31/08/2006, 00:00

Autos no Cálculo de Multa

28/08/2006, 00:00

Autos Atualização

25/08/2006, 00:00

Autos no M.P.

04/08/2006, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

02/08/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/08/2006, 00:00

Outros

26/07/2006, 00:00

Conclusos para despacho

26/07/2006, 00:00

Autos no M.P.

20/07/2006, 00:00

Conclusos para despacho

18/07/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/07/2006, 00:00

Conclusos para despacho

14/07/2006, 00:00

Autos ao Decrim 2

13/07/2006, 00:00

Outros

12/07/2006, 00:00

Autos no Setor de Publicação

11/07/2006, 00:00

Autos no M.P.

07/07/2006, 00:00

Outros

06/07/2006, 00:00

Autos ao Decrim 1

05/07/2006, 00:00

Autos Decrim 1 para o Final

05/07/2006, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

05/07/2006, 00:00

Outros

04/07/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/06/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

30/06/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

19/06/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

31/05/2006, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

02/05/2006, 00:00

Autos no M.P.

20/02/2006, 00:00

Conclusos para despacho

05/01/2006, 00:00

Autos no M.P.

31/10/2005, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/10/2005, 00:00

Conclusos para despacho

20/07/2005, 00:00

Autos no Prazo

18/07/2005, 00:00

Autos no Prazo

04/07/2005, 00:00

Autos no Prazo

31/05/2005, 00:00

Autos no M.P.

24/05/2005, 00:00

Conclusos para despacho

17/05/2005, 00:00

Autos no M.P.

12/05/2005, 00:00

Autos no M.P.

09/05/2005, 00:00

Outros

15/03/2005, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

21/02/2005, 00:00

Outros

18/02/2005, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

09/02/2005, 00:00

Conclusos para despacho

04/02/2005, 00:00

Conclusos para despacho

04/02/2005, 00:00

Autos no M.P.

28/12/2004, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

03/12/2004, 00:00

Conclusos para despacho

02/12/2004, 00:00

Conclusos para despacho

02/12/2004, 00:00

Autos no M.P.

29/11/2004, 00:00

Outros

26/11/2004, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/11/2004, 00:00

Autos no Setor de Publicação

09/11/2004, 00:00

Outros

03/11/2004, 00:00

Outros

28/10/2004, 00:00

Outros

28/10/2004, 00:00

Autos no Setor de Publicação

01/10/2004, 00:00

Autos no M.P.

23/09/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/09/2004, 00:00

Conclusos para despacho

21/09/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/09/2004, 00:00

Conclusos para despacho

08/09/2004, 00:00

Autos no M.P.

30/08/2004, 00:00

Autos com a Defesa

13/08/2004, 00:00

Autos F.A.

16/07/2004, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

01/07/2004, 00:00

Outros

25/06/2004, 00:00

Outros

25/06/2004, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

14/06/2004, 00:00

Outros

03/05/2004, 00:00

Outros

30/04/2004, 00:00

Conclusos para despacho

10/03/2004, 00:00

Outros

02/03/2004, 00:00

Outros

10/02/2004, 00:00

Outros

04/02/2004, 00:00

Outros

30/01/2004, 00:00

Outros

16/01/2004, 00:00

Outros

09/12/2003, 00:00

Conclusos para despacho

02/12/2003, 00:00

Autos no M.P.

28/11/2003, 00:00

Outros

31/10/2003, 00:00

Autos no Setor de Publicação

30/10/2003, 00:00

Conclusos para despacho

23/10/2003, 00:00

Autos no M.P.

21/10/2003, 00:00

Conclusos para despacho

16/10/2003, 00:00

Conclusos para despacho

16/10/2003, 00:00

Outros

08/10/2003, 00:00

Outros

02/10/2003, 00:00

Conclusos para despacho

12/08/2003, 00:00

Outros

07/08/2003, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/08/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/08/2003, 00:00

Conclusos para despacho

18/07/2003, 00:00

Outros

16/07/2003, 00:00

Outros

14/07/2003, 00:00

Outros

14/07/2003, 00:00

Outros

11/07/2003, 00:00

Outros

08/07/2003, 00:00

Outros

23/05/2003, 00:00

Outros

07/05/2003, 00:00

Outros

25/04/2003, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/04/2003, 00:00

Outros

04/04/2003, 00:00

Conclusos para despacho

05/03/2003, 00:00

Outros

25/02/2003, 00:00

Outros

28/01/2003, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/01/2003, 00:00

Outros

21/01/2003, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

02/01/2003, 00:00

Outros

27/12/2002, 00:00

Outros

26/11/2002, 00:00

Conclusos para despacho

21/11/2002, 00:00

Autos no M.P.

19/11/2002, 00:00

Outros

08/11/2002, 00:00

Outros

22/10/2002, 00:00

Outros

16/10/2002, 00:00

Outros

14/10/2002, 00:00

Conclusos para despacho

03/10/2002, 00:00

Autos no M.P.

01/10/2002, 00:00

Conclusos para despacho

23/08/2002, 00:00

Autos no M.P.

21/08/2002, 00:00

Conclusos para despacho

18/07/2002, 00:00

Outros

16/07/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/05/2002, 00:00

Outros

02/05/2002, 00:00

Autos no setor de cálculo - Decrim I

24/04/2002, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

08/03/2002, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

08/03/2002, 00:00

Outros

07/03/2002, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

18/12/2001, 00:00

Outros

07/12/2001, 00:00

Outros

07/12/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/12/2001, 00:00

Conclusos para despacho

05/12/2001, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/11/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2001, 00:00

Conclusos para despacho

18/10/2001, 00:00

Conclusos para despacho

10/10/2001, 00:00

Autos na Juntada

03/09/2001, 00:00

Autos na Juntada

24/08/2001, 00:00

Autos na Juntada

24/08/2001, 00:00

Outros

19/04/2001, 00:00

Outros

10/10/2000, 00:00

Outros

05/10/2000, 00:00

MIGRACAO - Indeterminado

05/10/2000, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/10/2000, 00:00

Conclusos para despacho

29/09/2000, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/09/2000, 00:00

Conclusos para despacho

26/09/2000, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/09/2000, 00:00

Autos no Prazo

11/09/2000, 00:00

Conclusos para despacho

06/09/2000, 00:00

Autos no M.P.

01/09/2000, 00:00

Autos no Prazo

27/07/2000, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/07/2000, 00:00

Conclusos para despacho

25/07/2000, 00:00

Autos no M.P.

20/07/2000, 00:00

Autos na Juntada

19/07/2000, 00:00

Distribuído por sorteio

19/07/2000, 00:00

Outros

14/07/2000, 00:00

Conclusos para despacho

13/07/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/04/2000, 00:00

Autos no Prazo

19/10/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/09/1999, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

13/09/1999, 00:00

Autos no Prazo

08/09/1999, 00:00

Outros

06/09/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/09/1999, 00:00

Autos no M.P.

03/09/1999, 00:00

Autos no Setor de Sentença

31/08/1999, 00:00

Autos no M.P.

27/08/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/08/1999, 00:00

Conclusos para despacho

25/08/1999, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/08/1999, 00:00

Conclusos para despacho

20/08/1999, 00:00

Autos no M.P.

18/08/1999, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

12/08/1999, 00:00

Autos no Prazo

02/08/1999, 00:00

Conclusos para despacho

29/07/1999, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/07/1999, 00:00

Autos no M.P.

27/07/1999, 00:00

Conclusos para despacho

23/07/1999, 00:00

Autos no M.P.

20/07/1999, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

19/07/1999, 00:00

Autos no M.P.

15/07/1999, 00:00

Autos no Setor de Sentença

13/07/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/07/1999, 00:00

Conclusos para despacho

07/07/1999, 00:00

Autos na PAJ

02/07/1999, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

01/07/1999, 00:00

Conclusos para despacho

30/06/1999, 00:00

Autos no M.P.

28/06/1999, 00:00

Outros

24/06/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/06/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/06/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/06/1999, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

17/06/1999, 00:00

Conclusos para despacho

15/06/1999, 00:00

Autos na PAJ

02/06/1999, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

01/06/1999, 00:00

Conclusos para despacho

31/05/1999, 00:00

Autos no M.P.

27/05/1999, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/03/1999, 00:00

Autos no Prazo

22/03/1999, 00:00

Conclusos para despacho

19/03/1999, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/03/1999, 00:00

Conclusos para despacho

11/03/1999, 00:00

Autos no M.P.

09/03/1999, 00:00

Conclusos para despacho

05/03/1999, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

23/02/1999, 00:00

Autos na PAJ

17/02/1999, 00:00

Autos no M.P.

10/02/1999, 00:00

Autos no Setor de Sentença

03/02/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/02/1999, 00:00

Conclusos para despacho

01/02/1999, 00:00

Autos na PAJ

28/01/1999, 00:00

Conclusos para despacho

26/01/1999, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/01/1999, 00:00

Conclusos para despacho

19/01/1999, 00:00

Autos na PAJ

13/01/1999, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/01/1999, 00:00

Conclusos para despacho

05/01/1999, 00:00

Autos no M.P.

29/12/1998, 00:00

Conclusos para despacho

23/12/1998, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

17/12/1998, 00:00

Outros

11/12/1998, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/11/1998, 00:00

Outros

13/11/1998, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/08/1998, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/11/1997, 00:00

Outros

24/10/1997, 00:00

Outros

15/10/1997, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/10/1997, 00:00

Conclusos para despacho

13/10/1997, 00:00

Autos no M.P.

09/10/1997, 00:00

Autos F.A.

29/09/1997, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/05/1997, 00:00

Outros

11/10/1996, 00:00

Conclusos para despacho

10/10/1996, 00:00

Autos no M.P.

07/10/1996, 00:00

Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

23/07/1996, 00:00

Conclusos para despacho

22/07/1996, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/07/1996, 00:00

Conclusos para despacho

17/07/1996, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/07/1996, 00:00

Outros

27/06/1996, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/06/1996, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/06/1996, 00:00

Conclusos para despacho

21/06/1996, 00:00

Conclusos para despacho

19/06/1996, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/06/1996, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/05/1996, 00:00

Autos no M.P.

24/05/1996, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/05/1996, 00:00

Expedição de Alvará.

23/05/1996, 00:00

Conclusos para despacho

22/05/1996, 00:00

Autos no M.P.

16/05/1996, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/05/1996, 00:00

Autos no M.P.

13/05/1996, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/05/1996, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

12/04/1996, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/04/1996, 00:00

Conclusos para despacho

10/04/1996, 00:00

Autos no M.P.

08/04/1996, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/04/1996, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/03/1996, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/12/1995, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/08/1994, 00:00

Outros

23/09/1963, 00:00

Decisão

•06/02/2026, 13:24

Despacho

•05/11/2025, 17:37

Ato Ordinatório

•26/10/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 08:34

Decisão

•15/10/2025, 16:09

Decisão

•26/06/2025, 17:46

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 12:16

Decisão

•13/02/2025, 14:23

Acórdão - Habeas Corpus

•13/02/2025, 09:09

Acórdão - Habeas Corpus

•13/02/2025, 09:09

Acórdão - Habeas Corpus

•13/02/2025, 09:09

Acórdão - Habeas Corpus

•13/02/2025, 09:09

Acórdão - Habeas Corpus

•13/02/2025, 09:09

Todos os documentos(59)

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 13:52

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 10:14

Decisão

•06/02/2026, 13:24

Despacho

•05/11/2025, 17:37

Ato Ordinatório

•26/10/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 08:34

Decisão

•15/10/2025, 16:09

Decisão

•26/06/2025, 17:46

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 12:16

Decisão

•13/02/2025, 14:23

Acórdão - Habeas Corpus

•13/02/2025, 09:09

Acórdão - Habeas Corpus

•13/02/2025, 09:09

Acórdão - Habeas Corpus

•13/02/2025, 09:09

Acórdão - Habeas Corpus

•13/02/2025, 09:09

Acórdão - Habeas Corpus

•13/02/2025, 09:09

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 18:03

Decisão

•19/12/2024, 15:24

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 09:59

Decisão

•14/10/2024, 13:54

Decisão

•04/10/2024, 14:20

Despacho

•04/10/2024, 14:11

Decisão

•10/09/2024, 16:59

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 17:38

Despacho

•02/09/2024, 09:20

Despacho

•29/08/2024, 09:16

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 15:20

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 18:56

Despacho

•13/06/2024, 11:19

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 11:11

Decisão

•23/04/2024, 16:08

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 11:18

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 14:48

Decisão

•07/03/2024, 16:04

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 09:41

Acórdão - Habeas Corpus

•13/12/2023, 15:31

Acórdão - Habeas Corpus

•13/12/2023, 15:31

Acórdão - Habeas Corpus

•13/12/2023, 15:31

Acórdão - Habeas Corpus

•13/12/2023, 15:31

Acórdão - Habeas Corpus

•13/12/2023, 15:31

Acórdão - Habeas Corpus

•13/12/2023, 15:31

Acórdão - Habeas Corpus

•13/12/2023, 15:31

Acórdão - Habeas Corpus

•13/12/2023, 15:31

Acórdão - Habeas Corpus

•13/12/2023, 15:31

Acórdão - Habeas Corpus

•13/12/2023, 15:31

Acórdão - Habeas Corpus

•13/12/2023, 15:31

Acórdão - Habeas Corpus

•13/12/2023, 15:31

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 14:35

Despacho

•24/11/2023, 16:19

Despacho

•30/08/2023, 16:47

Acórdão

•30/08/2023, 14:01

Acórdão

•30/08/2023, 14:01

Acórdão

•30/08/2023, 14:01

Acórdão

•30/08/2023, 14:01

Acórdão

•30/08/2023, 14:00

Acórdão

•30/08/2023, 14:00

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 13:29

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 13:28

Decisão

•13/07/2023, 11:13

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 17:08