Apelação / Remessa Necessária 1020972-09.2023.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2025

Valor da Causa

R$ 420.000,00

Órgão julgador

Sidney Romano dos Reis

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 01 Fazenda Publica de Central 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Sidney Romano dos Reis 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Sidney Romano dos Reis 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Sidney Romano dos Reis 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Sidney Romano dos Reis 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Sidney Romano dos Reis

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Sidney Romano dos Reis

Partes do Processo

VANESSA VEIGA DA SILVA ALVES

CPF

Autor

GABRIEL APARECIDO VEIGA DA SILVA ALVES

CPF

Autor

FABRICIO THIAGO VEIGA DA SILVA ALVES

CPF

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIANE FURUKAWA

OAB/SP 153795·CPF·Representa: Autor

JORGE KURANAKA

OAB/SP 86090·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo

12/02/2026, 16:35

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 16:10

Expedido Termo de Intimação

12/02/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 11:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

10/02/2026, 13:54

Despacho

10/02/2026, 12:10

Conclusos para decisão

06/02/2026, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 12:32

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 12:32

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 08:52

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 16:20

Parecer - Prazo - 30 dias

23/01/2026, 16:20

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 11:44

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 06:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

08/01/2026, 14:13

Todas as movimentações(58)

Prazo

12/02/2026, 16:35

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 16:10

Expedido Termo de Intimação

12/02/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 11:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

10/02/2026, 13:54

Documentos

Despacho

•10/02/2026, 12:10

Despacho

•07/01/2026, 10:46

Despacho

10/02/2026, 12:10

Conclusos para decisão

06/02/2026, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 12:32

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 12:32

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 08:52

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 16:20

Parecer - Prazo - 30 dias

23/01/2026, 16:20

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 11:44

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 06:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

08/01/2026, 14:13

Despacho

07/01/2026, 10:46

Conclusos para decisão

18/12/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 18:22

Prazo Intimação - 30 Dias

10/12/2025, 18:21

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 17:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

05/12/2025, 14:15

Despacho

05/12/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 06:43

Conclusos para decisão

03/12/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 18:18

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 18:18

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 18:46

Prazo Intimação - 10 Dias

24/11/2025, 18:46

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 16:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

18/11/2025, 13:59

Despacho

17/11/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 15:32

Conclusos para decisão

13/11/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 08:21

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 13:06

Parecer - Prazo - 30 dias

23/10/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 12:33

Conclusos para decisão

22/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

21/10/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 11:30

Despacho

20/10/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 15:50

Expedido Termo de Intimação

20/10/2025, 15:50

Conclusos para decisão

20/10/2025, 14:00

Distribuído por sorteio

20/10/2025, 13:14

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

16/10/2025, 15:45

Processo Cadastrado

16/10/2025, 15:42

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

13/10/2025, 09:18

Despacho

•05/12/2025, 11:28

Despacho

•17/11/2025, 15:55

Despacho

•20/10/2025, 16:01