Procedimento Comum Cível 1000139-49.2022.8.26.0038 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2022

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Órgão julgador

03 Civel de Araras

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · José Roberto Coutinho de Arruda

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCOS ROBERTO LUIZ

OAB/SP 124669·CPF·Representa: Autor

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/SP 320370·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/09/2024, 16:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/09/2024, 22:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/09/2024, 00:26

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 14:39

Transitado em Julgado em #{data}

11/09/2024, 14:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/06/2024, 03:38

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/06/2024, 13:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/06/2024, 12:16

Conclusos para despacho

24/06/2024, 14:00

Conclusos para despacho

19/06/2024, 17:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/06/2024, 22:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/06/2024, 09:05

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/09/2024, 16:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/09/2024, 22:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/09/2024, 00:26

Documentos

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 14:39

Sentença

•25/06/2024, 12:16

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 14:39

Transitado em Julgado em #{data}

11/09/2024, 14:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/06/2024, 03:38

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/06/2024, 13:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/06/2024, 12:16

Conclusos para despacho

24/06/2024, 14:00

Conclusos para despacho

19/06/2024, 17:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/06/2024, 22:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/06/2024, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 08:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/05/2024, 11:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/05/2024, 09:15

Conclusos para despacho

14/05/2024, 10:17

Recebidos os autos

13/05/2024, 17:05

Transitado em Julgado em #{data}

10/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

26/01/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/12/2023, 13:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/11/2023, 02:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/11/2023, 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2023, 12:51

Conclusos para despacho

08/11/2023, 12:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/10/2023, 12:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/10/2023, 02:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/10/2023, 00:18

Embargos de declaração não acolhidos

11/10/2023, 14:47

Conclusos para despacho

09/10/2023, 11:25

Conclusos para despacho

04/10/2023, 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/09/2023, 07:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/09/2023, 10:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcos Roberto Luiz (OAB 124669/SP), Feliciano Lyra Moura (OAB 320370/SP) Processo 1000139-49.2022.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luis Antonio Malachias - Reqdo: Banco C6 Consignado S. A. - Isto posto e pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação, extingo o processo com resolução de mérito (CPC 487), e o faço para declarar a inexistência do débito fundado no contrato discutido nestes autos e condenar o requerido a restituir os valores indevidamente descontados do benefício do autor, de forma simples, e, ainda, ao pagamento de danos morais na importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais) para esta data, atualizados pela tabela prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir de então (data da fixação para o dano moral e data do desconto para o dano material), acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação (CC 405 e 406). Torno definitiva a tutela de urgência concedida (fls. 27/28). Arcará o requerido com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação (CPC 85 § 2º, I e II). Oportunamente, feitas as anotações necessárias, arquivem-se os autos. P.R.I.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:41

Julgado procedente em parte o pedido

30/08/2023, 15:45

Conclusos para julgamento

16/08/2023, 14:20

Conclusos para decisão

14/06/2023, 16:19

Conclusos para despacho

12/06/2023, 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/05/2023, 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/05/2023, 15:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/05/2023, 02:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/05/2023, 10:38

Juntada de Outros documentos

16/05/2023, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 09:29

Conclusos para despacho

15/05/2023, 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/05/2023, 10:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/04/2023, 07:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/04/2023, 02:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/03/2023, 10:36

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 09:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/03/2023, 11:15

Juntada de Outros documentos

03/03/2023, 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/02/2023, 10:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/01/2023, 02:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/01/2023, 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2023, 12:57

Conclusos para despacho

26/01/2023, 14:32

Conclusos para despacho

25/01/2023, 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/12/2022, 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/12/2022, 14:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/12/2022, 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/12/2022, 13:36

Juntada de Outros documentos

02/12/2022, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 12:33

Conclusos para despacho

29/11/2022, 11:54

Conclusos para despacho

25/11/2022, 13:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/10/2022, 16:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/10/2022, 02:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/10/2022, 00:14

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 16:39

Conclusos para despacho

22/09/2022, 13:11

Conclusos para despacho

21/09/2022, 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/08/2022, 21:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/08/2022, 17:25

Juntada de Outros documentos

22/08/2022, 10:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/08/2022, 02:01

Protocolizada Petição

12/08/2022, 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/08/2022, 00:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/08/2022, 16:28

Conclusos para julgamento

06/06/2022, 16:05

Conclusos para decisão

13/05/2022, 09:26

Conclusos para despacho

12/05/2022, 12:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/04/2022, 17:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/03/2022, 02:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/03/2022, 00:27

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 13:58

Conclusos para despacho

17/03/2022, 17:11

Conclusos para despacho

17/03/2022, 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/03/2022, 10:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/03/2022, 10:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/02/2022, 06:21

Juntada de Ofício

11/02/2022, 12:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/02/2022, 05:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/01/2022, 12:02

Juntada de Outros documentos

26/01/2022, 16:30

Expedição de Ofício.

26/01/2022, 16:28

Expedição de Carta.

21/01/2022, 13:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/01/2022, 06:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/01/2022, 00:28

Proferidas outras decisões não especificadas

19/01/2022, 17:25

Conclusos para decisão

19/01/2022, 12:32

Distribuído por sorteio

19/01/2022, 10:03

Despacho

•14/06/2024, 08:49

Despacho

•10/11/2023, 12:51

Despacho

•11/10/2023, 14:47

Sentença

•30/08/2023, 15:45

Despacho

•16/05/2023, 09:29

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 09:49

Despacho

•30/01/2023, 12:57

Despacho

•02/12/2022, 12:33

Despacho

•06/10/2022, 16:39

Despacho

•11/08/2022, 16:28

Despacho

•18/03/2022, 13:58

Despacho

•19/01/2022, 17:25