Monitória 1001111-27.2023.8.26.0606 - TJSP | JusConsulta

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MonitóriaPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2023

Valor da Causa

R$ 35.947,07

Órgão julgador

03 Civel de Suzano

Partes do Processo

G3 SECURITIZADORA DE ATIVOS S/A

CNPJ

Autor

AGNES FAGUNDES DA SA REVESTIMENTOS-ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 15:50

Transitado em Julgado em #{data}

11/10/2023, 16:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/09/2023, 12:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 06:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Miguel Della Guardia Conti (OAB 326952/SP), Maurilio Gonçalves Pinto Filho (OAB 345101/SP) Processo 1001111-27.2023.8.26.0606 - Monitória - Reqte: G3 Securitizadora de Ativos Sa - Comunicado o integral adimplemento da obrigação na fl.70, a execução há de ser extinta, consoante o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando que a satisfação do débito deu-se de forma voluntária, não há razão para cobrança do valor previsto no artigo 4º, III, da Lei Estadual 11.608/2003, pois, nos termos do artigo 1º da mesma Lei, o fato gerador da taxa é a prestação de serviços públicos de natureza forense, o que não ocorreu tendo em vista o pagamento voluntário. Oportunamente, arquivem-se. P. I. C.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 01:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/08/2023, 17:15

Conclusos para despacho

30/08/2023, 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 09:35

Expedição de Carta.

31/07/2023, 16:01

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 10:56

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 12:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/06/2023, 06:47

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 15:50

Transitado em Julgado em #{data}

11/10/2023, 16:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/09/2023, 12:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 06:27

Documentos

Sentença

•30/08/2023, 17:15

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Miguel Della Guardia Conti (OAB 326952/SP), Maurilio Gonçalves Pinto Filho (OAB 345101/SP) Processo 1001111-27.2023.8.26.0606 - Monitória - Reqte: G3 Securitizadora de Ativos Sa - Comunicado o integral adimplemento da obrigação na fl.70, a execução há de ser extinta, consoante o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando que a satisfação do débito deu-se de forma voluntária, não há razão para cobrança do valor previsto no artigo 4º, III, da Lei Estadual 11.608/2003, pois, nos termos do artigo 1º da mesma Lei, o fato gerador da taxa é a prestação de serviços públicos de natureza forense, o que não ocorreu tendo em vista o pagamento voluntário. Oportunamente, arquivem-se. P. I. C.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 01:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/08/2023, 17:15

Conclusos para despacho

30/08/2023, 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 09:35

Expedição de Carta.

31/07/2023, 16:01

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 10:56

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 12:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/06/2023, 06:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/06/2023, 00:59

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 16:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/06/2023, 11:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/05/2023, 06:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/05/2023, 00:58

Expedição de Carta.

19/05/2023, 18:15

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2023, 18:15

Conclusos para despacho

10/04/2023, 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 15:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/02/2023, 03:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/02/2023, 00:49

Determinada a emenda à inicial

15/02/2023, 20:13

Conclusos para despacho

15/02/2023, 18:13

Distribuído por sorteio

10/02/2023, 10:06

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 11:15

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 16:43

Decisão

•19/05/2023, 18:15

Decisão

•15/02/2023, 20:13