Procedimento Comum Cível 1001595-97.2023.8.26.0038 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPrescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 12.869,80

Órgão julgador

03 Civel de Araras

Partes do Processo

JOSE JESUS FERREIRA

CPF

Autor

FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA

CNPJ

Reu

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MURILO OMODEI CONEGLIAN

OAB/SP 384585·CPF·Representa: Autor

MAIARA FUGANHOLI CONEGLIAN

OAB/SP 424592·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA DE JESUS SILVA

OAB/SP 283304·CPF·Representa: Réu

CAUE TAUAN DE SOUZA YEGASHI

OAB/SP 357590·Representa: Réu

CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

OAB/SP 357590·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

MURILO OMODEI CONEGLIAN

OAB/SP 384585·CPF·Representa: Autor

MAIARA FUGANHOLI CONEGLIAN

OAB/SP 424592·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA DE JESUS SILVA

OAB/SP 283304·CPF·Representa: Réu

CAUE TAUAN DE SOUZA YEGASHI

OAB/SP 357590·Representa: Réu

CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

OAB/SP 357590·CPF·Representa: Réu

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB/PE 33668·Representa: Réu

PETERSON DOS SANTOS

OAB/SP 336353·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/SP 396604·CPF·Representa: Réu

JACKSON FREIRE JARDIM SANTOS

OAB/MG 123907·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 10:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2026, 10:11

Conclusos para despacho

18/03/2026, 16:31

Conclusos para despacho

18/03/2026, 14:34

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 15:31

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264

09/12/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 20:03

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR

04/11/2025, 19:09

Conclusos para despacho

03/11/2025, 15:24

Suspensão do Prazo

01/07/2025, 22:44

Suspensão do Prazo

23/05/2025, 23:30

Autos no Prazo

25/04/2025, 09:09

Todas as movimentações(63)

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 10:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2026, 10:11

Conclusos para despacho

18/03/2026, 16:31

Conclusos para despacho

18/03/2026, 14:34

Documentos

Despacho

•19/03/2026, 10:11

Despacho

•04/11/2025, 19:09

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 15:31

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264

09/12/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 20:03

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR

04/11/2025, 19:09

Conclusos para despacho

03/11/2025, 15:24

Suspensão do Prazo

01/07/2025, 22:44

Suspensão do Prazo

23/05/2025, 23:30

Autos no Prazo

25/04/2025, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2024, 21:55

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 03:55

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2024, 23:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2024, 00:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/07/2024, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 17:45

Suspensão do Prazo

20/11/2023, 23:09

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2023, 04:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 11:07

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 51

27/10/2023, 10:57

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

27/10/2023, 10:55

Conclusos para despacho

26/10/2023, 13:48

Conclusos para despacho

17/10/2023, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 10:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

22/09/2023, 17:15

Conclusos para despacho

21/09/2023, 23:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 20:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

01/09/2023, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Murilo Omodei Coneglian (OAB 384585/SP), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP), Maiara Fuganholi Coneglian (OAB 424592/SP), Caue Tauan de Souza Yegashi (OAB 357590/SP) Processo 1001595-97.2023.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Jesus Ferreira - Reqdo: Via Varejo S/A, Fidc Npl Ipanema Vi Np - Isto posto e pelo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação e extingo o processo com resolução de mérito (CPC 487, I) e o faço para declarar inexistente o débito reclamado na inicial, determinando a cessação de quaisquer atos de cobrança em relação ao mesmo. Em razão da sucumbência, arcará a parte autora com o pagamento das custas processuais (50%) e honorários advocatícios estes fixados em 10% sobre o proveito econômico perdido com a demanda (diferença entre o valor do pedido e o valor concedido) em favor do patrono da parte requerida (CPC 85, § 2º, I à IV), observado quanto a exigibilidade a gratuidade processual concedida (CPC 98 § 3º). Em razão da sucumbência, arcará a parte requerida com o pagamento das custas processuais (50%) e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 300,00, em favor do patrono da parte autora (CPC 85, § 8º), considerado o diminuito valor do débito. Oportunamente, feitas as anotações necessárias, arquivem-se os autos. P.R.I.

01/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:41

Julgada Procedente em Parte a Ação

30/08/2023, 15:49

Conclusos para julgamento

02/08/2023, 16:38

Conclusos para decisão

01/06/2023, 10:43

Conclusos para despacho

29/05/2023, 16:53

Juntada de Petição de Réplica

15/05/2023, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2023, 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2023, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2023, 12:25

Juntada de Petição de Contestação

12/05/2023, 11:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/04/2023, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/04/2023, 22:50

Juntada de Petição de Contestação

10/04/2023, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2023, 03:13

Expedição de Carta.

20/03/2023, 17:32

Expedição de Carta.

20/03/2023, 17:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2023, 00:15

Recebida a Petição Inicial

17/03/2023, 14:50

Conclusos para despacho

07/03/2023, 08:22

Distribuído por sorteio

06/03/2023, 18:33

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 16:58

Despacho

•27/10/2023, 10:55

Sentença

•30/08/2023, 15:49

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 12:25

Despacho

•17/03/2023, 14:50