Procedimento Especial da Lei Antitóxicos 1500477-55.2022.8.26.0558 - TJSP | JusConsulta
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Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
Crimes Previstos na Legislação Extravagante
DIREITO PENAL
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
07/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
01 Criminal de Catanduva
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Partes do Processo
PEDRO DE OLIVEIRA FILHO
CPF
063.***.***-06
Mostrar
Reu
JOAO VICTOR MARTIMIANO
CPF
421.***.***-47
Mostrar
Reu
A COLETIVIDADE
TERCEIRO
SAUDE PUBLICA
TERCEIRO
CARLOS ALBERTO VICENTE CAMARGO
TESTEMUNHA_JUIZO
Advogados / Representantes
VINÍCIUS VIEIRA
OAB/SP 408812
·
CPF
439.***.***-64
Mostrar
·
Representa: Réu
DALISON RICARDO PAZELLO DOS SANTOS
OAB/SP 422103
·
CPF
365.***.***-65
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (11)
Partes do Processo
(11)
PEDRO DE OLIVEIRA FILHO
CPF
063.***.***-06
Mostrar
Reu
JOAO VICTOR MARTIMIANO
CPF
421.***.***-47
Mostrar
Reu
A COLETIVIDADE
TERCEIRO
Movimentações
Juntada de Ofício
28/04/2026, 09:16
Autos no Prazo - Execução da Multa Penal
28/04/2026, 09:14
SAUDE PUBLICA
TERCEIRO
CARLOS ALBERTO VICENTE CAMARGO
TESTEMUNHA_JUIZO
WILLIAN AIRES NASCIMENTO
TESTEMUNHA_JUIZO
JOSE SILVA NETO
CPF
735.***.***-72
Mostrar
TESTEMUNHA_JUIZO
PAMELA TEODORO SOARES
CPF
477.***.***-09
Mostrar
TESTEMUNHA_JUIZO
DAIANE CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA
TESTEMUNHA_JUIZO
JAMES FERNANDO DE OLIVEIRA
TESTEMUNHA_JUIZO
YAGO RAFAEL MARSILIO MAIA
CPF
485.***.***-59
Mostrar
TESTEMUNHA_JUIZO
Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025, 01:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025, 12:11
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/08/2025, 10:40
Conclusos para despacho
25/08/2025, 16:28
Juntada de Ofício
25/08/2025, 16:27
Expedição de Certidão.
03/07/2025, 23:51
Expedição de Certidão.
30/06/2025, 17:53
Juntada de Ofício
30/06/2025, 14:33
Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025, 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025, 15:09
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/06/2025, 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025, 20:38
Conclusos para despacho
25/06/2025, 10:56
Ver todas as movimentações (313)
Todas as movimentações
(313)
Juntada de Ofício
28/04/2026, 09:16
Autos no Prazo - Execução da Multa Penal
28/04/2026, 09:14
Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025, 01:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025, 12:11
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/08/2025, 10:40
Conclusos para despacho
25/08/2025, 16:28
Juntada de Ofício
25/08/2025, 16:27
Expedição de Certidão.
03/07/2025, 23:51
Expedição de Certidão.
30/06/2025, 17:53
Juntada de Ofício
30/06/2025, 14:33
Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025, 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025, 15:09
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/06/2025, 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025, 20:38
Conclusos para despacho
25/06/2025, 10:56
Expedição de Certidão.
25/06/2025, 10:53
Expedição de Certidão.
25/06/2025, 10:50
Ato Ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
25/06/2025, 10:49
Juntada de Ofício
03/06/2025, 10:25
Juntada de Ofício
03/06/2025, 10:24
Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025, 08:00
Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025, 07:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025, 10:24
Juntada de Outros documentos
15/05/2025, 10:11
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/05/2025, 08:16
Expedição de Certidão.
13/05/2025, 17:34
Conclusos para despacho
13/05/2025, 11:38
Juntada de Outros documentos
13/05/2025, 11:34
Juntada de Ofício
13/05/2025, 11:32
Juntada de Ofício
13/05/2025, 11:32
Juntada de Ofício
13/05/2025, 11:31
Suspensão do Prazo
03/05/2025, 04:30
Expedição de Certidão.
30/04/2025, 16:46
Processo de Execução da Pena Cadastrado
26/04/2025, 21:52
Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025, 23:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025, 00:29
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/04/2025, 18:48
Conclusos para despacho
23/04/2025, 10:04
Expedição de Certidão.
23/04/2025, 09:59
Guia Eletrônica Enviada
23/04/2025, 09:29
Expedição de Outros documentos.
16/04/2025, 17:35
Juntada de Outros documentos
09/04/2025, 10:39
Juntada de Outros documentos
09/04/2025, 10:38
Juntada de Outros documentos
09/04/2025, 10:37
Juntada de Outros documentos
09/04/2025, 10:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2025, 14:28
Juntada de Mandado
08/04/2025, 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025, 21:32
Expedição de Mandado.
25/03/2025, 17:29
Juntada de Outros documentos
24/03/2025, 16:04
Expedição de Ofício.
20/03/2025, 16:32
Expedição de Ofício.
20/03/2025, 16:32
Expedição de Ofício.
20/03/2025, 16:31
Expedição de Ofício.
20/03/2025, 16:29
Expedição de Ofício.
20/03/2025, 16:29
Expedição de Mandado.
19/03/2025, 17:20
Juntada de Outros documentos
19/03/2025, 11:02
Expedição de Certidão.
19/03/2025, 10:01
Expedição de Certidão.
19/03/2025, 09:44
Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025, 23:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025, 05:59
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/03/2025, 18:15
Conclusos para despacho
10/03/2025, 15:37
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
18/02/2025, 09:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/07/2024, 11:08
Expedição de Certidão.
26/07/2024, 11:07
Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024, 01:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024, 00:21
Proferido Despacho de Mero Expediente
03/07/2024, 18:46
Conclusos para despacho
01/07/2024, 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024, 14:45
Expedição de Certidão.
26/06/2024, 10:48
Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024, 23:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024, 05:51
Proferido Despacho de Mero Expediente
20/05/2024, 18:27
Conclusos para despacho
17/05/2024, 16:21
Expedição de Certidão.
17/05/2024, 16:20
Processo de Execução da Pena Cadastrado
08/05/2024, 13:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024, 21:29
Juntada de Petição de Contra-razões
07/05/2024, 20:24
Expedição de Certidão.
07/05/2024, 16:03
Ato Ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
07/05/2024, 16:02
Expedição de Certidão.
07/05/2024, 15:43
Guia Eletrônica Enviada
07/05/2024, 15:39
Expedição de Ofício.
07/05/2024, 15:00
Expedição de Ofício.
07/05/2024, 15:00
Expedição de Certidão.
06/05/2024, 17:54
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
06/05/2024, 16:06
Expedição de Certidão.
06/05/2024, 15:56
Certidão de Publicação Expedida
02/05/2024, 23:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/05/2024, 00:21
Proferido Despacho de Mero Expediente
30/04/2024, 17:57
Expedição de Ofício.
26/04/2024, 16:50
Conclusos para despacho
26/04/2024, 09:48
Trânsito em Julgado ao Réu
26/04/2024, 09:48
Expedição de Certidão.
26/04/2024, 09:43
Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024, 22:53
Expedição de Certidão.
23/04/2024, 13:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024, 05:51
Recebido o recurso
22/04/2024, 17:32
Conclusos para despacho
16/04/2024, 16:52
Juntada de Petição de Embargos de declaração
15/04/2024, 12:27
Juntada de Petição de Contra-razões
12/04/2024, 18:23
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/04/2024, 17:59
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/04/2024, 14:05
Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
11/04/2024, 08:41
Conclusos para decisão
09/04/2024, 11:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2024, 11:22
Expedição de Mandado.
04/04/2024, 15:06
Expedição de Certidão.
27/03/2024, 12:16
Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024, 06:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024, 00:24
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/03/2024, 16:11
Conclusos para decisão
25/03/2024, 10:48
Expedição de Certidão.
18/03/2024, 14:40
Expedição de Certidão.
18/03/2024, 14:37
Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024, 01:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024, 10:56
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/02/2024, 10:16
Conclusos para despacho
15/02/2024, 16:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2024, 16:30
Juntada de Outros documentos
01/02/2024, 13:42
Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024, 03:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024, 00:23
Remetido ao DJE para Republicação
30/01/2024, 14:35
Juntada de Outros documentos
26/01/2024, 16:59
Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024, 01:45
Juntada de Outros documentos
24/01/2024, 11:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2024, 11:50
Juntada de Outros documentos
24/01/2024, 11:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2024, 11:50
Juntada de Outros documentos
24/01/2024, 11:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024, 06:41
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/01/2024, 17:24
Conclusos para despacho
18/01/2024, 16:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/01/2024, 16:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/01/2024, 16:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2024, 16:08
Juntada de Outros documentos
18/01/2024, 16:08
Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024, 07:19
Expedição de Mandado.
10/01/2024, 22:57
Expedição de Mandado.
10/01/2024, 22:56
Expedição de Mandado.
10/01/2024, 22:56
Expedição de Mandado.
10/01/2024, 22:56
Expedição de Mandado.
10/01/2024, 22:55
Expedição de Mandado.
10/01/2024, 22:55
Expedição de Ofício.
09/01/2024, 18:20
Expedição de Ofício.
09/01/2024, 18:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2024, 16:44
Expedição de Certidão.
09/01/2024, 11:59
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/04/2024 01:30:00, 1ª Vara Criminal.
09/01/2024, 11:40
Proferido Despacho de Mero Expediente
20/12/2023, 08:42
Juntada de Outros documentos
19/12/2023, 16:41
Conclusos para despacho
14/12/2023, 16:50
Expedição de Certidão.
14/12/2023, 16:46
Juntada de Outros documentos
14/12/2023, 16:38
Expedição de Ofício.
29/11/2023, 22:01
Expedição de Ofício.
29/11/2023, 21:59
Expedição de Certidão.
27/11/2023, 10:02
Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023, 01:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/11/2023, 05:36
Recebida a denúncia
15/11/2023, 00:36
Conclusos para despacho
13/11/2023, 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023, 20:30
Expedição de Outros documentos.
19/10/2023, 09:36
Certidão de Publicação Expedida
12/10/2023, 01:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2023, 10:46
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/10/2023, 09:27
Conclusos para despacho
06/10/2023, 10:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/10/2023, 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2023, 10:10
Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023, 01:27
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vinícius Vieira (OAB 408812/SP), Dalison Ricardo Pazello dos Santos (OAB 422103/SP) Processo 1500477-55.2022.8.26.0558 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciado: JOÃO VICTOR MARTIMIANO - Vistos. Pág. 303: defiro a juntada de procuração (pág. 304), em relação ao acusado JOÃO, anotando-se. Tendo em vista que o acusado JOÃO constituiu Defensor, torno sem efeito o deliberado a pág. 300, no que se refere à determinação para nomeação de advogado pelo Convênio Defensoria/OAB para aturar na Defesa dele. Intime-se o Dr. Advogado constituído do acusado JOÃO para, no prazo legal, apresentar defesa prévia. Sem prejuízo, aguarde-se o retorno do mandado de citação do acusado PEDRO (págs. 293/294). Int. Diligencie-se.
01/09/2023, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023, 00:34
Remetido ao DJE para Republicação
30/08/2023, 15:43
Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023, 02:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023, 12:15
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/08/2023, 11:27
Conclusos para despacho
22/08/2023, 09:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023, 15:59
Certidão de Publicação Expedida
14/08/2023, 01:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2023, 12:15
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/08/2023, 10:58
Conclusos para despacho
09/08/2023, 15:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2023, 15:11
Juntada de Outros documentos
09/08/2023, 15:10
Certidão de Publicação Expedida
07/08/2023, 01:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2023, 00:23
Proferido Despacho de Mero Expediente
03/08/2023, 14:28
Expedição de Mandado.
31/07/2023, 17:23
Expedição de Mandado.
31/07/2023, 17:22
Conclusos para despacho
31/07/2023, 14:43
Juntada de Ofício
31/07/2023, 13:30
Juntada de Certidão
25/07/2023, 16:47
Certidão de Publicação Expedida
24/07/2023, 01:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2023, 09:10
Proferido Despacho de Mero Expediente
21/07/2023, 08:47
Conclusos para despacho
18/07/2023, 16:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2023, 16:58
Certidão de Publicação Expedida
13/07/2023, 02:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2023, 00:24
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/07/2023, 16:44
Conclusos para despacho
07/07/2023, 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023, 09:21
Expedição de Mandado.
06/07/2023, 17:32
Expedição de Certidão.
06/07/2023, 11:04
Certidão de Publicação Expedida
28/06/2023, 02:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2023, 05:55
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
26/06/2023, 16:03
Conclusos para despacho
30/05/2023, 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023, 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023, 10:22
Expedição de Certidão.
27/04/2023, 11:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/04/2023, 11:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/04/2023, 11:47
Certidão de Publicação Expedida
20/04/2023, 04:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2023, 00:21
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/04/2023, 14:23
Conclusos para despacho
17/04/2023, 09:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023, 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023, 11:01
Expedição de Certidão.
24/03/2023, 09:21
Certidão de Publicação Expedida
23/03/2023, 01:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2023, 00:23
Proferido Despacho de Mero Expediente
21/03/2023, 18:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023, 20:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023, 15:24
Conclusos para despacho
14/03/2023, 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023, 13:41
Juntada de Outros documentos
07/03/2023, 17:13
Expedição de Certidão.
07/03/2023, 11:51
Certidão de Publicação Expedida
03/03/2023, 01:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2023, 10:42
Proferido Despacho de Mero Expediente
02/03/2023, 10:28
Expedição de Mandado.
27/02/2023, 17:22
Expedição de Mandado.
27/02/2023, 17:21
Juntada de Petição de Resposta à acusação
27/02/2023, 17:17
Conclusos para despacho
27/02/2023, 11:23
Evoluída a classe de 280 para 300
27/02/2023, 11:11
Certidão de Publicação Expedida
14/02/2023, 01:34
Juntada de Ofício
13/02/2023, 12:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2023, 09:08
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/02/2023, 07:21
Juntada de Outros documentos
10/02/2023, 13:35
Conclusos para despacho
08/02/2023, 11:19
Juntada de Outros documentos
08/02/2023, 09:04
Juntada de Petição de Denúncia
30/01/2023, 17:34
Expedição de Certidão.
27/01/2023, 16:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2023, 16:13
Juntada de Outros documentos
06/01/2023, 10:42
Certidão de Publicação Expedida
14/12/2022, 01:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2022, 10:42
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/12/2022, 09:54
Expedição de Ofício.
07/12/2022, 18:22
Conclusos para despacho
07/12/2022, 15:46
Expedição de Certidão.
07/12/2022, 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2022, 21:00
Certidão de Publicação Expedida
21/11/2022, 01:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2022, 12:10
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
18/11/2022, 12:05
Incidente Processual Instaurado
17/11/2022, 10:54
Conclusos para decisão
16/11/2022, 10:00
Conclusos para despacho
16/11/2022, 10:00
Certidão de Publicação Expedida
16/11/2022, 01:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022, 21:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022, 15:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2022, 13:38
Remetido ao DJE para Republicação
11/11/2022, 12:18
Expedição de Certidão.
11/11/2022, 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022, 11:39
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/11/2022, 06:16
Expedição de Certidão.
10/11/2022, 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022, 15:11
Expedição de Certidão.
10/11/2022, 13:58
Juntada de Outros documentos
10/11/2022, 08:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022, 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022, 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022, 11:01
Expedição de Certidão.
09/11/2022, 09:23
Conclusos para decisão
09/11/2022, 08:54
Expedição de Alvará.
08/11/2022, 16:51
Expedição de Alvará.
08/11/2022, 16:51
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
08/11/2022, 15:43
Conclusos para decisão
08/11/2022, 14:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022, 11:44
Expedição de Certidão.
08/11/2022, 10:20
Juntada de Mandado
08/11/2022, 10:19
Juntada de Mandado
08/11/2022, 10:18
Juntada de Ofício
08/11/2022, 10:17
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/11/2022, 18:03
Conclusos para decisão
07/11/2022, 12:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022, 11:24
Recebidos os Autos do Outro Foro
07/11/2022, 10:18
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/11/2022, 10:18
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/11/2022, 10:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/11/2022, 10:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/11/2022, 22:11
Expedição de Certidão.
06/11/2022, 22:11
Expedição de Certidão.
05/11/2022, 12:45
Juntada de Outros documentos
05/11/2022, 12:28
Juntada de Outros documentos
05/11/2022, 12:23
Expedição de Mandado.
05/11/2022, 12:18
Expedição de Mandado.
05/11/2022, 12:16
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
05/11/2022, 11:54
Expedição de Certidão.
05/11/2022, 11:37
Expedição de Certidão.
05/11/2022, 09:03
Expedição de Certidão.
05/11/2022, 09:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
05/11/2022, 09:02
Juntada de Certidão
05/11/2022, 08:42
Juntada de Outros documentos
05/11/2022, 07:39
Mudança de Magistrado
05/11/2022, 06:29
Conclusos para decisão
05/11/2022, 06:25
Distribuído por sorteio
05/11/2022, 00:25
Documentos
Despacho
•
29/08/2025, 10:40
Despacho
•
26/06/2025, 14:28
Ato Ordinatório
•
25/06/2025, 10:49
Despacho
•
15/05/2025, 08:16
Despacho
•
23/04/2025, 18:48
Despacho
•
12/03/2025, 18:15
Despacho
•
03/07/2024, 18:46
Despacho
•
20/05/2024, 18:27
Ato Ordinatório
•
07/05/2024, 16:02
Despacho
•
30/04/2024, 17:57
Decisão
•
22/04/2024, 17:32
Termo de Audiência
•
11/04/2024, 08:41
Despacho
•
25/03/2024, 16:11
Despacho
•
19/02/2024, 10:16
Despacho
•
19/01/2024, 17:24
Ver todos os documentos (36)
Todos os documentos
(36)
Despacho
•
29/08/2025, 10:40
Despacho
•
26/06/2025, 14:28
Ato Ordinatório
•
25/06/2025, 10:49
Despacho
•
15/05/2025, 08:16
Despacho
•
23/04/2025, 18:48
Despacho
•
12/03/2025, 18:15
Despacho
•
03/07/2024, 18:46
Despacho
•
20/05/2024, 18:27
Ato Ordinatório
•
07/05/2024, 16:02
Despacho
•
30/04/2024, 17:57
Decisão
•
22/04/2024, 17:32
Termo de Audiência
•
11/04/2024, 08:41
Despacho
•
25/03/2024, 16:11
Despacho
•
19/02/2024, 10:16
Despacho
•
19/01/2024, 17:24
Despacho
•
20/12/2023, 08:42
Decisão
•
15/11/2023, 00:36
Despacho
•
11/10/2023, 09:27
Despacho
•
24/08/2023, 11:27
Despacho
•
11/08/2023, 10:58
Despacho
•
03/08/2023, 14:28
Despacho
•
21/07/2023, 08:47
Despacho
•
11/07/2023, 16:44
Decisão
•
26/06/2023, 16:03
Despacho
•
18/04/2023, 14:23
Despacho
•
21/03/2023, 18:59
Despacho
•
02/03/2023, 10:28
Despacho
•
13/02/2023, 07:21
Ato Ordinatório
•
27/01/2023, 16:13
Despacho
•
13/12/2022, 09:54
Decisão
•
18/11/2022, 12:05
Despacho
•
11/11/2022, 06:16
Decisão
•
08/11/2022, 15:43
Despacho
•
07/11/2022, 18:03
Termo de Audiência
•
05/11/2022, 11:54
Ato Ordinatório
•
05/11/2022, 09:02