Execução da Pena 0018574-89.2016.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

ALEXANDRE DUARTE FRATTINI

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Advogados / Representantes

SERGIO MALZONI JUNIOR

OAB/SP 342480·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 13:02

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 11:30

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 12:02

Concedida a Comutação de Pena a Parte

15/04/2026, 11:30

Conclusos para decisão

14/04/2026, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 17:26

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

06/04/2026, 13:38

Suspensão do Prazo

20/02/2026, 19:50

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

20/02/2026, 14:02

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 20:05

Suspensão do Prazo

19/12/2025, 21:48

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

19/11/2025, 14:33

Todas as movimentações(646)

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 13:02

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 11:30

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 12:02

Concedida a Comutação de Pena a Parte

15/04/2026, 11:30

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 11:30

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 13:38

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Conclusos para decisão

14/04/2026, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 17:26

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

06/04/2026, 13:38

Suspensão do Prazo

20/02/2026, 19:50

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

20/02/2026, 14:02

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 20:05

Suspensão do Prazo

19/12/2025, 21:48

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

19/11/2025, 14:33

Suspensão do Prazo

09/10/2025, 22:56

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

15/05/2025, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 23:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 15:12

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 13:43

Concedida a Comutação de Pena a Parte

24/03/2025, 17:39

Conclusos para decisão

24/03/2025, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 19:26

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

13/02/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 19:55

Suspensão do Prazo

19/12/2024, 00:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/12/2024, 16:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/12/2024, 16:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/12/2024, 16:31

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

16/12/2024, 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/12/2024, 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/12/2024, 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/12/2024, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2024, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2024, 00:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/12/2024, 16:07

Conclusos para decisão

05/12/2024, 15:21

Conclusos para despacho

05/12/2024, 14:51

Expedição de Mandado.

05/12/2024, 14:24

Juntada de Outros documentos

22/11/2024, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 01:21

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

21/11/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2024, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 18:05

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2024, 16:47

Juntada de Alvará

19/11/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 15:30

Concessão

19/11/2024, 15:25

Conclusos para decisão

19/11/2024, 10:57

Conclusos para despacho

14/11/2024, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 19:09

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 12:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2024, 12:46

Juntada de Outros documentos

05/11/2024, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2024, 01:11

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2024, 13:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/09/2024, 12:28

Conclusos para decisão

19/09/2024, 15:59

Conclusos para despacho

19/09/2024, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2024, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2024, 00:05

Ato ordinatório

30/08/2024, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 16:41

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

22/08/2024, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2024, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 11:35

Ato ordinatório

15/08/2024, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2024, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2024, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 14:09

Não Concedida a Progressão de Regime

18/06/2024, 14:07

Conclusos para decisão

18/06/2024, 12:24

Conclusos para despacho

13/06/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2024, 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2024, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/05/2024, 16:27

Conclusos para decisão

27/05/2024, 15:30

Conclusos para despacho

22/05/2024, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2024, 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2024, 00:03

Ato ordinatório

10/05/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

04/05/2024, 12:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2024, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 10:35

Juntada de Outros documentos

18/04/2024, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2024, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 10:51

Concedida a Comutação de Pena a Parte

17/04/2024, 10:51

Conclusos para decisão

17/04/2024, 10:41

Conclusos para despacho

09/04/2024, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 11:37

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

04/04/2024, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2024, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 10:42

Ato ordinatório

02/04/2024, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2024, 01:00

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 18:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/03/2024, 18:24

Conclusos para decisão

26/03/2024, 11:01

Conclusos para despacho

25/03/2024, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 07:35

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2024, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2024, 09:03

Ato ordinatório

04/03/2024, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 12:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2024, 12:28

Juntada de Outros documentos

26/02/2024, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2024, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 14:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/02/2024, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 12:04

Conclusos para decisão

02/02/2024, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 01:08

Conclusos para despacho

01/02/2024, 13:13

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 12:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2024, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2024, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/02/2024, 10:36

Conclusos para despacho

01/02/2024, 09:16

Conclusos para despacho

31/01/2024, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2024, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 12:03

Ato ordinatório

24/01/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 11:34

Juntada de Outros documentos

24/01/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 17:37

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/01/2024, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2024, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 10:29

Ato ordinatório

11/01/2024, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

24/12/2023, 11:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/12/2023, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/12/2023, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2023, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 18:57

Declarada a Remição

28/11/2023, 18:57

Conclusos para decisão

28/11/2023, 13:09

Conclusos para despacho

27/11/2023, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2023, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 04:59

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2023, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 15:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/11/2023, 15:27

Conclusos para despacho

16/11/2023, 13:49

Conclusos para despacho

16/11/2023, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 12:15

Expedição de Certidão.

12/11/2023, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2023, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2023, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sergio Malzoni Junior (OAB 342480/SP) Processo 0018574-89.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: ALEXANDRE DUARTE FRATTINI - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Bauru - CPP I "Dr. Alberto Brocchieri".

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:39

Homologado o Cálculo

30/08/2023, 14:39

Conclusos para decisão

30/08/2023, 13:06

Conclusos para despacho

30/08/2023, 12:07

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2023, 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2023, 00:03

Ato ordinatório

16/08/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 14:23

Juntada de Outros documentos

16/08/2023, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 13:24

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2023, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 13:06

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 13:06

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

02/08/2023, 13:06

Conclusos para decisão

02/08/2023, 10:49

Conclusos para despacho

02/08/2023, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2023, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2023, 19:05

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2023, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2023, 00:02

Ato ordinatório

24/07/2023, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/07/2023, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2023, 01:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2023, 05:32

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 15:34

Declarada a Remição

18/07/2023, 15:32

Conclusos para decisão

10/07/2023, 14:52

Conclusos para despacho

10/07/2023, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 23:15

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2023, 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 13:05

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 12:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/07/2023, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 12:56

Juntada de Outros documentos

06/07/2023, 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2023, 00:03

Ato ordinatório

05/07/2023, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 22:15

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2023, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2023, 02:46

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 15:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/06/2023, 15:40

Conclusos para decisão

23/06/2023, 13:42

Conclusos para despacho

22/06/2023, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 18:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2023, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 17:26

Juntada de Outros documentos

19/06/2023, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 08:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2023, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2023, 01:16

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 17:29

Homologado o Cálculo

06/06/2023, 17:28

Conclusos para decisão

06/06/2023, 11:05

Conclusos para despacho

05/06/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2023, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2023, 13:30

Ato ordinatório

24/05/2023, 12:18

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 12:16

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2023, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2023, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/05/2023, 12:15

Conclusos para despacho

02/05/2023, 10:25

Conclusos para despacho

02/05/2023, 10:16

Juntada de Petição de Resposta

26/04/2023, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2023, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 12:16

Declarada a Remição

24/04/2023, 12:15

Conclusos para decisão

19/04/2023, 15:45

Conclusos para despacho

19/04/2023, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2023, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 14:36

Juntada de Outros documentos

14/04/2023, 14:36

Juntada de Outros documentos

14/04/2023, 14:36

Juntada de Outros documentos

14/04/2023, 14:36

Juntada de Outros documentos

14/04/2023, 14:36

Juntada de Outros documentos

14/04/2023, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2023, 04:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 17:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/04/2023, 17:15

Conclusos para despacho

05/04/2023, 15:58

Conclusos para despacho

05/04/2023, 15:42

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 15:42

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2023, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 13:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/02/2023, 15:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/02/2023, 15:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/02/2023, 15:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/02/2023, 15:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/02/2023, 15:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/02/2023, 15:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/02/2023, 15:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/02/2023, 15:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/02/2023, 15:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/02/2023, 15:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/02/2023, 15:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/02/2023, 15:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/02/2023, 15:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/02/2023, 15:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/02/2023, 15:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/02/2023, 15:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/02/2023, 15:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/02/2023, 15:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/02/2023, 15:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/02/2023, 15:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/02/2023, 15:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/02/2023, 15:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/02/2023, 15:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/02/2023, 15:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/02/2023, 15:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/02/2023, 15:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/02/2023, 15:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/02/2023, 15:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/02/2023, 15:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/02/2023, 15:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/02/2023, 15:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/02/2023, 15:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/02/2023, 15:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/02/2023, 15:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/02/2023, 15:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/02/2023, 15:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/02/2023, 15:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/02/2023, 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/02/2023, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2023, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/02/2023, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2023, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2023, 13:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/02/2023, 13:24

Conclusos para decisão

17/02/2023, 14:10

Conclusos para despacho

17/02/2023, 13:10

Juntada de Outros documentos

16/02/2023, 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2022, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2022, 00:20

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 16:41

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 16:41

Declarada a Remição

11/04/2022, 16:40

Conclusos para decisão

11/04/2022, 09:46

Conclusos para despacho

01/04/2022, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2022, 22:25

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2022, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2022, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/03/2022, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2022, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2022, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/02/2022, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2022, 11:31

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2022, 11:06

Juntada de Petição de Resposta

15/02/2022, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2022, 04:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2022, 10:31

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 10:10

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 10:09

Decisão

09/02/2022, 10:07

Conclusos para decisão

08/02/2022, 18:32

Conclusos para despacho

08/02/2022, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2022, 23:26

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2022, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2022, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2022, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2022, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2022, 00:09

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 17:42

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 17:42

Decisão

14/01/2022, 17:31

Conclusos para decisão

13/01/2022, 18:31

Conclusos para despacho

12/01/2022, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2021, 20:55

Suspensão do Prazo

17/12/2021, 21:58

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2021, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2021, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/12/2021, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2021, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2021, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/11/2021, 13:17

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 05:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2021, 23:49

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2021, 16:51

Juntada de Petição de Resposta

18/11/2021, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2021, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2021, 12:01

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 11:23

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 11:23

Decisão

16/11/2021, 11:21

Conclusos para decisão

12/11/2021, 17:13

Conclusos para despacho

11/11/2021, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2021, 11:17

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 18:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2021, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2021, 19:45

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2021, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2021, 09:14

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 10:51

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 10:51

Decisão

22/09/2021, 10:49

Conclusos para decisão

21/09/2021, 16:49

Conclusos para despacho

17/09/2021, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 20:59

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 13:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2021, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2021, 00:25

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 22:41

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2021, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2021, 09:06

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 16:31

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 16:31

Declarada a Remição

27/07/2021, 16:24

Conclusos para decisão

27/07/2021, 12:47

Conclusos para despacho

26/07/2021, 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2021, 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2021, 16:26

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 12:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2021, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2021, 11:15

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 20:01

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2021, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2021, 11:33

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 15:44

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 15:44

Declarada a Remição

13/07/2021, 15:43

Conclusos para decisão

12/07/2021, 09:19

Conclusos para despacho

05/07/2021, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 07:25

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2021, 07:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2021, 13:43

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2021, 11:27

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 15:08

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 15:08

Decisão

23/06/2021, 15:07

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 18:39

Conclusos para decisão

22/06/2021, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2021, 16:55

Conclusos para despacho

21/06/2021, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2021, 21:55

Juntada de Outros documentos

25/03/2021, 18:22

Proferido Despacho

25/03/2021, 11:21

Conclusos para despacho

25/03/2021, 11:17

Conclusos para despacho

24/03/2021, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2021, 18:12

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 16:49

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 16:49

Concedida Progressão de regime

28/10/2020, 16:48

Conclusos para decisão

27/10/2020, 16:56

Conclusos para despacho

27/10/2020, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2020, 05:27

Expedição de Certidão.

20/10/2020, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2020, 12:47

Juntada de Outros documentos

19/10/2020, 13:15

Expedição de Certidão.

24/09/2020, 21:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2020, 21:25

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2020, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2020, 10:02

Expedição de Certidão.

29/07/2020, 12:03

Expedição de Certidão.

29/07/2020, 12:03

Homologado o Cálculo

29/07/2020, 12:02

Conclusos para decisão

29/07/2020, 09:07

Conclusos para despacho

28/07/2020, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2020, 18:46

Expedição de Certidão.

22/07/2020, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2020, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2020, 16:58

Suspensão do Prazo

08/07/2020, 21:28

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2020, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2020, 08:40

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 09:44

Expedição de Certidão.

07/05/2020, 16:38

Expedição de Certidão.

07/05/2020, 16:38

Declarada a Remição

07/05/2020, 16:31

Conclusos para decisão

07/05/2020, 15:23

Conclusos para despacho

23/04/2020, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2020, 20:56

Expedição de Certidão.

16/04/2020, 17:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2020, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2020, 13:29

Suspensão do Prazo

02/04/2020, 23:56

Suspensão do Prazo

21/03/2020, 21:39

Suspensão do Prazo

16/03/2020, 21:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2020, 18:09

Suspensão do Prazo

20/01/2020, 22:08

Juntada de Outros documentos

02/10/2019, 15:50

Suspensão do Prazo

27/08/2019, 22:46

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2019, 07:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2019, 13:54

Expedição de Outros documentos.

19/08/2019, 13:25

Expedição de Certidão.

16/08/2019, 15:27

Expedição de Certidão.

16/08/2019, 15:27

Declarada a Remição

16/08/2019, 15:27

Conclusos para despacho

16/08/2019, 15:18

Mudança de Classe Processual

16/08/2019, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2019, 14:27

Expedição de Certidão.

02/08/2019, 21:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2019, 18:19

Juntada de Outros documentos

31/07/2019, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2019, 18:19

Juntada de Outros documentos

31/07/2019, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2019, 18:19

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2019, 07:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2019, 11:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2019, 09:59

Conclusos para despacho

25/07/2019, 09:59

Expedição de Certidão.

24/07/2019, 19:35

Expedição de Certidão.

24/07/2019, 19:35

Decisão

24/07/2019, 15:04

Conclusos para decisão

22/07/2019, 10:59

Conclusos para despacho

17/07/2019, 09:44

Conclusos para decisão

10/07/2019, 09:55

Conclusos para despacho

03/07/2019, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2019, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2019, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2019, 10:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/06/2019, 13:24

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2019, 07:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2019, 08:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/03/2019, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2019, 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2019, 21:18

Expedição de Certidão.

12/03/2019, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2019, 16:28

Apensado ao processo

06/09/2018, 11:20

Juntada de Outros documentos

19/06/2018, 15:42

Expedição de Outros documentos.

19/06/2018, 15:19

Juntada de Outros documentos

19/06/2018, 14:50

Juntada de Ofício

19/06/2018, 14:49

Expedição de Outros documentos.

20/05/2018, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2017, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2017, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2017, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2017, 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2017, 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2017, 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2017, 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2017, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/09/2017, 15:48

Expedição de Certidão.

20/09/2017, 15:46

Juntada de Outros documentos

20/09/2017, 15:42

Decisão

20/09/2017, 13:41

Conclusos para decisão

20/09/2017, 11:46

Juntada de Ofício

20/09/2017, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/09/2017, 12:01

Decisão

18/09/2017, 18:29

Conclusos para decisão

18/09/2017, 15:58

Expedição de Outros documentos.

14/09/2017, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2017, 17:35

Expedição de Certidão.

09/09/2017, 08:41

Expedição de Certidão.

29/08/2017, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2017, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2017, 22:05

Juntada de Outros documentos

24/08/2017, 13:37

Concedida Progressão de regime

21/08/2017, 16:39

Conclusos para decisão

21/08/2017, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2017, 18:37

Expedição de Certidão.

16/08/2017, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2017, 12:11

Expedição de Outros documentos.

16/08/2017, 12:08

Juntada de Outros documentos

16/08/2017, 12:08

Juntada de Outros documentos

02/08/2017, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2017, 16:35

Apensado ao processo

17/07/2017, 09:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/03/2017, 18:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/03/2017, 18:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/03/2017, 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/03/2017, 15:05

Expedição de Outros documentos.

22/03/2017, 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/03/2017, 18:29

Decisão

16/03/2017, 16:25

Juntada de Outros documentos

16/03/2017, 12:50

Conclusos para decisão

16/03/2017, 12:07

Expedição de Ofício.

08/09/2016, 18:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/09/2016, 18:45

Expedição de Ofício.

06/09/2016, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2016, 10:16

Juntada de Certidão

31/08/2016, 14:25

Juntada de Outros documentos

31/08/2016, 14:25

Juntada de Outros documentos

31/08/2016, 14:24

Juntada de Outros documentos

31/08/2016, 14:24

Juntada de Outros documentos

31/08/2016, 14:24

Juntada de Petição de Denúncia

31/08/2016, 14:23

Juntada de Outros documentos

31/08/2016, 14:23

Distribuído por competência exclusiva

31/08/2016, 10:51

Decisão

•24/03/2025, 17:39

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 15:47

Decisão

•05/12/2024, 16:07

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 16:47

Decisão

•19/11/2024, 15:25

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 12:46

Decisão

•20/09/2024, 12:28

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 17:01

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 16:41

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 11:35

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 13:30

Decisão

•18/06/2024, 14:07

Despacho

•27/05/2024, 16:27

Todos os documentos(108)

Decisão

•15/04/2026, 11:30

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 13:38

Decisão

•24/03/2025, 17:39

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 15:47

Decisão

•05/12/2024, 16:07

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 16:47

Decisão

•19/11/2024, 15:25

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 12:46

Decisão

•20/09/2024, 12:28

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 17:01

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 16:41

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 11:35

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 13:30

Decisão

•18/06/2024, 14:07

Despacho

•27/05/2024, 16:27

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 16:36

Ato Ordinatório

•04/05/2024, 12:25

Decisão

•17/04/2024, 10:51

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 11:37

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 10:41

Decisão

•26/03/2024, 18:24

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 15:22

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 12:28

Decisão

•02/02/2024, 14:33

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 12:55

Despacho

•01/02/2024, 10:36

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 16:36

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 11:39

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 17:37

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 10:28

Ato Ordinatório

•24/12/2023, 11:35

Decisão

•28/11/2023, 18:57

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 16:26

Despacho

•16/11/2023, 15:27

Ato Ordinatório

•12/11/2023, 12:15

Decisão

•30/08/2023, 14:39

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 14:25

Decisão

•02/08/2023, 13:06

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 14:32

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 12:15

Decisão

•18/07/2023, 15:32

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 12:56

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 15:30

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 15:10

Despacho

•23/06/2023, 15:40

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 17:26

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 08:39

Decisão

•06/06/2023, 17:28

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 12:18

Despacho

•02/05/2023, 12:15

Decisão

•24/04/2023, 12:15

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 14:37

Despacho

•05/04/2023, 17:15

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 13:35

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 10:57

Decisão

•22/02/2023, 13:24

Decisão

•11/04/2022, 16:40

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 14:17

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 11:05

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 11:06

Decisão

•09/02/2022, 10:07

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 15:01

Decisão

•14/01/2022, 17:31

Ato Ordinatório

•14/12/2021, 10:11

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 13:17

Ato Ordinatório

•19/11/2021, 16:51

Decisão

•16/11/2021, 11:21

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 18:28

Decisão

•22/09/2021, 10:49

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 13:09

Decisão

•27/07/2021, 16:24

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 12:21

Decisão

•13/07/2021, 15:43

Ato Ordinatório

•24/06/2021, 11:27

Decisão

•23/06/2021, 15:07

Despacho

•25/03/2021, 11:21

Decisão

•28/10/2020, 16:48

Ato Ordinatório

•20/10/2020, 12:47

Ato Ordinatório

•24/09/2020, 21:25

Decisão

•29/07/2020, 12:02

Ato Ordinatório

•22/07/2020, 16:26

Decisão

•07/05/2020, 16:31

Ato Ordinatório

•16/04/2020, 17:20

Decisão

•16/08/2019, 15:27

Ato Ordinatório

•02/08/2019, 18:19

Decisão

•24/07/2019, 15:04

Ato Ordinatório

•07/06/2019, 13:24

Ato Ordinatório

•18/03/2019, 14:23

Ato Ordinatório

•12/03/2019, 16:28

Acórdão

•19/06/2018, 14:50

Acórdão

•19/06/2018, 14:50

Acórdão

•19/06/2018, 14:50

Acórdão

•19/06/2018, 14:50

Acórdão

•19/06/2018, 14:50

Acórdão

•19/06/2018, 14:50

Acórdão

•19/06/2018, 14:50

Acórdão

•19/06/2018, 14:50

Acórdão

•19/06/2018, 14:50

Ato Ordinatório

•20/09/2017, 15:48

Decisão

•20/09/2017, 13:41

Ato Ordinatório

•19/09/2017, 12:01

Decisão

•18/09/2017, 18:29

Ato Ordinatório

•29/08/2017, 16:41

Decisão

•21/08/2017, 16:39

Ato Ordinatório

•16/08/2017, 12:11

Despacho

•16/03/2017, 16:25

Ato Ordinatório

•08/09/2016, 18:45

Ato Ordinatório

•06/09/2016, 10:16