Execução da Pena 0000154-49.2021.8.26.0659 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Cumulativa de Vinhedo

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FAGNER GEOVANIO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO MURILO VIEIRA GOES

OAB/AL 11208·Representa: Réu

GILSON JOVENIANO DA SILVA

OAB/AL 11425·Representa: Réu

HUGO HENRIQUE DE ALMEIDA LOPES

OAB/AL 11417·Representa: Réu

Movimentações

Documento Juntado

08/05/2025, 16:50

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

08/05/2025, 16:49

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 10:41

Baixa Definitiva

08/05/2025, 10:39

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 10:39

Certidão de Cartório Expedida

08/05/2025, 10:35

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

08/05/2025, 10:31

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

08/05/2025, 10:21

Ofício Expedido

07/03/2025, 11:41

Ofício Expedido

07/03/2025, 11:41

Ofício Expedido

07/03/2025, 11:41

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

06/03/2025, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 23:56

Remetido ao DJE

06/02/2025, 00:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/02/2025, 16:23

Todas as movimentações(127)

Documento Juntado

08/05/2025, 16:50

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

08/05/2025, 16:49

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 10:41

Baixa Definitiva

08/05/2025, 10:39

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 10:39

Documentos

Sentença

•05/02/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 14:06

Certidão de Cartório Expedida

08/05/2025, 10:35

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

08/05/2025, 10:31

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

08/05/2025, 10:21

Ofício Expedido

07/03/2025, 11:41

Ofício Expedido

07/03/2025, 11:41

Ofício Expedido

07/03/2025, 11:41

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

06/03/2025, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 23:56

Remetido ao DJE

06/02/2025, 00:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/02/2025, 16:23

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

05/02/2025, 16:23

Conclusos para Decisão

24/01/2025, 07:08

Petição Juntada

23/01/2025, 17:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/01/2025, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2025, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 03:07

Remetido ao DJE

12/12/2024, 01:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2024, 14:37

Conclusos para Decisão

28/11/2024, 09:16

Petição Juntada

27/11/2024, 16:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/11/2024, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2024, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2024, 02:26

Remetido ao DJE

03/05/2024, 13:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/05/2024, 12:53

Conclusos para Decisão

23/04/2024, 11:47

Petição Juntada

22/04/2024, 16:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/04/2024, 13:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2024, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2024, 22:07

Remetido ao DJE

28/03/2024, 06:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2024, 16:05

Conclusos para Decisão

19/03/2024, 13:57

Manifestação MP ao Juiz Juntada

17/03/2024, 22:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/03/2024, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2024, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 04:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Fagner Geovanio da Silva - Intimação - ADV: ANTONIO MURILO VIEIRA GOES (OAB 11208/AL), GILSON JOVENIANO DA SILVA (OAB 11425/AL), HUGO HENRIQUE DE ALMEIDA LOPES (OAB 11417/AL) Processo 0000154-49.2021.8.26.0659 - Execução da Pena - Vistos. Aguarde-se o pagamento da pena de multa ou o decurso do prazo prescricional. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetido ao DJE

31/08/2023, 01:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 14:27

Conclusos para Decisão

08/08/2023, 12:14

Petição Juntada

07/08/2023, 10:21

Autos no Prazo - Execução da Multa Penal

04/08/2023, 15:20

Certidão de Cartório Expedida

04/08/2023, 15:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/08/2023, 15:17

Ato Ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

04/08/2023, 15:16

Certidão de Cartório Expedida

05/07/2023, 16:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/07/2023, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

04/07/2023, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2023, 04:39

Remetido ao DJE

12/05/2023, 00:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/05/2023, 13:56

Conclusos para Decisão

12/04/2023, 09:42

Petição Juntada

11/04/2023, 17:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/04/2023, 13:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2023, 13:07

Mandado Devolvido Cumprido Negativo

11/04/2023, 13:05

Mandado Expedido

25/02/2023, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2023, 04:43

Remetido ao DJE

19/01/2023, 13:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/01/2023, 12:42

Certidão de Cartório Expedida

19/01/2023, 09:26

Suspensão do Prazo

16/12/2022, 23:18

Conclusos para Decisão

14/12/2022, 11:24

Manifestação MP ao Juiz Juntada

13/12/2022, 17:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/12/2022, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2022, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2022, 06:57

Remetido ao DJE

21/11/2022, 00:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/11/2022, 16:58

Conclusos para Decisão

25/10/2022, 09:16

Petição Juntada

24/10/2022, 10:12

Suspensão do Prazo

23/10/2022, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2022, 02:28

Remetido ao DJE

20/09/2022, 00:12

Ato ordinatório

19/09/2022, 17:00

Mandado Devolvido Cumprido Negativo

19/09/2022, 16:55

Alvará de Soltura Expedido

19/08/2022, 18:28

Mandado Expedido

19/08/2022, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/08/2022, 19:47

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2022, 02:20

Remetido ao DJE

14/07/2022, 00:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/07/2022, 21:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/07/2022, 21:53

Conclusos para Decisão

13/07/2022, 16:35

Petição Juntada

12/07/2022, 15:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/07/2022, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2022, 10:55

Documento Juntado

12/07/2022, 10:53

Documento Juntado

09/07/2022, 19:22

Documento Juntado

09/07/2022, 19:22

Documento Juntado

09/07/2022, 19:21

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

09/07/2022, 19:17

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

20/06/2022, 12:03

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

20/06/2022, 12:03

Documento Juntado

20/06/2022, 11:48

Documento Juntado

20/06/2022, 11:48

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

20/06/2022, 11:48

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

09/06/2022, 17:47

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

09/06/2022, 17:46

Mandado de Prisão Cumprido Juntado

08/06/2022, 10:19

Auto de Prisão em Flagrante Juntado

10/02/2022, 16:28

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

25/11/2021, 14:04

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

22/11/2021, 17:40

Decisão

11/11/2021, 16:05

Conclusos para Decisão

11/11/2021, 15:44

Certidão de Cartório Expedida

11/11/2021, 15:43

Certidão de Cartório Expedida

16/09/2021, 15:20

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

13/05/2021, 15:53

Documento Juntado

22/02/2021, 12:30

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

19/02/2021, 09:51

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

19/02/2021, 09:41

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

18/02/2021, 12:04

Decisão

12/02/2021, 18:34

Certidão de Cartório Expedida

12/02/2021, 17:27

Documento Juntado

12/02/2021, 17:20

Intimação Juntada

12/02/2021, 17:04

Conclusos para Decisão

02/02/2021, 13:00

Petição Juntada

01/02/2021, 18:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/01/2021, 18:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2021, 18:15

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

29/01/2021, 15:24

Despacho

•11/12/2024, 14:37

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 14:40

Despacho

•03/05/2024, 12:53

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 13:08

Despacho

•27/03/2024, 16:05

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 16:40

Despacho

•30/08/2023, 14:27

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 15:16

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 16:38

Decisão

•11/05/2023, 13:56

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 13:07

Decisão

•19/01/2023, 12:42

Ato Ordinatório

•10/12/2022, 10:36

Todos os documentos(34)

Sentença

•05/02/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 14:06

Despacho

•11/12/2024, 14:37

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 14:40

Despacho

•03/05/2024, 12:53

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 13:08

Despacho

•27/03/2024, 16:05

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 16:40

Despacho

•30/08/2023, 14:27

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 15:16

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 16:38

Decisão

•11/05/2023, 13:56

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 13:07

Decisão

•19/01/2023, 12:42

Ato Ordinatório

•10/12/2022, 10:36

Despacho

•18/11/2022, 16:58

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 17:00

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 19:47

Decisão

•13/07/2022, 21:53

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 10:55

Decisão

•11/11/2021, 16:05

Decisão

•12/02/2021, 18:34

Ato Ordinatório

•29/01/2021, 18:15

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•29/01/2021, 15:23

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•29/01/2021, 15:23

Sentença (Digitalizada)

•29/01/2021, 15:23

Sentença (Digitalizada)

•29/01/2021, 15:23

Sentença (Digitalizada)

•29/01/2021, 15:23

Sentença (Digitalizada)

•29/01/2021, 15:23

Sentença (Digitalizada)

•29/01/2021, 15:23

Sentença (Digitalizada)

•29/01/2021, 15:23

Sentença (Digitalizada)

•29/01/2021, 15:23

Sentença (Digitalizada)

•29/01/2021, 15:23

Sentença (Digitalizada)

•29/01/2021, 15:23