Execução da Pena 0010955-78.2019.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Cumulativa de Vinhedo

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

EDER HENRIQUE DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

EDER PEREIRA BAHIA

OAB/SP 287830·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/09/2023, 17:55

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 17:54

Juntada de Outros documentos

26/09/2023, 17:53

Expedição de Ofício.

12/09/2023, 17:09

Expedição de Ofício.

12/09/2023, 17:09

Expedição de Ofício.

12/09/2023, 17:06

Transitado em Julgado em #{data}

05/09/2023, 13:45

Transitado em Julgado em #{data}

05/09/2023, 13:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 04:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eder Pereira Bahia (OAB 287830/SP) Processo 0010955-78.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: EDER HENRIQUE DOS SANTOS - Vistos. Ante o cumprimento integral tanto da pena privativa de liberdade como da pena de multa (fls. 141/142 e fls. 153/154), JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do sentenciado EDER HENRIQUE DOS SANTOS, RG 48670687, nos autos do Processo n° 1500323-72.2019.8.26.0548. Anote-se. Comunique-se. Considerando a inexistência de interesse recursal para o acusado (art. 577, parágrafo único do CPP), certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença nesta data. Estando em termos, arquivem-se os autos. Ciência ao MP. P. I. C.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 01:08

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:31

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

30/08/2023, 14:31

Conclusos para decisão

08/08/2023, 10:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/08/2023, 07:07

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

26/09/2023, 17:55

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 17:54

Juntada de Outros documentos

26/09/2023, 17:53

Expedição de Ofício.

12/09/2023, 17:09

Expedição de Ofício.

12/09/2023, 17:09

Documentos

Sentença

•30/08/2023, 14:31

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 14:15

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legal

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Expedição de Ofício.

12/09/2023, 17:06

Transitado em Julgado em #{data}

05/09/2023, 13:45

Transitado em Julgado em #{data}

05/09/2023, 13:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 04:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eder Pereira Bahia (OAB 287830/SP) Processo 0010955-78.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: EDER HENRIQUE DOS SANTOS - Vistos. Ante o cumprimento integral tanto da pena privativa de liberdade como da pena de multa (fls. 141/142 e fls. 153/154), JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do sentenciado EDER HENRIQUE DOS SANTOS, RG 48670687, nos autos do Processo n° 1500323-72.2019.8.26.0548. Anote-se. Comunique-se. Considerando a inexistência de interesse recursal para o acusado (art. 577, parágrafo único do CPP), certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença nesta data. Estando em termos, arquivem-se os autos. Ciência ao MP. P. I. C.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 01:08

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:31

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

30/08/2023, 14:31

Conclusos para decisão

08/08/2023, 10:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/08/2023, 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 17:55

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 14:16

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 14:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/08/2023, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 11:46

Conclusos para decisão

02/08/2023, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 18:36

Expedição de Certidão.

29/07/2023, 21:51

Ato ordinatório praticado

29/07/2023, 21:51

Juntada de Outros documentos

29/07/2023, 21:50

Juntada de Outros documentos

29/07/2023, 21:50

Juntada de Outros documentos

29/07/2023, 21:50

Transitado em Julgado em #{data}

29/07/2023, 21:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/07/2023, 08:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/07/2023, 00:49

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2023, 15:25

Conclusos para decisão

29/05/2023, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 21:14

Ato ordinatório praticado

23/10/2022, 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/09/2022, 13:53

Juntada de Mandado

06/09/2022, 13:53

Juntada de Outros documentos

06/09/2022, 13:52

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 13:52

Expedição de Mandado.

18/08/2022, 11:25

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 11:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/07/2022, 06:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/07/2022, 00:34

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2022, 17:13

Conclusos para decisão

19/07/2022, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 15:30

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 21:31

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 21:31

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 21:28

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386

23/05/2022, 03:34

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 14:43

Ato ordinatório praticado

19/12/2021, 19:56

Ato ordinatório praticado

05/12/2021, 03:38

Ato ordinatório praticado

30/04/2021, 04:47

Ato ordinatório praticado

27/12/2020, 00:33

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2020, 10:32

Conclusos para decisão

04/12/2020, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2020, 16:50

Expedição de Certidão.

02/12/2020, 17:19

Ato ordinatório praticado

02/12/2020, 17:18

Juntada de Certidão

02/12/2020, 11:54

Recebidos os autos

02/12/2020, 11:51

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

02/12/2020, 11:51

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

02/12/2020, 11:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

01/12/2020, 14:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/11/2020, 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2020, 14:25

Conclusos para decisão

17/11/2020, 13:58

Juntada de Outros documentos

17/11/2020, 13:57

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2020, 07:09

Expedição de Certidão.

09/11/2020, 15:16

Expedição de Certidão.

09/11/2020, 15:16

Concedida Progressão de regime

09/11/2020, 15:15

Conclusos para decisão

09/11/2020, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2020, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2020, 07:56

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 11:59

Ato ordinatório praticado

29/10/2020, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2020, 10:51

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 16:16

Expedição de Certidão.

26/10/2020, 13:20

Concedida Progressão de regime

26/10/2020, 13:19

Conclusos para decisão

23/10/2020, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2020, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2020, 13:36

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 11:25

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 11:25

Ato ordinatório praticado

19/10/2020, 11:25

Juntada de Outros documentos

19/10/2020, 11:23

Juntada de Outros documentos

19/10/2020, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2020, 16:15

Conclusos para decisão

07/10/2020, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2020, 22:47

Expedição de Certidão.

05/10/2020, 11:52

Ato ordinatório praticado

05/10/2020, 11:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/10/2020, 11:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/10/2020, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2020, 21:05

Expedição de Certidão.

13/08/2019, 16:31

Expedição de Certidão.

13/08/2019, 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2019, 14:06

Conclusos para decisão

12/08/2019, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2019, 14:46

Expedição de Ofício.

09/08/2019, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2019, 11:07

Expedição de Certidão.

08/08/2019, 18:45

Expedição de Certidão.

08/08/2019, 18:45

Ato ordinatório praticado

08/08/2019, 18:45

Juntada de Outros documentos

08/08/2019, 18:00

Distribuído por competência exclusiva

08/08/2019, 17:05

Despacho

•02/08/2023, 11:46

Ato Ordinatório

•29/07/2023, 21:51

Decisão

•30/06/2023, 15:25

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 14:02

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 11:23

Decisão

•19/07/2022, 17:13

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 21:31

Decisão

•05/12/2020, 10:32

Ato Ordinatório

•02/12/2020, 17:18

Decisão

•17/11/2020, 14:25

Decisão

•09/11/2020, 15:15

Ato Ordinatório

•29/10/2020, 10:52

Decisão

•26/10/2020, 13:19

Todos os documentos(37)

Sentença

•30/08/2023, 14:31

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 14:15

Despacho

•02/08/2023, 11:46

Ato Ordinatório

•29/07/2023, 21:51

Decisão

•30/06/2023, 15:25

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 14:02

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 11:23

Decisão

•19/07/2022, 17:13

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 21:31

Decisão

•05/12/2020, 10:32

Ato Ordinatório

•02/12/2020, 17:18

Decisão

•17/11/2020, 14:25

Decisão

•09/11/2020, 15:15

Ato Ordinatório

•29/10/2020, 10:52

Decisão

•26/10/2020, 13:19

Ato Ordinatório

•19/10/2020, 11:25

Despacho

•07/10/2020, 16:15

Ato Ordinatório

•05/10/2020, 11:51

Acórdão

•05/10/2020, 11:05

Acórdão

•05/10/2020, 11:05

Acórdão

•05/10/2020, 11:05

Acórdão

•05/10/2020, 11:05

Acórdão

•05/10/2020, 11:05

Acórdão

•05/10/2020, 11:05

Acórdão

•05/10/2020, 11:05

Acórdão

•05/10/2020, 11:05

Acórdão

•05/10/2020, 11:05

Acórdão

•05/10/2020, 11:05

Acórdão

•05/10/2020, 11:05

Acórdão

•05/10/2020, 11:05

Acórdão

•05/10/2020, 11:05

Acórdão

•05/10/2020, 11:05

Acórdão

•05/10/2020, 11:05

Decisão

•13/08/2019, 14:06

Ato Ordinatório

•08/08/2019, 18:45

Despacho

•08/08/2019, 17:06

Despacho

•08/08/2019, 17:05