Procedimento Comum Cível 1003732-73.2023.8.26.0322 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2023

Valor da Causa

R$ 11.026,02

Órgão julgador

02 Civel de Lins

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Márcio Antonio Boscaro

Partes do Processo

ANA TARCILA MORAES DE MAGALHAES

CPF

Autor

HAVPIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA GABRIELA DE MAGALHAES VIOLATO

OAB/SP 263216·CPF·Representa: Autor

IGOR MACÊDO FACÓ

OAB/CE 16470·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

ANDRE MENESCAL GUEDES

OAB/SP 324495·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2025, 05:36

Arquivado Definitivamente

26/07/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 05:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/07/2024, 00:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/07/2024, 00:47

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 15:44

Juntada de Outros documentos

04/07/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 13:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/06/2024, 23:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/06/2024, 10:34

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 09:15

Recebidos os autos

14/06/2024, 16:54

Todas as movimentações(118)

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2025, 05:36

Arquivado Definitivamente

26/07/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 13:44

Documentos

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 15:44

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 05:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/07/2024, 00:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/07/2024, 00:47

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 15:44

Juntada de Outros documentos

04/07/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 13:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/06/2024, 23:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/06/2024, 10:34

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 09:15

Recebidos os autos

14/06/2024, 16:54

Recebidos os autos

14/06/2024, 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

02/05/2024, 16:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/04/2024, 23:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/04/2024, 00:26

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 14:12

Conclusos para despacho

25/04/2024, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 22:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 17:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/04/2024, 21:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/04/2024, 10:40

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 15:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/03/2024, 06:27

Juntada de Petição de Contra-razões

26/03/2024, 21:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/03/2024, 00:16

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 13:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/03/2024, 04:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/03/2024, 00:24

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 16:01

Conclusos para despacho

13/03/2024, 11:35

Juntada de Petição de Contra-razões

11/03/2024, 18:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/03/2024, 23:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/03/2024, 05:44

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

04/03/2024, 14:22

Conclusos para decisão

01/03/2024, 16:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

28/02/2024, 15:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/02/2024, 23:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/02/2024, 00:15

Embargos de declaração não acolhidos

26/02/2024, 17:30

Conclusos para decisão

26/02/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 09:39

Conclusos para despacho

23/02/2024, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 05:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/02/2024, 23:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/02/2024, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 11:34

Conclusos para despacho

15/02/2024, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2024, 07:55

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/02/2024, 05:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/01/2024, 21:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/01/2024, 00:17

Julgado procedente em parte o pedido

29/01/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 15:56

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

14/11/2023, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 15:28

Conclusos para julgamento

16/10/2023, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 13:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/10/2023, 23:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/10/2023, 00:24

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Renata Gabriela de Magalhães Violato (OAB 263216/SP), Igor Macêdo Facó (OAB 16470/CE) Processo 1003732-73.2023.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ana Tarcial Moraes de Magalhães - Reqdo: Hapvida Assistência Médica Ldta - Vistos. Fls. 236/237: No caso de descumprimento da liminar, a requerente deverá ingressar com incidente de cumprimento provisório. Por ora, determino que a requerida traga aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, o histórico de reajustes do plano que envolve a autora. Com a juntada, abra-se vista para a parte autora e, por fim, tornem-me conclusos. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:23

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 16:39

Conclusos para decisão

23/08/2023, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 09:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/08/2023, 23:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/08/2023, 00:18

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2023, 15:14

Juntada de Outros documentos

11/08/2023, 12:38

Juntada de Outros documentos

11/08/2023, 12:37

Conclusos para decisão

09/08/2023, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 05:33

Juntada de Outros documentos

18/07/2023, 16:59

Juntada de Outros documentos

18/07/2023, 16:59

Conclusos para decisão

17/07/2023, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 18:47

Juntada de Petição de Réplica

13/07/2023, 16:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/07/2023, 22:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/07/2023, 12:06

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 10:56

Juntada de Petição de Contestação

05/07/2023, 05:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/06/2023, 21:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/06/2023, 00:13

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 14:40

Conclusos para decisão

28/06/2023, 11:19

Conclusos para despacho

27/06/2023, 10:13

Juntada de Outros documentos

27/06/2023, 10:10

Juntada de Outros documentos

27/06/2023, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2023, 05:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/06/2023, 22:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/06/2023, 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2023, 12:49

Conclusos para decisão

22/06/2023, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 14:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/06/2023, 21:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/06/2023, 00:16

Proferidas outras decisões não especificadas

19/06/2023, 16:04

Conclusos para decisão

16/06/2023, 16:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/06/2023, 04:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 21:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/06/2023, 22:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/06/2023, 06:02

Expedição de Carta.

05/06/2023, 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2023, 17:09

Conclusos para decisão

05/06/2023, 10:25

Distribuído por sorteio

03/06/2023, 11:40

Despacho

•25/04/2024, 14:12

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 09:07

Acórdão

•01/04/2024, 15:14

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 13:38

Acórdão

•22/03/2024, 13:15

Despacho

•13/03/2024, 16:01

Acórdão

•11/03/2024, 18:19

Decisão

•04/03/2024, 14:22

Decisão

•26/02/2024, 17:30

Despacho

•15/02/2024, 11:34

Sentença

•29/01/2024, 15:36

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 14:50

Decisão

•30/08/2023, 16:47

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 15:44

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 09:15

Despacho

•25/04/2024, 14:12

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 09:07

Acórdão

•01/04/2024, 15:14

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 13:38

Acórdão

•22/03/2024, 13:15

Despacho

•13/03/2024, 16:01

Acórdão

•11/03/2024, 18:19

Decisão

•04/03/2024, 14:22

Decisão

•26/02/2024, 17:30

Despacho

•15/02/2024, 11:34

Sentença

•29/01/2024, 15:36

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 14:50

Decisão

•30/08/2023, 16:47

Decisão

•16/08/2023, 15:14

Acórdão

•13/07/2023, 16:56

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 10:56

Despacho

•29/06/2023, 14:40

Decisão

•23/06/2023, 12:49

Decisão

•19/06/2023, 16:04

Decisão

•05/06/2023, 17:09