Procedimento Comum Cível 1076994-48.2020.8.26.0100 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1076994-48.2020.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

08/05/2026, 08:21

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1180/2026Data da Publicação: 06/05/2026

06/05/2026, 11:13

Juntada

06/05/2026, 11:13

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1180/2026Teor do ato: Fls. 1256/1257: CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos, para NEGAR-LHES PROVIMENTO, eis que a sentença não ostenta vícios. A questão do arresto, medida cautelar, não diz com o mérito e poderá ser analisada no cumprimento provisório da sentença.Advogados(s): Thiago de Carvalho Pradella (OAB 344864/SP), Victoria Mellyna Freitas Gasparetto (OAB 467357/SP)

04/05/2026, 15:08

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos - Fls. 1256/1257: CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos, para NEGAR-LHES PROVIMENTO, eis que a sentença não ostenta vícios. A questão do arresto, medida cautelar, não diz com o mérito e poderá ser analisada no cumprimento provisório da sentença.

04/05/2026, 15:00

Conclusos para despacho

24/04/2026, 14:27

Juntada - SAJ - Manifestação Sobre a Impugnação Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40586331-0Tipo da Petição: Manifestação sobre a ImpugnaçãoData: 24/04/2026 11:37

24/04/2026, 11:55

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1022/2026Data da Publicação: 22/04/2026

17/04/2026, 03:41

Juntada

17/04/2026, 03:41

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1022/2026Teor do ato: Fls. 12566/1257: Diga a parte contrária sobre os embargos de declaração opostos.Advogados(s): Thiago de Carvalho Pradella (OAB 344864/SP), Victoria Mellyna Freitas Gasparetto (OAB 467357/SP)

16/04/2026, 10:05

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Fls. 12566/1257: Diga a parte contrária sobre os embargos de declaração opostos.

16/04/2026, 09:48

Juntada petição de embargos de declaração - Embargos de Declaração Juntados - Nº Protocolo: WJMJ.26.40550606-1Tipo da Petição: Embargos de DeclaraçãoData: 15/04/2026 17:51

15/04/2026, 17:58

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0890/2026Data da Publicação: 08/04/2026

07/04/2026, 09:18

Juntada

07/04/2026, 09:18

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0890/2026Teor do ato: A) JULGO EXTINTO o processo em relação ao réu ALEXANDRE DE MENEZES LENCIONI, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Com relação a este réu, o autor pagará honorários advocatícios de 10%, incidentes sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. B) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR rescindidos os contratos de mútuo aduzidos na inicial, e consequentemente CONDENAR os réus FASTTUR TURISMO E CÂMBIO EIRELI ME, CHRYSTIANO BORGES BARCELLO, NOVA CONSULTORIA E INVESTIMENTOS LTDA, ANDRE VINICIUS LIVRIERI E RAFAEL DE BRITO MENDES a pagar à autora a quantia de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), o qual deverá ser corrigido monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo a partir das datas de cada aporte e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da data da citação, devendo ser compensados os valores já comprovadamente pagos, a serem abatidos do montante final apurado. Por força da sucumbência recíproca, devem as partes, na proporção de 80% para a parte ré e 20% para a autora, arcarem com as custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios do causídico da parte contrária, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação em favor do advogado da parte autora, e em 10% (dez por cento) sobre o valor pretendido a título de danos morais e lucros cessantes, em favor do advogado da ré, observada a gratuidade deferida à autora. P.I.Advogados(s): Thiago de Carvalho Pradella (OAB 344864/SP), Victoria Mellyna Freitas Gasparetto (OAB 467357/SP)

06/04/2026, 18:16

Documentos

DECISÃO

•04/05/2026, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2026, 09:48

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0676/2025Teor do ato: EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS.PROCESSO Nº 1076994-48.2020.8.26.0100O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 20ª Vara Cível, do Foro Central Cível, Estado de São Paulo,Dr(a). Raquel Machado Carleial de Andrade, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a(o) a todos os que o presente edital, virem ou dele tiverem conhecimento, que nosautos do processo nº 1076994-48.2020.8.26.0100 que neste juízo corre seus trâmites, processo deAÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL, RESTITUIÇÃO DE VALORES EINDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA DEURGÊNCIA em que é réu ALEXANDRE DE MENEZES LENCIONI, brasileiro, casado,empresário, RG 13.597.243, CPF 226.519.518-97, residente na Rua Senador Otávio Mangabeira,657, Jardim Morumbi, São Paulo/SP, CEP.: 05662-000, no qual a autora busca a efetivação darescisão contratual e restituição dos valores, foram realizadas tentativas para localizar os réus nosendereços: Rua Senador Otavio Mangabeira, 657, Jardim Morumbi, São Paulo/SP, CEP.:05662-000; Avenida Brigadeiro Faria Lima, 2391, Jardim Paulistano, São Paulo/SP, CEP.:01452-000; Rua Pedroso Alvarenga, 1208, 7º andar, Itaim Bibi, São Paulo/SP, CEP.: 04531-004;Rua Joao Avelino Pinho Mellao, 627, apto. 211, Fazenda Morumbi, São Paulo/SP, CEP.:05659-010; Rua Major Jose Marioto Ferreira, 850, apto 41, Paraisópolis, São Paulo/SP, CEP.:05662-020; Rua Doutor Jose de Andrade Figueira, 500, ap 71, Vila Suzana, São Paulo/SP, CEP.:05709-010; Rua Leão XIII, 500, São Bento, São Paulo/SP, CEP.: 02526-900; Rua JoaquimFerreira da Rocha, 535, complemento 3, Brasilandia, São Paulo/SP, CEP.: 02845-000; RuaAcalda Antares, 264, casa 2, Alphaville, Santana de Parnaiba/SP, CEP.: 06541-085; Rua NorioKavabata, 438, Joao Aranha, Paulinia/SP, CEP.: 13145-883, Rua Antonio Bonamigo, 2391,Jardim Alegre, Campo Limpo Paulista/SP, CEP.: 13231-467, o réu se oculta para dificultar acitação, estando em lugar incerto e não sabido, não sendo possível citá-lo pes

27/06/2025, 13:20

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS.PROCESSO Nº 1076994-48.2020.8.26.0100O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 20ª Vara Cível, do Foro Central Cível, Estado de São Paulo,Dr(a). Raquel Machado Carleial de Andrade, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a(o) a todos os que o presente edital, virem ou dele tiverem conhecimento, que nosautos do processo nº 1076994-48.2020.8.26.0100 que neste juízo corre seus trâmites, processo deAÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL, RESTITUIÇÃO DE VALORES EINDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA DEURGÊNCIA em que é réu ALEXANDRE DE MENEZES LENCIONI, brasileiro, casado,empresário, RG 13.597.243, CPF 226.519.518-97, residente na Rua Senador Otávio Mangabeira,657, Jardim Morumbi, São Paulo/SP, CEP.: 05662-000, no qual a autora busca a efetivação darescisão contratual e restituição dos valores, foram realizadas tentativas para localizar os réus nosendereços: Rua Senador Otavio Mangabeira, 657, Jardim Morumbi, São Paulo/SP, CEP.:05662-000; Avenida Brigadeiro Faria Lima, 2391, Jardim Paulistano, São Paulo/SP, CEP.:01452-000; Rua Pedroso Alvarenga, 1208, 7º andar, Itaim Bibi, São Paulo/SP, CEP.: 04531-004;Rua Joao Avelino Pinho Mellao, 627, apto. 211, Fazenda Morumbi, São Paulo/SP, CEP.:05659-010; Rua Major Jose Marioto Ferreira, 850, apto 41, Paraisópolis, São Paulo/SP, CEP.:05662-020; Rua Doutor Jose de Andrade Figueira, 500, ap 71, Vila Suzana, São Paulo/SP, CEP.:05709-010; Rua Leão XIII, 500, São Bento, São Paulo/SP, CEP.: 02526-900; Rua JoaquimFerreira da Rocha, 535, complemento 3, Brasilandia, São Paulo/SP, CEP.: 02845-000; RuaAcalda Antares, 264, casa 2, Alphaville, Santana de Parnaiba/SP, CEP.: 06541-085; Rua NorioKavabata, 438, Joao Aranha, Paulinia/SP, CEP.: 13145-883, Rua Antonio Bonamigo, 2391,Jardim Alegre, Campo Limpo Paulista/SP, CEP.: 13231-467, o réu se oculta para dificultar acitação, estando em lugar incerto e não sabido, não sendo possível citá-lo pessoalm

15/06/2025, 18:17

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS.PROCESSO Nº 1076994-48.2020.8.26.0100O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 20ª Vara Cível, do Foro Central Cível, Estado de São Paulo,Dr(a). Raquel Machado Carleial de Andrade, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos os que o presente edital, virem ou dele tiverem conhecimento, quenos autos do processo nº 1076994-48.2020.8.26.0100 que neste juízo corre seus trâmites,processo de AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL,RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/CTUTELA DE URGÊNCIA em que são réus NOVA CONSULTORIA EINVESTIMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ 32.618.744/0001-60e ANDRE VINICIUS LIVRIERI, brasileiro, casado, empresário, RG 44949364, CPF369.290.628-55, no qual a autora busca a efetivação da rescisão contratual e restituiçãodos valores, foram realizadas tentativas para localizar os réus nos endereços: Rua CapitãoPrudente, 206, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP.: 05422-050; Rua Cantagalo, 2353, Apto. 81A, Vila Gomes Cardim, São Paulo/SP, CEP.: 03319-002; Rua Antonieta Jorge Ribeiro,14, Vila Salete, São Paulo/SP, CEP.: 03615-100; Rua Cubatão, 408, 2- andar, VilaMariana, São Paulo/SP, CEP.: 04013-001; Avenida Salgado Filho, 3938, Apto 54, Bloco17, Centro, CEP.: 07115-000; Rua Major Jose Marioto Ferreira, 850, Paraisopolis, SãoPaulo/SP, CEP.: 05662-020, os réus se ocultam para dificultar a citação, estando emlugares incertos e não sabido, não sendo possível citá-los pessoalmente, nestas condiçõesfoi deferido a citação pelo presente edital. EDITAL, para os atos e termos da açãoproposta e para que, no prazo de 20 (vinte) dias, que fluirá após o decurso do prazo dopresente edital, apresente resposta. Não sendo contestada a ação, os réus serãoconsiderados revéis caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital,por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidadede São Paulo, aos 02 de maio de 2023.

15/05/2023, 11:36

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Partes do Processo(7)

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1180/2026Data da Publicação: 06/05/2026

Juntada

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Manifestação Sobre a Impugnação Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40586331-0Tipo da Petição: Manifestação sobre a ImpugnaçãoData: 24/04/2026 11:37

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1022/2026Data da Publicação: 22/04/2026

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1022/2026Teor do ato: Fls. 12566/1257: Diga a parte contrária sobre os embargos de declaração opostos.Advogados(s): Thiago de Carvalho Pradella (OAB 344864/SP), Victoria Mellyna Freitas Gasparetto (OAB 467357/SP)

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Fls. 12566/1257: Diga a parte contrária sobre os embargos de declaração opostos.

Juntada petição de embargos de declaração - Embargos de Declaração Juntados - Nº Protocolo: WJMJ.26.40550606-1Tipo da Petição: Embargos de DeclaraçãoData: 15/04/2026 17:51

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0890/2026Data da Publicação: 08/04/2026

Juntada

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