Procedimento Comum Cível 0002435-46.2004.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelComplementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2004

Valor da Causa

R$ 4.000,00

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Central

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1° Grau · TJSP · Precatório · 01 Fazenda Publica de Central

Partes do Processo

CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA JOSE CORREIA

CPF

Autor

EDITE FERNANDES MAUZAUTTO

CPF

Autor

MARIA ALVES DA SILVA

CPF

Autor

JOSEPHINA REIS ALVES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO CAVALLARO

Representa: Autor

PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO

OAB/SP 161810·CPF·Representa: Autor

VERA LUCIA IMBRIANI JACOMASSI

CPF·Representa: Autor

ISABELA SIMOES ARANTES

Representa: Réu

CARLOTA VARGAS

Representa: Réu

Partes do Processo(29)

CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA JOSE CORREIA

CPF

Autor

EDITE FERNANDES MAUZAUTTO

CPF

Autor

MARIA ALVES DA SILVA

CPF

Autor

JOSEPHINA REIS ALVES

CPF

Autor

IZABEL RODRIGUES DE ALMEIDA

CPF

Autor

MARIA MATHILDE PEREIRA SOLHA

CPF

Autor

RUTH BARBOSA

CPF

Autor

APARECIDA VIANA CORREA

CPF

Autor

ZILDA BORDINHON BARBOSA

CPF

Autor

DEOLINDA FRANCISCA ASSIS

CPF

Autor

NAIR VIEIRA MADEIRA

CPF

Autor

NAIR XAVIER DA CRUZ LEME

CPF

Autor

LUZIA NADIR GOLDONI VESTENA

CPF

Autor

TERESINHA DE JESUS ALMEIDA

CPF

Autor

MARIA CANDELARIA TALLI SOLIANI

CPF

Autor

MARIA XAVIER DA SILVA

CPF

Autor

ALZIRA VIEIRA ROSASPINA

CPF

Autor

MARIA DE LOURDES FRANCISCO

CPF

Autor

JOALDINA DINIZ ALVES

CPF

Autor

LEONOR MARI BERGER

CPF

Autor

LUZIA CARDOSO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

NOEMIA MARIA DE OLIVEIRA SILVA

CPF

Autor

BENEDITA LEITE DE MOURA MARIANO

CPF

Autor

BENEDITA CORREA DA CRUZ

CPF

Autor

MICHELANGELO IMBRIANI JACOMASSI

CPF

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A

Reu

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 20:18

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 18:43

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

12/05/2026, 18:43

Conclusos para decisão

12/05/2026, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/01/2026, 11:10

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 11:07

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

06/12/2025, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 18:38

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 17:21

Todas as movimentações(224)

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 20:18

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 18:43

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

12/05/2026, 18:43

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 18:43

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 11:10

12/05/2026, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/01/2026, 11:10

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 11:07

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

06/12/2025, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 18:38

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 17:21

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

25/11/2025, 17:20

Conclusos para decisão

25/11/2025, 16:29

Conclusos para despacho

12/08/2025, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 17:01

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

16/01/2025, 17:55

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

04/09/2024, 16:47

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

04/06/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

01/06/2024, 13:00

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

23/05/2024, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2024, 07:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2024, 00:44

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 18:40

Determinada a distribuição do feito

21/05/2024, 18:39

Conclusos para decisão

21/05/2024, 16:20

Expedição de Mandado.

16/05/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 00:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 17:13

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2023, 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2023, 14:42

Expedição de Certidão.

08/12/2023, 12:00

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

08/12/2023, 11:59

Conclusos para despacho

07/12/2023, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 21:31

Expedição de Mandado.

15/10/2023, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Priscila Elia Martins Toledo (OAB 161810/SP), Tatiane Cristina Marinho Swistalski (OAB 362445/SP) Processo 0002435-46.2004.8.26.0053 - Precatório - Reqte: Joaldina Diniz Alves - Vistos. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, devendo o agravante informar, oportunamente, o recebimento do agravo e seus efeitos. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Priscila Elia Martins Toledo (OAB 161810/SP), Tatiane Cristina Marinho Swistalski (OAB 362445/SP) Processo 0002435-46.2004.8.26.0053 - Precatório - Reqte: Joaldina Diniz Alves - Vistos. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, devendo o agravante informar, oportunamente, o recebimento do agravo e seus efeitos. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

08/07/2023, 23:56

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2023, 22:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2023, 01:05

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 17:39

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

27/06/2023, 17:38

Conclusos para decisão

27/06/2023, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 09:31

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 14:37

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2022, 23:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2022, 13:37

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 12:56

Ato ordinatório

02/09/2022, 12:55

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

29/08/2022, 21:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

11/08/2022, 12:43

Incidente Processual Instaurado

30/04/2020, 18:32

Incidente Processual Instaurado

30/04/2020, 18:22

Incidente Processual Instaurado

30/04/2020, 18:06

Incidente Processual Instaurado

30/04/2020, 18:03

Incidente Processual Instaurado

30/04/2020, 17:31

Incidente Processual Instaurado

30/04/2020, 17:13

Incidente Processual Instaurado

29/04/2020, 18:21

Incidente Processual Instaurado

29/04/2020, 18:03

Incidente Processual Instaurado

29/04/2020, 17:51

Incidente Processual Instaurado

29/04/2020, 17:09

Incidente Processual Instaurado

29/04/2020, 16:53

Incidente Processual Instaurado

29/04/2020, 16:20

Incidente Processual Instaurado

29/04/2020, 16:02

Incidente Processual Instaurado

29/04/2020, 15:42

Incidente Processual Instaurado

29/04/2020, 15:21

Incidente Processual Instaurado

28/04/2020, 17:53

Incidente Processual Instaurado

28/04/2020, 17:40

Incidente Processual Instaurado

28/04/2020, 17:20

Incidente Processual Instaurado

28/04/2020, 17:03

Incidente Processual Instaurado

28/04/2020, 16:47

Incidente Processual Instaurado

28/04/2020, 16:10

Incidente Processual Instaurado

28/04/2020, 15:51

Suspensão do Prazo

22/02/2020, 02:58

Suspensão do Prazo

29/01/2020, 01:02

Arquivado Provisoriamente

02/12/2019, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2019, 08:38

Expedição de Certidão.

29/11/2019, 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2019, 13:29

Expedição de Certidão.

18/11/2019, 15:43

Decisão Interlocutória de Mérito

18/11/2019, 15:43

Conclusos para decisão

14/11/2019, 16:31

Serventuário

13/11/2019, 15:57

Serventuário

09/09/2019, 16:21

Autos no Prazo

02/09/2019, 15:57

Expedição de Certidão.

02/09/2019, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2019, 09:25

Início da Execução Juntado

29/08/2019, 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2019, 12:29

Expedição de Certidão.

22/08/2019, 15:44

Decisão Interlocutória de Mérito

22/08/2019, 15:44

Conclusos para decisão

16/08/2019, 18:55

Serventuário

16/07/2019, 18:20

Autos no Prazo

05/07/2019, 14:04

Autos no Prazo

23/04/2019, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2019, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2019, 11:26

Decisão

17/04/2019, 14:26

Conclusos para decisão

12/04/2019, 15:20

Serventuário

09/04/2019, 15:09

Suspensão do Prazo

03/03/2019, 04:01

Serventuário

30/01/2019, 16:08

Suspensão do Prazo

26/12/2018, 21:41

Autos no Prazo

26/10/2018, 15:58

Serventuário

05/10/2018, 13:45

Expedição de Outros documentos.

23/07/2018, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2018, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2018, 11:51

Decisão

27/06/2018, 09:00

Conclusos para decisão

07/05/2018, 17:57

Serventuário

03/05/2018, 16:58

Expedição de Outros documentos.

11/04/2018, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2018, 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2018, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2018, 16:21

Conclusos para despacho

23/03/2018, 14:48

Serventuário

17/01/2018, 15:40

Autos no Prazo

15/12/2017, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2017, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2017, 11:22

Decisão

12/12/2017, 17:14

Conclusos para decisão

07/12/2017, 17:32

Serventuário

01/12/2017, 18:27

Recebidos os Autos do Advogado

01/12/2017, 14:35

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

09/11/2017, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2017, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2017, 10:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/10/2017, 16:02

Conclusos para despacho

19/10/2017, 10:44

Proferido Despacho

19/10/2017, 10:43

Conclusos para despacho

03/10/2017, 17:52

Serventuário

09/06/2017, 11:59

Recebidos os Autos do Advogado

09/06/2017, 11:57

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

02/06/2017, 14:24

Autos no Prazo

30/05/2017, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2017, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2017, 16:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2017, 15:27

Conclusos para despacho

15/05/2017, 09:50

Serventuário

31/10/2016, 18:36

Recebidos os Autos do Advogado

31/10/2016, 17:12

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

23/09/2016, 16:36

Juntada de Mandado

21/09/2016, 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2016, 16:36

Autos no Prazo

20/07/2016, 15:33

Expedição de Mandado.

19/07/2016, 17:36

Expedição de Outros documentos.

19/07/2016, 15:30

Expedição de Outros documentos.

19/07/2016, 12:42

Expedição de Outros documentos.

20/01/2016, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2016, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2016, 10:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/01/2016, 14:55

Conclusos para despacho

13/01/2016, 16:49

Serventuário

13/01/2016, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2016, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2015, 15:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/11/2015, 10:57

Conclusos para despacho

27/10/2015, 11:56

Serventuário

26/10/2015, 14:48

Expedição de Outros documentos.

15/10/2015, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2015, 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2015, 11:32

Expedição de Certidão.

24/08/2015, 10:35

Expedição de Certidão.

24/08/2015, 10:30

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

24/08/2015, 10:29

Conclusos para despacho

19/08/2015, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2014, 16:52

Autos no Prazo

04/11/2014, 12:29

Recebidos os Autos do Advogado

04/11/2014, 12:27

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

28/10/2014, 15:46

Autos no Prazo

27/10/2014, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2014, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2014, 11:50

Proferido Despacho

16/10/2014, 15:30

Conclusos para despacho

14/10/2014, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2014, 17:38

Autos no Prazo

07/08/2014, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2014, 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2014, 13:14

Proferido Despacho

02/07/2014, 16:06

Conclusos para despacho

27/06/2014, 11:02

Expedição de Certidão.

27/06/2014, 10:55

Serventuário

26/06/2014, 10:31

Suspensão do Prazo

14/09/2013, 01:32

Suspensão do Prazo

31/08/2013, 04:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2013, 00:00

Autos no Prazo

26/07/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2013, 00:00

Proferido Despacho

08/05/2013, 00:00

Conclusos para despacho

07/05/2013, 00:00

Serventuário

03/05/2013, 00:00

Serventuário

18/01/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2012, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2012, 00:00

Autos no Prazo

12/07/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2012, 00:00

Proferido Despacho

04/07/2012, 00:00

Serventuário

02/07/2012, 00:00

Conclusos para despacho

02/07/2012, 00:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/09/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

14/12/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

22/11/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

21/11/2006, 00:00

Aguardando Remessa

06/10/2006, 00:00

Aguardando Publicação

07/08/2006, 00:00

Conclusos para despacho

17/07/2006, 00:00

Despacho Proferido

14/07/2006, 00:00

Aguardando Publicação

12/07/2006, 00:00

Aguardando Publicação

12/07/2006, 00:00

Alteração de Averbação de Sentença

27/06/2006, 00:00

Expedição de Certidão.

06/06/2006, 15:52

Sentença Proferida

05/06/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

05/09/2005, 00:00

Despacho Proferido

19/08/2005, 00:00

Conclusos para despacho

11/08/2005, 00:00

Aguardando Publicação

06/06/2005, 00:00

Despacho Proferido

06/06/2005, 00:00

Distribuído por sorteio

10/03/2004, 00:00

Decisão

•25/11/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 17:55

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 11:40

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 14:02

Decisão

•21/05/2024, 18:39

Decisão

•08/12/2023, 11:59

Decisão

•27/06/2023, 17:38

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 12:55