Procedimento Comum Cível 1000546-13.2022.8.26.0634 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2022

Valor da Causa

R$ 193.781,94

Órgão julgador

02 Cumulativa de Tremembe

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · José Aparício Coelho Prado Neto

Partes do Processo

DENISE RANGEL DO AMARAL DAVID NASSER

CPF

Autor

FERNANDO HENRIQUE PEREIRA TUPINAMBA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALINE CARLINI DA SILVA CARDOSO

OAB/SP 180222·CPF·Representa: Autor

RICARDO LUIZ PAIVA VIANNA

OAB/SP 175071·CPF·Representa: Réu

LUIZ GUILHERME PAIVA VIANNA

OAB/SP 210501·CPF·Representa: Réu

DANIEL DE ABREU MATIAS BUENO

OAB/SP 428363·CPF·Representa: Réu

VIANNA E MATIAS BUENO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP 17754·CNPJ·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ALINE CARLINI DA SILVA CARDOSO

OAB/SP 180222·CPF·Representa: Autor

RICARDO LUIZ PAIVA VIANNA

OAB/SP 175071·CPF·Representa: Réu

LUIZ GUILHERME PAIVA VIANNA

OAB/SP 210501·CPF·Representa: Réu

DANIEL DE ABREU MATIAS BUENO

OAB/SP 428363·CPF·Representa: Réu

VIANNA E MATIAS BUENO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP 17754·CNPJ·Representa: Réu

PATRICIA SUELEN MACEDO MOREIRA

OAB/SP 492998·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 10:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/03/2024, 23:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/03/2024, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 11:50

Conclusos para despacho

11/03/2024, 09:34

Recebidos os autos

07/03/2024, 15:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/10/2023, 11:30

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 11:27

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/10/2023.

31/10/2023, 11:24

Juntada de Petição de Contra-razões

26/10/2023, 11:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/09/2023, 23:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/09/2023, 00:21

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 13:56

Conclusos para despacho

28/09/2023, 12:36

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 10:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/03/2024, 23:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/03/2024, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•03/06/2025, 12:28

Despacho

•11/03/2024, 11:50

11/03/2024, 11:50

Conclusos para despacho

11/03/2024, 09:34

Recebidos os autos

07/03/2024, 15:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/10/2023, 11:30

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 11:27

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/10/2023.

31/10/2023, 11:24

Juntada de Petição de Contra-razões

26/10/2023, 11:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/09/2023, 23:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/09/2023, 00:21

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 13:56

Conclusos para despacho

28/09/2023, 12:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

27/09/2023, 22:01

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

27/09/2023, 18:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ricardo Luiz Paiva Vianna (OAB 175071/SP), Aline Carlini da Silva Cardoso (OAB 180222/SP), Luiz Guilherme Paiva Vianna (OAB 210501/SP), Daniel de Abreu Matias Bueno (OAB 428363/SP) Processo 1000546-13.2022.8.26.0634 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Denise Rangel do Amaral David Nasser - Reqdo: Fernando Henrique Pereira Tupinambá - Vistos. Fls. 193/195: trata-se de embargos de declaração com evidente intuito procrastinatório, na medida em que em nada difere do anteriormente oposto a fls. 182/185. Em sendo o caso de irresignação da parte embargante, deve valer-se da via recursal adequada. Assim sendo, recebo os embargos pois tempestivos, rejeitando-os. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ricardo Luiz Paiva Vianna (OAB 175071/SP), Aline Carlini da Silva Cardoso (OAB 180222/SP), Luiz Guilherme Paiva Vianna (OAB 210501/SP), Daniel de Abreu Matias Bueno (OAB 428363/SP) Processo 1000546-13.2022.8.26.0634 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Denise Rangel do Amaral David Nasser - Reqdo: Fernando Henrique Pereira Tupinambá - Vistos. Fls. 193/195: trata-se de embargos de declaração com evidente intuito procrastinatório, na medida em que em nada difere do anteriormente oposto a fls. 182/185. Em sendo o caso de irresignação da parte embargante, deve valer-se da via recursal adequada. Assim sendo, recebo os embargos pois tempestivos, rejeitando-os. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:46

Embargos de declaração não acolhidos

30/08/2023, 13:58

Conclusos para julgamento

17/07/2023, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 22:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/07/2023, 23:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/07/2023, 05:34

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 16:44

Conclusos para despacho

04/07/2023, 16:27

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/07/2023, 15:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/06/2023, 22:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/06/2023, 05:52

Embargos de declaração não acolhidos

26/06/2023, 15:10

Conclusos para decisão

24/05/2023, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 23:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/05/2023, 23:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/05/2023, 00:31

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 13:53

Conclusos para despacho

11/05/2023, 10:48

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/05/2023, 19:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/05/2023, 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/05/2023, 00:16

Julgado procedente em parte o pedido

28/04/2023, 14:22

Conclusos para julgamento

28/03/2023, 10:31

Juntada de Petição de Alegações finais

27/03/2023, 21:20

Juntada de Petição de Alegações finais

06/03/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 15:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/01/2023, 22:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/01/2023, 00:13

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 13:47

Conclusos para despacho

11/01/2023, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2023, 11:41

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 12:41

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 09/02/2023 03:45:00, 2ª Vara.

30/11/2022, 14:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/10/2022, 21:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/10/2022, 00:17

Proferidas outras decisões não especificadas

07/10/2022, 14:21

Conclusos para despacho

16/09/2022, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 17:52

Juntada de Outros documentos

25/08/2022, 16:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/08/2022, 22:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/08/2022, 05:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/08/2022, 16:35

Conclusos para julgamento

13/07/2022, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 17:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/06/2022, 23:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/06/2022, 00:24

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 19:42

Conclusos para despacho

14/06/2022, 08:03

Juntada de Petição de Réplica

13/06/2022, 16:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/05/2022, 21:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/05/2022, 09:02

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 23:40

Juntada de Petição de Contestação

17/05/2022, 23:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/04/2022, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/04/2022, 21:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/04/2022, 00:25

Expedição de Carta.

13/04/2022, 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas

13/04/2022, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 14:34

Conclusos para decisão

11/04/2022, 14:11

Distribuído por sorteio

11/04/2022, 12:13

Despacho

•28/09/2023, 13:56

Decisão

•30/08/2023, 13:58

Despacho

•04/07/2023, 16:44

Decisão

•26/06/2023, 15:10

Despacho

•11/05/2023, 13:53

Sentença

•28/04/2023, 14:22

Despacho

•11/01/2023, 13:47

Decisão

•07/10/2022, 14:21

Decisão

•19/08/2022, 16:35

Despacho

•14/06/2022, 19:42

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 08:42

Decisão

•13/04/2022, 14:28