Procedimento Comum Cível 1031382-05.2018.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2018

Valor da Causa

R$ 33.218,84

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Jayme Martins de Oliveira Neto

Partes do Processo

POLICO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

SERGIO RICARDO DE MELLO VASCONCELOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE

OAB/SP 304091·CPF·Representa: Autor

DANIEL REITER SOLDI

OAB/SP 316706·CPF·Representa: Autor

ELCIO FONSECA REIS

OAB/SP 304784·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 21:39

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 21:39

Trânsito em Julgado às partes

07/04/2025, 15:22

Expedição de Mandado.

13/02/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 04:50

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 08:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2024, 06:09

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 16:29

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

20/08/2024, 16:28

Conclusos para decisão

20/08/2024, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 03:17

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2024, 08:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 13:23

Todas as movimentações(171)

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 21:39

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 21:39

Trânsito em Julgado às partes

07/04/2025, 15:22

Expedição de Mandado.

13/02/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 04:50

Documentos

Decisão

•20/08/2024, 16:28

Decisão

•07/06/2024, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 08:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2024, 06:09

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 16:29

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

20/08/2024, 16:28

Conclusos para decisão

20/08/2024, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 03:17

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2024, 08:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 13:23

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

07/06/2024, 13:22

Conclusos para decisão

07/06/2024, 09:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2024.

07/06/2024, 09:46

Autos no Prazo

07/03/2024, 12:56

Autos no Prazo

06/03/2024, 20:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Eduardo de Toledo Blake (OAB 304091/SP), Daniel Reiter Soldi (OAB 316706/SP) Processo 1031382-05.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Polico Comercial de Alimentos Ltda. - Vistos. Diga a parte exequente se houve o cumprimento integral da obrigação de fazer, no prazo de 15 dias úteis. O silêncio será interpretado como aquiescência com o adimplemento da obrigação e ensejará sua extinção. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Eduardo de Toledo Blake (OAB 304091/SP), Daniel Reiter Soldi (OAB 316706/SP) Processo 1031382-05.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Polico Comercial de Alimentos Ltda. - Vistos. Diga a parte exequente se houve o cumprimento integral da obrigação de fazer, no prazo de 15 dias úteis. O silêncio será interpretado como aquiescência com o adimplemento da obrigação e ensejará sua extinção. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 23:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:44

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

30/08/2023, 17:59

Conclusos para decisão

30/08/2023, 15:47

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

02/08/2023, 13:23

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2023, 22:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 13:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2023, 13:00

Conclusos para despacho

17/07/2023, 11:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/07/2023, 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

15/07/2022, 19:09

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 12:33

Juntada de Petição de Contra-razões

05/04/2022, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2022, 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2022, 00:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/03/2022, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2021, 12:01

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2021, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2021, 10:34

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 10:15

Julgada Procedente a Ação

21/10/2021, 11:50

Conclusos para julgamento

15/10/2021, 15:45

Juntada de Petição de Alegações finais

13/10/2021, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 11:26

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 18:29

Expedição de Certidão.

25/09/2021, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2021, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2021, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2021, 13:37

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 22:38

Decisão

15/09/2021, 22:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2021, 17:30

Conclusos para decisão

15/09/2021, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 12:12

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 19:38

Decisão

14/09/2021, 19:38

Conclusos para decisão

14/09/2021, 11:09

Conclusos para julgamento

14/09/2021, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2021, 21:02

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2021, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2021, 09:55

Expedição de Mandado.

16/05/2021, 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2021, 17:37

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 15:23

Decisão

12/05/2021, 15:23

Conclusos para decisão

12/05/2021, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2021, 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2021, 23:09

Suspensão do Prazo

15/02/2021, 01:32

Suspensão do Prazo

24/12/2020, 04:01

Expedição de Certidão.

28/11/2020, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2020, 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2020, 12:07

Juntada de Outros documentos

19/11/2020, 11:33

Expedição de Certidão.

17/11/2020, 14:57

Decisão

17/11/2020, 14:57

Conclusos para decisão

17/11/2020, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2020, 17:29

Expedição de Certidão.

10/11/2020, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2020, 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2020, 18:04

Expedição de Certidão.

02/11/2020, 11:30

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 20:55

Decisão

29/10/2020, 20:54

Conclusos para decisão

29/10/2020, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2020, 18:46

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2020, 14:57

Juntada de Outros documentos

23/10/2020, 17:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2020, 18:41

Expedição de Certidão.

21/10/2020, 11:58

Decisão

21/10/2020, 11:57

Conclusos para decisão

19/10/2020, 11:35

Suspensão do Prazo

01/07/2020, 22:17

Juntada de Outros documentos

04/06/2020, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2020, 17:29

Suspensão do Prazo

02/06/2020, 01:18

Suspensão do Prazo

27/05/2020, 00:46

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2020, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2020, 18:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2020, 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2020, 14:16

Expedição de Certidão.

11/05/2020, 20:00

Decisão

11/05/2020, 20:00

Conclusos para decisão

08/05/2020, 14:45

Juntada de Outros documentos

08/05/2020, 09:51

Expedição de Certidão.

07/05/2020, 22:08

Decisão

07/05/2020, 22:08

Conclusos para decisão

07/05/2020, 19:08

Expedição de Certidão.

05/05/2020, 12:04

Juntada de Outros documentos

30/04/2020, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2020, 18:49

Juntada de Outros documentos

28/04/2020, 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2020, 10:35

Sugestão de Vinculação a Tema de Precedente

25/04/2020, 17:21

Expedição de Certidão.

23/04/2020, 23:11

Decisão

23/04/2020, 23:11

Conclusos para decisão

23/04/2020, 17:38

Expedição de Certidão.

23/04/2020, 17:35

Juntada de Outros documentos

15/07/2019, 17:42

Juntada de Outros documentos

04/07/2019, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2019, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2019, 09:31

Expedição de Certidão.

22/06/2019, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2019, 10:57

Expedição de Certidão.

11/06/2019, 10:18

Decisão

11/06/2019, 10:17

Conclusos para decisão

10/06/2019, 13:41

Juntada de Petição de Réplica

22/05/2019, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2019, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2019, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2019, 16:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2019, 17:52

Conclusos para despacho

01/04/2019, 11:20

Suspensão do Prazo

01/03/2019, 23:20

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2019, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2019, 13:53

Expedição de Certidão.

30/01/2019, 06:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2019, 15:12

Decisão

24/01/2019, 01:21

Expedição de Certidão.

19/01/2019, 16:23

Expedição de Mandado.

19/01/2019, 15:17

Conclusos para decisão

18/01/2019, 16:20

Juntada de Outros documentos

25/10/2018, 14:17

Juntada de Outros documentos

25/10/2018, 14:13

Juntada de Outros documentos

25/10/2018, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2018, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2018, 13:43

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

08/10/2018, 15:50

Conclusos para decisão

03/10/2018, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2018, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2018, 12:33

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2018, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2018, 11:52

Decisão

31/07/2018, 16:17

Conclusos para decisão

30/07/2018, 12:44

Juntada de Outros documentos

26/07/2018, 14:39

Juntada de Outros documentos

26/07/2018, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2018, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2018, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2018, 19:00

Não Concedida a Medida Liminar

27/06/2018, 11:44

Conclusos para decisão

27/06/2018, 10:33

Expedição de Certidão.

27/06/2018, 10:31

Distribuído por sorteio

27/06/2018, 08:17

Decisão

•30/08/2023, 17:59

Despacho

•17/07/2023, 13:00

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 15:54

Sentença

•21/10/2021, 11:50

Decisão

•15/09/2021, 22:37

Decisão

•14/09/2021, 19:38

Decisão

•12/05/2021, 15:23

Decisão

•17/11/2020, 14:57

Decisão

•29/10/2020, 20:54

Decisão

•21/10/2020, 11:57

Decisão

•11/05/2020, 20:00

Decisão

•07/05/2020, 22:08

Decisão

•23/04/2020, 23:11

Todos os documentos(21)

Decisão

•20/08/2024, 16:28

Decisão

•07/06/2024, 13:22

Decisão

•30/08/2023, 17:59

Despacho

•17/07/2023, 13:00

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 15:54

Sentença

•21/10/2021, 11:50

Decisão

•15/09/2021, 22:37

Decisão

•14/09/2021, 19:38

Decisão

•12/05/2021, 15:23

Decisão

•17/11/2020, 14:57

Decisão

•29/10/2020, 20:54

Decisão

•21/10/2020, 11:57

Decisão

•11/05/2020, 20:00

Decisão

•07/05/2020, 22:08

Decisão

•23/04/2020, 23:11

Decisão

•11/06/2019, 10:17

Despacho

•01/04/2019, 17:52

Decisão

•24/01/2019, 01:21

Decisão

•08/10/2018, 15:50

Decisão

•31/07/2018, 16:17

Decisão

•27/06/2018, 11:44