Embargos de Declaração Cível 0070858-02.2008.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

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Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Aroldo Mendes Viotti

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Desapropriação · 01 Fazenda Publica de Sao Jose do Rio Preto 2° Grau · TJSP · Agravo Interno Cível · ÓrgãoJulgador#16407 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Aroldo Mendes Viotti

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S/A (SUCESSOR DE BANCO NOSSA CAIXA S/A)

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELAINE CRISTINA VALENTE

OAB/SP 280930·CPF·Representa: Autor

ELIZABETH FAGUNDES

CPF·Representa: Autor

FAGNER VILAS BOAS SOUZA

OAB/SP 285202·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA

OAB/SP 206628·CPF·Representa: Réu

MELISSA DI LASCIO SAMPAIO

OAB/SP 215879·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ELAINE CRISTINA VALENTE

OAB/SP 280930·CPF·Representa: Autor

ELIZABETH FAGUNDES

CPF·Representa: Autor

FAGNER VILAS BOAS SOUZA

OAB/SP 285202·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA

OAB/SP 206628·CPF·Representa: Réu

MELISSA DI LASCIO SAMPAIO

OAB/SP 215879·CPF·Representa: Réu

ANNA LUIZA MORTARI

OAB/SP 199158·CPF·Representa: Réu

CAMILA KUHL PINTARELLI

OAB/SP 299036·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/08/2023, 11:22

Recebidos os autos

04/08/2023, 12:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/12/2022, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/11/2022, 13:38

Expedição de Certidão.

11/06/2022, 06:33

Expedição de Certidão.

11/06/2022, 06:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/06/2022, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/06/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 23:13

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 16:53

Recebidos os autos

17/05/2022, 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/05/2022, 15:00

INCONSISTENTE

10/05/2022, 17:54

Recurso Extraordinário não admitido

10/05/2022, 17:54

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva

24/08/2023, 11:22

Recebidos os autos

04/08/2023, 12:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/12/2022, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/11/2022, 13:38

Expedição de Certidão.

11/06/2022, 06:33

Documentos

Despacho

•10/05/2022, 17:54

Despacho

•10/05/2022, 17:54

Expedição de Certidão.

11/06/2022, 06:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/06/2022, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/06/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 23:13

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 16:53

Recebidos os autos

17/05/2022, 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/05/2022, 15:00

INCONSISTENTE

10/05/2022, 17:54

Recurso Extraordinário não admitido

10/05/2022, 17:54

Recebidos os autos

10/02/2022, 15:24

Conclusos para decisão

09/02/2022, 18:05

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 16:39

Expedição de Certidão.

29/10/2021, 02:46

Expedição de Certidão.

29/10/2021, 02:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/10/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 20:08

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 15:17

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/10/2021, 14:26

Recebidos os autos

08/10/2021, 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/10/2021, 14:23

Recebidos os autos

08/10/2021, 14:23

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 17:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/09/2021, 16:32

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/09/2021, 18:44

Recebidos os autos

03/09/2021, 12:14

Conclusos para decisão

01/09/2021, 18:46

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 14:07

Conclusos para decisão

01/09/2021, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2021, 12:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2021, 00:00

Recebidos os autos

30/08/2021, 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/08/2021, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 17:10

Recebidos os autos

22/07/2021, 10:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/03/2015, 18:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/03/2015, 00:00

Recebidos os autos

27/02/2015, 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/11/2014, 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2014, 19:04

INCONSISTENTE

04/11/2014, 16:23

Recebidos os autos

13/05/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2014, 00:00

Conclusos para decisão

09/05/2014, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/04/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/04/2014, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/02/2014, 00:00

Recebidos os autos

04/02/2014, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/11/2013, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/11/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/11/2013, 00:00

Voto do relator proferido

14/11/2013, 00:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/11/2013, 00:00

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

12/11/2013, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/11/2013, 00:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

05/11/2013, 00:00

Pedido de inclusão em pauta

04/11/2013, 00:00

Recebidos os autos

04/11/2013, 00:00

Recebidos os autos

18/10/2013, 00:00

Conclusos para decisão

17/10/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/10/2013, 00:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

09/10/2013, 00:00

Acórdão

•23/09/2021, 16:32

Despacho

•04/08/2021, 17:10

Despacho

•04/11/2014, 19:04

Acórdão

•14/11/2013, 14:50