Execução de Título Extrajudicial 1047756-50.2021.8.26.0002 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1047756-50.2021.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0090/2024Teor do ato: Vistos. 1- Defiro a conversão da ação em execução de título extrajudicial. Anote-se. 2- O autor deverá apresentar demonstrativo atualizado do débito parcela a parcela, corrigir o valor da causa, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da inicial. 3- Diante dos itens 2.2 e 5 do Comunicado Conjunto 951/2023, providencie o exequente, no prazo de cinco dias, o recolhimento correto das custas iniciais, e a correta vinculação das custas recolhidas, item 09 do mesmo Comunicado, para a queima automática da guia, sob pena de indeferimento da inicial. 4- Formalize-se, SISBAJUD e/ou RENAJUD em desfavor da parte executada devendo, para a realização do ato, recolher o exequente a respectiva taxa (cód.434-1) em cinco dias. Decorridos sem o recolhimento, expeça-se apenas mandado citatório. Fixo, os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, verba essa que será reduzida pela metade caso o executado efetue espontaneamente o pagamento do valor total executado no prazo de 03 dias. Dou o valor e/ou o bem bloqueado como penhorado. Com a penhora, ou não recolhida a taxa para tanto, cite-se a parte executada para o oferecimento de embargos no prazo de 15 (quinze), contado, conforme o caso, na forma do artigo 231 e 915 do CPC. Desde já defiro os benefícios do artigo 212, parágrafo 2°, do CPC, no tocante aos atos processuais. Cientifique-se a devedora de que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 916). Para o caso de pagamento total ou parcial do valor executado, serão liberados os bens penhorados de forma proporcional à satisfação do crédito. Intimem-se.Advogados(s): Jose Carlos G

22/02/2024, 10:28

Decisão - SAJ - Recebida a Petição Inicial - Vistos. 1- Defiro a conversão da ação em execução de título extrajudicial. Anote-se. 2- O autor deverá apresentar demonstrativo atualizado do débito parcela a parcela, corrigir o valor da causa, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da inicial. 3- Diante dos itens 2.2 e 5 do Comunicado Conjunto 951/2023, providencie o exequente, no prazo de cinco dias, o recolhimento correto das custas iniciais, e a correta vinculação das custas recolhidas, item 09 do mesmo Comunicado, para a queima automática da guia, sob pena de indeferimento da inicial. 4- Formalize-se, SISBAJUD e/ou RENAJUD em desfavor da parte executada devendo, para a realização do ato, recolher o exequente a respectiva taxa (cód.434-1) em cinco dias. Decorridos sem o recolhimento, expeça-se apenas mandado citatório. Fixo, os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, verba essa que será reduzida pela metade caso o executado efetue espontaneamente o pagamento do valor total executado no prazo de 03 dias. Dou o valor e/ou o bem bloqueado como penhorado. Com a penhora, ou não recolhida a taxa para tanto, cite-se a parte executada para o oferecimento de embargos no prazo de 15 (quinze), contado, conforme o caso, na forma do artigo 231 e 915 do CPC. Desde já defiro os benefícios do artigo 212, parágrafo 2°, do CPC, no tocante aos atos processuais. Cientifique-se a devedora de que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 916). Para o caso de pagamento total ou parcial do valor executado, serão liberados os bens penhorados de forma proporcional à satisfação do crédito. Intimem-se.

21/02/2024, 14:04

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1255/2021Teor do ato: Vistos. Trata-se de ação de busca e apreensão, na qual o valor da causa deve corresponder ao valor do contrato. De ofício, retifico o valor da causa para R$ 14.989,53. Anote-se. A ação veio distribuída por dependência aos autos de nº 1021753-58.2021.8.26.0002, por suspeita de repetição da ação. Compulsando os autos da ação anteriormente ajuizada, verifico que se trata de reiteração do pedido, com as mesmas partes, referente ao mesmo contrato e a mesma causa de pedir remota, tendo sido requerida a desistência da primeira ação e extinto aquele processo sem resolução do mérito da causa, na forma do art. 485, VIII do CPC, já havendo trânsito em julgado da sentença lá exarada. Assim, conforme art. 286, II do CPC, é caso de distribuição por dependência, de modo que reconheço a prevenção e me declaro competente para o processamento e julgamento do feito. Presentes os requisitos legais e comprovada a mora, defiro a medida liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão e depósito do bem, citando-se o réu para, querendo: a) pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor na inicial, no prazo de cinco dias da execução da medida; nessa hipótese, o bem lhe será restituído livre de ônus; caso não haja esse pagamento no prazo fixado, a posse e a propriedade plena e exclusiva do bem se consolidarão automaticamente nas mãos do credor fiduciário; b) contestar o pedido, no prazo de quinze dias da execução da liminar, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na petição inicial; a defesa poderá ser apresentada mesmo que o devedor tenha efetuado a purga da mora, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição, ficando desde já deferido força policial e ordem de arrombamento, se necessário. Determino o bloqueio do veículo via Sistema RENAJUD, restrição total. RECOLHA-SE A RESPECTIVA TAXA. Defiro os benefícios do artigo 212, parágrafo 2°, do

19/08/2021, 09:14

Decisão - SAJ - Recebida a Petição Inicial - Vistos. Trata-se de ação de busca e apreensão, na qual o valor da causa deve corresponder ao valor do contrato. De ofício, retifico o valor da causa para R$ 14.989,53. Anote-se. A ação veio distribuída por dependência aos autos de nº 1021753-58.2021.8.26.0002, por suspeita de repetição da ação. Compulsando os autos da ação anteriormente ajuizada, verifico que se trata de reiteração do pedido, com as mesmas partes, referente ao mesmo contrato e a mesma causa de pedir remota, tendo sido requerida a desistência da primeira ação e extinto aquele processo sem resolução do mérito da causa, na forma do art. 485, VIII do CPC, já havendo trânsito em julgado da sentença lá exarada. Assim, conforme art. 286, II do CPC, é caso de distribuição por dependência, de modo que reconheço a prevenção e me declaro competente para o processamento e julgamento do feito. Presentes os requisitos legais e comprovada a mora, defiro a medida liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão e depósito do bem, citando-se o réu para, querendo: a) pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor na inicial, no prazo de cinco dias da execução da medida; nessa hipótese, o bem lhe será restituído livre de ônus; caso não haja esse pagamento no prazo fixado, a posse e a propriedade plena e exclusiva do bem se consolidarão automaticamente nas mãos do credor fiduciário; b) contestar o pedido, no prazo de quinze dias da execução da liminar, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na petição inicial; a defesa poderá ser apresentada mesmo que o devedor tenha efetuado a purga da mora, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição, ficando desde já deferido força policial e ordem de arrombamento, se necessário. Determino o bloqueio do veículo via Sistema RENAJUD, restrição total. RECOLHA-SE A RESPECTIVA TAXA. Defiro os benefícios do artigo 212, parágrafo 2°, do CPC, no tocante aos

18/08/2021, 17:23

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Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 192

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 192

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 188

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 188

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Juntada de Petição

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Manifeste-se a parte exequente em termos de efetivo prosseguimento do feito. No silêncio, os autos aguardarão manifestação em arquivo. Prazo: 15 dias

Todas as movimentações(198)

Todos os documentos(37)