Procedimento Comum Cível 1001286-94.2023.8.26.0032 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1001286-94.2023.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de Contra-razões

13/10/2023, 15:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/09/2023, 02:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/09/2023, 00:17

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 19:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

26/09/2023, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ana Cristina Vargas Caldeira (OAB 228975/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP) Processo 1001286-94.2023.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Claudia Batista de Freitas - Reqda: Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, e o faço para o fim de declarar a inexigibilidade das dívidas decorrentes dos contratos de nº 47172712 e nº 5057942, nos valores de R$ 718,97 e R$ 1.532,21, ambas datadas de 2008, diante da prescrição, bem como para condenar a parte ré obrigação de fazer, consistente em excluir definitivamente quaisquer informações referentes aos supracitados débitos, inclusive no que tange ao banco de dados do "Serasa Limpa Nome", no prazo de 10 (dez) dias contados da intimação pessoal do trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Improcede o pedido de danos morais. No mais, declaro extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, Código de Processo Civil. Sendo a sucumbência recíproca, condeno a parte ré, vencida em maior extensão, ao pagamento de 2/3 das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, cabendo ao autor o pagamento do 1/3 restante das custas e honorários advocatícios, fixados naquele mesmo patamar, vedada a compensação da verba honorária e observada a gratuidade processual de que é beneficiário (CPC, art. 98, § 3º). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. e Intimem-se.

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 23:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:24

Julgado procedente em parte o pedido

30/08/2023, 21:03

Conclusos para julgamento

22/08/2023, 18:24

Juntada de Petição de Réplica

22/08/2023, 17:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/07/2023, 02:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/07/2023, 05:42

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 14:55

Documentos

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 19:05

Sentença

•30/08/2023, 21:03

—

Juntada de Petição de Contra-razões

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Julgado procedente em parte o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Réplica

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Ato ordinatório praticado

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