Procedimento Comum Cível 1022079-71.2023.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2023

Valor da Causa

R$ 314.803,32

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Sao Jose do Rio Preto

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Edson Ferreira da Silva 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Edson Ferreira da Silva 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Edson Ferreira da Silva

Partes do Processo

MARIA INES DE OLIVEIRA SANCHES - ESPOLIO

CPF

Autor

SILVIO LUIZ MANO SANCHEZ

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 17:06

Ato ordinatório

07/04/2026, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 15:07

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 15:56

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 15:56

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 15:55

Suspensão do Prazo

23/10/2025, 01:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

29/09/2025, 09:02

Suspensão do Prazo

25/09/2025, 02:34

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 15:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2025, 15:37

Conclusos para despacho

15/09/2025, 11:55

Todas as movimentações(119)

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 17:06

Ato ordinatório

07/04/2026, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 15:07

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 15:56

Documentos

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 16:19

Despacho

•16/09/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 15:56

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 15:55

Suspensão do Prazo

23/10/2025, 01:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

29/09/2025, 09:02

Suspensão do Prazo

25/09/2025, 02:34

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 15:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2025, 15:37

Conclusos para despacho

15/09/2025, 11:55

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/08/2025, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

28/02/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 10:47

Juntada de Outros documentos

28/02/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 10:34

Juntada de Outros documentos

28/02/2025, 10:30

Juntada de Outros documentos

28/02/2025, 10:30

Juntada de Outros documentos

28/02/2025, 10:30

Juntada de Outros documentos

28/02/2025, 10:29

Juntada de Outros documentos

28/02/2025, 10:28

Juntada de Outros documentos

28/02/2025, 10:28

Juntada de Outros documentos

28/02/2025, 10:28

Juntada de Outros documentos

28/02/2025, 10:27

Juntada de Outros documentos

28/02/2025, 10:27

Juntada de Outros documentos

28/02/2025, 10:27

Juntada de Outros documentos

28/02/2025, 10:06

Juntada de Outros documentos

28/02/2025, 10:06

Juntada de Outros documentos

28/02/2025, 10:06

Juntada de Outros documentos

28/02/2025, 10:06

Juntada de Outros documentos

28/02/2025, 10:06

Juntada de Outros documentos

28/02/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 09:52

Juntada de Petição de Contra-razões

04/12/2024, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 10:15

Ato ordinatório

02/12/2024, 10:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

18/10/2024, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2024, 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 08:16

Embargos Infringentes Não-acolhidos

25/09/2024, 08:16

Conclusos para despacho

23/09/2024, 09:27

Conclusos para decisão

17/09/2024, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 05:43

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2024, 00:43

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 13:51

Ato ordinatório

31/07/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 13:46

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/06/2024, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2024, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2024, 00:49

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 17:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/06/2024, 17:38

Conclusos para decisão

18/06/2024, 16:51

Conclusos para despacho

18/06/2024, 09:13

Conclusos para decisão

23/05/2024, 13:53

Suspensão do Prazo

18/04/2024, 22:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2024, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2024, 00:53

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 15:53

Ato ordinatório

11/03/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 15:50

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/01/2024, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2023, 04:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2023, 13:34

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 13:22

Julgada Procedente em Parte a Ação

13/12/2023, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 17:26

Conclusos para julgamento

19/09/2023, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 06:06

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Valmes Acacio Campania (OAB 93894/SP) Processo 1022079-71.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Inês de Oliveira Sanches - Espolio, Silvio Luis Mano Sanches - Vistos. Ciência à parte ré de eventuais documentos apresentados em réplica. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, deverão as partes especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Após, vista ao MP, se o caso. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:34

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 16:39

Conclusos para despacho

29/08/2023, 09:39

Juntada de Petição de Réplica

28/08/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2023, 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2023, 00:24

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 15:51

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

03/08/2023, 15:51

Juntada de Petição de Contestação

01/08/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2023, 03:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2023, 00:27

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 15:54

Expedição de Mandado.

05/07/2023, 15:52

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

05/07/2023, 15:51

Conclusos para decisão

04/07/2023, 11:24

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 11:23

Conclusos para despacho

03/07/2023, 11:56

Conclusos para decisão

30/06/2023, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2023, 03:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2023, 05:55

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 16:18

Ato ordinatório

14/06/2023, 16:17

Juntada de Outros documentos

14/06/2023, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2023, 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2023, 10:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/05/2023, 10:09

Conclusos para decisão

30/05/2023, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2023, 03:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2023, 10:34

Decisão Determinação

05/05/2023, 09:30

Conclusos para decisão

04/05/2023, 13:59

Distribuído por sorteio

04/05/2023, 11:49

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 10:15

Decisão

•25/09/2024, 08:16

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 13:51

Decisão

•18/06/2024, 17:38

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 15:52

Sentença

•13/12/2023, 13:22

Despacho

•30/08/2023, 16:39

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 15:51

Decisão

•05/07/2023, 15:51

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 16:17

Decisão

•31/05/2023, 10:09

Decisão

•05/05/2023, 09:30