Procedimento Comum Cível 1004560-22.2023.8.26.0079 - TJSP

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

03/09/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 14:21

Juntada de Petição de Contra-razões

26/08/2024, 22:45

Juntada de Petição de Contra-razões

20/08/2024, 17:24

Juntada de Petição de Contra-razões

14/08/2024, 11:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/08/2024, 23:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/08/2024, 00:19

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 14:59

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

30/07/2024, 22:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/07/2024, 22:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/07/2024, 05:45

Julgado improcedente o pedido

24/07/2024, 17:00

Conclusos para julgamento

07/05/2024, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 16:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/04/2024, 23:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/04/2024, 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2024, 11:54

Conclusos para despacho

17/04/2024, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 15:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/04/2024, 02:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/04/2024, 12:06

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 17:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/03/2024, 22:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/03/2024, 05:48

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2024, 17:07

Conclusos para decisão

20/02/2024, 16:58

Conclusos para despacho

09/01/2024, 11:46

Conclusos para decisão

09/01/2024, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2024, 11:35

Juntada de Petição de Réplica

19/12/2023, 15:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/12/2023, 00:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/12/2023, 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/12/2023, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 13:29

Conclusos para despacho

13/12/2023, 12:53

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 12:49

Juntada de Petição de Contestação

11/12/2023, 17:00

Juntada de Petição de Réplica

05/12/2023, 14:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/12/2023, 23:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/12/2023, 00:21

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 15:18

Juntada de Petição de Contestação

29/11/2023, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 18:12

Conclusos para despacho

27/11/2023, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 18:35

Juntada de Petição de Réplica

24/11/2023, 05:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/11/2023, 22:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/11/2023, 13:37

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 13:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

17/11/2023, 17:07

Conciliação infrutífera

17/11/2023, 16:46

Juntada de Outros documentos

17/11/2023, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 18:26

Juntada de Petição de Contestação

16/11/2023, 14:37

Juntada de Outros documentos

16/11/2023, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 16:17

Juntada de Outros documentos

13/11/2023, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 16:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/09/2023, 04:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/09/2023, 04:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/09/2023, 04:02

Expedição de Carta.

12/09/2023, 11:51

Expedição de Carta.

12/09/2023, 11:51

Expedição de Carta.

12/09/2023, 11:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

11/09/2023, 11:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/09/2023, 23:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/09/2023, 00:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

01/09/2023, 14:51

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 14:47

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 17/11/2023 02:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

01/09/2023, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lelia Leme Sogayar (OAB 141303/SP) Processo 1004560-22.2023.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Divanira Aparecida Ribeiro Miranda - Vistos. Indefiro o pedido a tutela de urgência de natureza antecipada. Observo que a autora contraiu voluntariamente vários empréstimos junto às instituições rés, que comprometeram sobremaneira seus rendimentos. Ademais, se beneficiou para obter mais crédito quando lhe era conveniente. Outrossim, impõe-se ao tomador do crédito a análise da sua capacidade de adimplemento, e não ao concedente, o qual apenas disponibiliza o crédito. Mesmo que assim não fosse, ao ajuizar ação de repactuação de dívidas, com fundamento no art. 104-A do CDC, recentemente incluído pela Lei nº 14.181/2021, sabidamente deverá o consumidor apresentar proposta de plano de pagamento com prazo máximo de 5 (cinco) anos a ser apresentado a todos os credores em audiência conciliatória. Posto isto, remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência de conciliação ou mediação¹ de forma virtual. Deverão ser apresentados nos autos e-mails válidos, tanto da parte autora, quanto de seu(s) patronos(s), para oportunamente envio do link de acesso à sessão, sendo que, caso a parte autora não possua e-mail, poderá participar conjuntamente com seu advogado. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecimento à audiência designada sob pena de suspensão da exigibilidade do débito e a interrupção dos encargos da mora, bem como a sujeição compulsória ao plano de pagamento da dívida se o montante devido ao credor ausente for certo e conhecido pelo consumidor, devendo o pagamento a esse credor ser estipulado para ocorrer apenas após o pagamento aos credores presentes à audiência conciliatória em caso de ausência injustificada (art. 104-A, §2º, do CDC). Caso não haja êxito na conciliação em relação a quaisquer credores, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento nos termos do art. 104-B, caput, do CDC. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Fica a parte requerida ciente de que deverá, por petição nos autos, fornecer seu e-mail ou de seu representante (por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir) para a realização da audiência virtual de conciliação, podendo, ainda, diante de eventual impossibilidade de peticionamento, comunicar seu e-mail através do endereço eletrônico: [email protected], mencionando seu nome completo e o número do processo. O prazo para apresentação do e-mal é de 1 (um) dia antes da audiência. Em caso de total impossibilidade de acesso, por ausência de aparelho eletrônico ou conexão com a internet, poderá a parte requerida comparecer ao CEJUSC no dia e hora da audiência, localizado junto ao fórum de Botucatu, na Praça Iole Dinucci Fernandes, s/nº, Jardim Riviera, onde será disponibilizada a sala de teleaudiência para a tentativa de conciliação, realizando a comunicação ao CEJUSC com pelo menos um dia de antecedência. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. A participação na sessão implica na concordância com a remuneração do Conciliador em cumprimento à Resolução TJSP nº 809/2019, com base no patamar básico da tabela anexa à Resolução, conforme o valor estimado da causa, e equivalente a, no mínimo, 1 (uma) hora e será custeada pelas partes, podendo ser em frações iguais, sendo devida em todas as sessões realizadas, independentemente do resultado. Após a sessão, o Conciliador fará constar no termo de audiência seus dados bancários para depósito/transferência do valor. O deferimento da gratuidade judiciária isenta a parte beneficiária do pagamento da remuneração mencionada. Intime-se. Botucatu, 15 de julho de 2022.

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 23:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

31/08/2023, 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:26

Não Concedida a Antecipação de tutela

30/08/2023, 15:20

Conclusos para decisão

30/08/2023, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 11:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/08/2023, 00:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/08/2023, 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2023, 13:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/08/2023, 01:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/08/2023, 11:13

Conclusos para decisão

23/08/2023, 10:18

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 10:17

Juntada de Outros documentos

08/08/2023, 17:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/06/2023, 01:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/06/2023, 00:20

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 17:10

Juntada de Decisão

06/06/2023, 17:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/06/2023, 22:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/06/2023, 05:51

Proferidas outras decisões não especificadas

01/06/2023, 15:07

Conclusos para despacho

31/05/2023, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 16:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/05/2023, 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/05/2023, 00:28

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2023, 14:55

Conclusos para decisão

26/05/2023, 16:24

Distribuído por sorteio

25/05/2023, 13:20

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Contra-razões

Juntada de Petição de Contra-razões

Juntada de Petição de Contra-razões

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

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Todos os documentos(19)