Procedimento Comum Cível 1042257-30.2023.8.26.0224 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1042257-30.2023.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

05/05/2026, 16:15

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certifico e dou fé haver decorrido o prazo fixado sem qualquer manifestação do(a) interessado(a).

05/05/2026, 16:05

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0385/2026Data da Publicação: 25/02/2026

24/02/2026, 00:37

Juntada

24/02/2026, 00:37

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0385/2026Teor do ato: Nos termos da decisão de fls. 249, fica intimada IACI ALVES BONFIM, OAB/SP 202.113, como representante da Associação Brasileira de Defesa da Mulher, da Infância e da Juventude - ASBRAD, para manifestação no processo.Advogados(s): Iaci Alves Bonfim (OAB 202113/SP), Washington Lima Mateus (OAB 460235/SP)

23/02/2026, 11:01

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Nos termos da decisão de fls. 249, fica intimada IACI ALVES BONFIM, OAB/SP 202.113, como representante da Associação Brasileira de Defesa da Mulher, da Infância e da Juventude - ASBRAD, para manifestação no processo.

23/02/2026, 10:27

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0374/2026Data da Publicação: 24/02/2026

23/02/2026, 02:13

Juntada

23/02/2026, 02:13

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0374/2026Teor do ato: Intime-se a patrona Iaci Alves Bonfim, OAB/SP 202.113, a fim de que se manifeste no presente feito como curadora especial. Apresentada contestação, tornem conclusos para sentença. Intime-se.Advogados(s): Washington Lima Mateus (OAB 460235/SP)

21/02/2026, 04:01

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Intime-se a patrona Iaci Alves Bonfim, OAB/SP 202.113, a fim de que se manifeste no presente feito como curadora especial. Apresentada contestação, tornem conclusos para sentença. Intime-se.

21/02/2026, 03:55

Conclusos para despacho

21/02/2026, 02:43

Conclusos para sentença

20/02/2026, 19:01

Conclusos para decisão

15/01/2026, 14:53

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados

30/12/2025, 02:22

Juntada

04/11/2025, 14:22

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2026, 10:27

DECISÃO

•21/02/2026, 03:55

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1075/2023Teor do ato: Vistos. Recebo a petição de fls. 143 dos autos como emenda à inicial. Anote-se. Inicialmente, tendo em vista a documentação juntada pela autora, defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. Para concessão da tutela provisória conforme requerido pelo autor, necessária a presença dos requisitos autorizadores previstos no art. 300 do Código de Processo Civil, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. No caso, impossível ao juízo verificar qual o pedido formulado pela autora em sede de tutela de urgência. Nota-se a fls. 09 dos autos que a autora pretende a concessão da tutela de urgência para que seja determinada a "imediata suspensão de descontos questionados pelo consumidor". Já nos pedidos finais, apenas pede a "tutela antecipada, nos termos do art. 300 e seguintes do CPC/15". Em verdade, não se verifica a realização de qualquer desconto em conta bancária ou em folha de pagamento da parte autora decorrente do contrato objeto da presente ação, de forma que impossível a antecipação da tutela consoante pleiteado pela autora. Desta forma, indefiro a tutela de urgência requerida pela autora, com vistas à abertura do contraditório e em prestígio à ampla defesa. No mais, a despeito da previsão de designação in limine de audiência de conciliação ou de mediação (art. 334, CPC), alerta-se que tal expediente, aplicado de forma peremptória e inflexível, implicará colapso do CEJUSC local e mesmo da pauta de audiências deste juízo, sem correspondente ganho em celeridade e efetividade processuais. Assim, imperioso ponderar que é dedutível do novo sistema a atribuição ao juiz de poder geral de adaptabilidade procedimental às especificidades do litígio (art. 139, VI), de modo que verificando cuidar-se de causa que, pela natureza ou qualidade das partes, em geral, não se costuma lograr composição nesta oportunidade de incipiente trâmite p

20/11/2023, 00:01

Decisão - SAJ - Vistos. Recebo a petição de fls. 143 dos autos como emenda à inicial. Anote-se. Inicialmente, tendo em vista a documentação juntada pela autora, defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. Para concessão da tutela provisória conforme requerido pelo autor, necessária a presença dos requisitos autorizadores previstos no art. 300 do Código de Processo Civil, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. No caso, impossível ao juízo verificar qual o pedido formulado pela autora em sede de tutela de urgência. Nota-se a fls. 09 dos autos que a autora pretende a concessão da tutela de urgência para que seja determinada a "imediata suspensão de descontos questionados pelo consumidor". Já nos pedidos finais, apenas pede a "tutela antecipada, nos termos do art. 300 e seguintes do CPC/15". Em verdade, não se verifica a realização de qualquer desconto em conta bancária ou em folha de pagamento da parte autora decorrente do contrato objeto da presente ação, de forma que impossível a antecipação da tutela consoante pleiteado pela autora. Desta forma, indefiro a tutela de urgência requerida pela autora, com vistas à abertura do contraditório e em prestígio à ampla defesa. No mais, a despeito da previsão de designação in limine de audiência de conciliação ou de mediação (art. 334, CPC), alerta-se que tal expediente, aplicado de forma peremptória e inflexível, implicará colapso do CEJUSC local e mesmo da pauta de audiências deste juízo, sem correspondente ganho em celeridade e efetividade processuais. Assim, imperioso ponderar que é dedutível do novo sistema a atribuição ao juiz de poder geral de adaptabilidade procedimental às especificidades do litígio (art. 139, VI), de modo que verificando cuidar-se de causa que, pela natureza ou qualidade das partes, em geral, não se costuma lograr composição nesta oportunidade de incipiente trâmite processual relegar a solenidade para momento poste

18/11/2023, 17:46

—

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certifico e dou fé haver decorrido o prazo fixado sem qualquer manifestação do(a) interessado(a).

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0385/2026Data da Publicação: 25/02/2026

Juntada

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Nos termos da decisão de fls. 249, fica intimada IACI ALVES BONFIM, OAB/SP 202.113, como representante da Associação Brasileira de Defesa da Mulher, da Infância e da Juventude - ASBRAD, para manifestação no processo.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0374/2026Data da Publicação: 24/02/2026

Juntada

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Intime-se a patrona Iaci Alves Bonfim, OAB/SP 202.113, a fim de que se manifeste no presente feito como curadora especial. Apresentada contestação, tornem conclusos para sentença. Intime-se.

Conclusos para despacho

Conclusos para sentença

Conclusos para decisão

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados

Juntada

Todas as movimentações(115)

Todos os documentos(16)