Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012757-08.2016.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2009

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Central

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Partes do Processo

BERNARDO JOSE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

EDSON PONTEDURA

CPF

Autor

ERASMO SILVA GUIMARAES

CPF

Autor

GERALDO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

GUERINO DE LUCIO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA

OAB/SP 202046·CPF·Representa: Autor

MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN

CPF·Representa: Autor

LUCIANO FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB/SP 268657·CPF·Representa: Autor

JULIO RICARDO MOREIRA PLAÇA

OAB/SP 260883·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(40)

BERNARDO JOSE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

EDSON PONTEDURA

CPF

Autor

ERASMO SILVA GUIMARAES

CPF

Autor

GERALDO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

GUERINO DE LUCIO

CPF

Autor

JORGE DOS SANTOS DAMASCO

CPF

Autor

JOSE ANTONIO DE LIMA

CPF

Autor

JOSE APPARECIDA BAPTISTA

CPF

Autor

JOSE BEZERRA DA SILVA

CPF

Autor

JOSE DOS SANTOS LIMA

CPF

Autor

NELSON DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JOSE SIMAO ANDRADE

CPF

Autor

JUVENAL GONCALVES VAZ

CPF

Autor

LUIZ ANTONIO VIEIRA DESIDERATO

CPF

Autor

LUIZ CARLOS LOPES MARTINEZ

CPF

Autor

MANOEL BISPO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MARTILIO BRAGA

CPF

Autor

MIGUEL AVILA MARTINS

CPF

Autor

ADRIANE RAQUEL MARIANO

CPF

Autor

ESPOLIO DE JOSE ROBERTO BUENO DE OLIVEIRA REPRESENTADO POR VALDECI DA SILVA BUENO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ROBERT BUENO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ROGERS BUENO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

VANESSA BUENO BORGES

CPF

Autor

SIMONE APARECIDA FRANCA OLIVEIRA

CPF

Autor

ANTONIO VALENTIM DA SILVA

CPF

Autor

PEDRO LUIZ DA CRUZ

CPF

Autor

RUBENS MAURO VIVONI

CPF

Autor

RUBENS ROMEIRO

CPF

Autor

AILTON BATISTA RODRIGUES

CPF

Autor

ALCIDES ANTONIO DA SILVA

CPF

Autor

PAULO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

APARECIDO ROSA SOARES

CPF

Autor

ARLINDO ALEXANDRE DOS SANTOS

CPF

Autor

DIVA DE OLIVEIRA MEYER

CPF

Autor

MARIA APARECIDA MEYER MIZIARA

CPF

Autor

SILVIO GUILHERME MEYER

CPF

Autor

LILIAN DE FATIMA RAFACHO MEYER

CPF

Autor

SOLANGE DE FATIMA MEYER

CPF

Autor

GUILHERME MEYER

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Movimentações

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

04/02/2026, 13:44

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

13/10/2025, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 09:01

Remetido ao DJE para Republicação

10/10/2025, 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 10:08

Remetido ao DJE para Republicação

11/09/2025, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 18:17

Decisão Interlocutória de Mérito

13/08/2025, 17:50

Conclusos para decisão

04/06/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 10:26

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

08/08/2024, 21:31

Expedição de Certidão.

03/08/2024, 04:39

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

24/07/2024, 17:12

Todas as movimentações(223)

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

04/02/2026, 13:44

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

13/10/2025, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 09:01

Remetido ao DJE para Republicação

Documentos

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 13:44

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 16:22

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13/08/2025, 18:17

Decisão Interlocutória de Mérito

13/08/2025, 17:50

Conclusos para decisão

04/06/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 10:26

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

08/08/2024, 21:31

Expedição de Certidão.

03/08/2024, 04:39

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

24/07/2024, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2024, 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 12:25

Determinada a distribuição do feito

23/07/2024, 12:24

Conclusos para decisão

23/07/2024, 12:20

Conclusos para despacho

03/05/2024, 20:10

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

30/01/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 16:46

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

30/09/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2023, 23:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/09/2023, 00:42

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 18:38

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

06/09/2023, 18:37

Conclusos para julgamento

06/09/2023, 16:28

Expedição de Mandado.

04/09/2023, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB 202046/SP) Processo 0012757-08.2016.8.26.0053 - Precatório - Reqte: Luiz Antonio Vieira Desiderato - Vistos. Expeça-se retificação de ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB 202046/SP) Processo 0012757-08.2016.8.26.0053 - Precatório - Reqte: Luiz Antonio Vieira Desiderato - Vistos. Expeça-se retificação de ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.

01/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

20/05/2023, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2023, 23:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2023, 05:38

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 18:14

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

09/05/2023, 18:14

Conclusos para decisão

09/05/2023, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 13:21

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2023, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2023, 05:40

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

23/02/2023, 21:56

Conclusos para decisão

23/02/2023, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2022, 12:55

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2022, 17:42

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 17:00

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 18:42

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 14:27

Expedição de Certidão.

08/12/2021, 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2021, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2021, 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2021, 00:35

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2021, 00:27

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 19:31

Decisão

29/11/2021, 19:30

Conclusos para decisão

29/11/2021, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2021, 00:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2021, 11:52

Expedição de Certidão.

27/11/2021, 13:58

Decisão

27/11/2021, 13:57

Conclusos para decisão

22/11/2021, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2021, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2021, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2021, 16:44

Incidente Processual Instaurado

14/05/2021, 11:12

Incidente Processual Instaurado

14/05/2021, 10:50

Incidente Processual Instaurado

14/05/2021, 10:50

Incidente Processual Instaurado

14/05/2021, 10:34

Incidente Processual Instaurado

14/05/2021, 10:11

Incidente Processual Instaurado

13/05/2021, 19:39

Incidente Processual Instaurado

13/05/2021, 18:41

Incidente Processual Instaurado

13/05/2021, 18:26

Incidente Processual Instaurado

13/05/2021, 18:00

Incidente Processual Instaurado

13/05/2021, 17:41

Incidente Processual Instaurado

13/05/2021, 17:20

Incidente Processual Instaurado

13/05/2021, 17:02

Incidente Processual Instaurado

13/05/2021, 16:41

Incidente Processual Instaurado

13/05/2021, 16:22

Incidente Processual Instaurado

13/05/2021, 16:22

Incidente Processual Instaurado

13/05/2021, 16:01

Incidente Processual Instaurado

13/04/2021, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2021, 21:40

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2021, 13:23

Expedição de Certidão.

15/02/2021, 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2021, 15:10

Expedição de Certidão.

02/02/2021, 13:39

Decisão

02/02/2021, 13:38

Conclusos para decisão

02/02/2021, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2021, 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2021, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2021, 13:00

Expedição de Certidão.

29/01/2021, 12:56

Expedição de Certidão.

18/01/2021, 16:08

Decisão

18/01/2021, 16:08

Conclusos para decisão

15/01/2021, 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2021, 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2021, 15:51

Incidente Processual Instaurado

11/12/2020, 21:30

Incidente Processual Instaurado

11/12/2020, 21:20

Incidente Processual Instaurado

11/12/2020, 21:00

Incidente Processual Instaurado

11/12/2020, 20:51

Incidente Processual Instaurado

11/12/2020, 20:51

Incidente Processual Instaurado

11/12/2020, 20:22

Incidente Processual Instaurado

11/12/2020, 19:50

Incidente Processual Instaurado

11/12/2020, 19:30

Incidente Processual Instaurado

11/12/2020, 19:20

Incidente Processual Instaurado

11/12/2020, 18:50

Incidente Processual Instaurado

11/12/2020, 18:13

Incidente Processual Instaurado

11/12/2020, 18:12

Incidente Processual Instaurado

11/12/2020, 18:02

Incidente Processual Instaurado

11/12/2020, 18:02

Incidente Processual Instaurado

11/12/2020, 17:13

Incidente Processual Instaurado

11/12/2020, 16:42

Incidente Processual Instaurado

11/12/2020, 16:03

Incidente Processual Instaurado

11/12/2020, 15:53

Incidente Processual Instaurado

11/12/2020, 15:32

Incidente Processual Instaurado

11/12/2020, 15:10

Incidente Processual Instaurado

11/12/2020, 14:43

Incidente Processual Instaurado

11/12/2020, 14:33

Incidente Processual Instaurado

11/12/2020, 14:11

Incidente Processual Instaurado

11/12/2020, 14:11

Incidente Processual Instaurado

11/12/2020, 13:44

Incidente Processual Instaurado

11/12/2020, 13:24

Incidente Processual Instaurado

11/12/2020, 13:11

Incidente Processual Instaurado

11/12/2020, 12:51

Incidente Processual Instaurado

11/12/2020, 12:28

Incidente Processual Instaurado

10/12/2020, 11:21

Decisão

23/11/2020, 20:17

Conclusos para decisão

23/11/2020, 09:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2020.

23/11/2020, 09:52

Conclusos para despacho

08/09/2020, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2020, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2020, 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2020, 20:20

Expedição de Certidão.

22/07/2020, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2020, 14:36

Expedição de Certidão.

01/07/2020, 23:40

Decisão

01/07/2020, 23:40

Conclusos para decisão

01/07/2020, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2020, 14:43

Decisão

25/06/2020, 17:56

Conclusos para decisão

25/06/2020, 17:00

Conclusos para despacho

03/06/2020, 23:17

Suspensão do Prazo

31/05/2020, 13:52

Suspensão do Prazo

24/05/2020, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2020, 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2020, 20:38

Expedição de Certidão.

05/05/2020, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2020, 12:40

Juntada de Outros documentos

28/04/2020, 08:02

Expedição de Certidão.

23/04/2020, 22:59

Decisão

23/04/2020, 22:59

Conclusos para decisão

22/04/2020, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2020, 18:41

Expedição de Certidão.

11/04/2020, 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2020, 14:34

Expedição de Certidão.

31/03/2020, 12:23

Decisão

31/03/2020, 12:23

Conclusos para decisão

31/03/2020, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2020, 15:23

Suspensão do Prazo

26/03/2020, 01:24

Suspensão do Prazo

19/03/2020, 22:56

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2020, 09:30

Expedição de Certidão.

04/03/2020, 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2020, 14:28

Expedição de Certidão.

20/02/2020, 18:43

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

20/02/2020, 18:42

Conclusos para decisão

20/02/2020, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2020, 15:25

Juntada de Outros documentos

23/09/2019, 19:52

Juntada de Outros documentos

23/09/2019, 19:52

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2019, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2019, 16:08

Expedição de Certidão.

03/08/2019, 10:17

Expedição de Certidão.

23/07/2019, 10:39

Decisão

23/07/2019, 10:38

Conclusos para decisão

22/07/2019, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2019, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2019, 09:32

Expedição de Certidão.

03/06/2019, 18:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2019, 14:19

Expedição de Certidão.

23/05/2019, 22:54

Decisão

23/05/2019, 22:53

Conclusos para decisão

22/05/2019, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2019, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2019, 14:59

Expedição de Certidão.

11/05/2019, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2019, 11:01

Expedição de Certidão.

30/04/2019, 14:09

Decisão

30/04/2019, 14:09

Conclusos para decisão

29/04/2019, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2019, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2019, 09:16

Expedição de Certidão.

05/04/2019, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2019, 14:58

Expedição de Certidão.

25/03/2019, 15:34

Decisão

25/03/2019, 15:34

Conclusos para decisão

25/03/2019, 10:03

Suspensão do Prazo

28/02/2019, 21:10

Juntada de Outros documentos

06/02/2019, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2019, 15:21

Suspensão do Prazo

23/12/2018, 21:02

Suspensão do Prazo

25/10/2018, 22:10

Suspensão do Prazo

04/10/2018, 01:47

Expedição de Certidão.

28/09/2018, 09:12

Expedição de Certidão.

17/09/2018, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2018, 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2018, 15:27

Decisão

08/08/2018, 14:52

Conclusos para decisão

07/08/2018, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2018, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2018, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2018, 13:15

Decisão

05/06/2018, 11:23

Conclusos para decisão

28/05/2018, 15:45

Início da Execução Juntado

19/12/2016, 17:13

Decisão

•13/08/2025, 17:50

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 21:31

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 17:12

Decisão

•23/07/2024, 12:24

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 17:03

Ato Ordinatório

•30/09/2023, 11:50

Sentença

•06/09/2023, 18:37

Decisão

•09/05/2023, 18:14

Decisão

•23/02/2023, 21:56

Decisão

•29/11/2021, 19:30

Decisão

•27/11/2021, 13:57

Decisão

•02/02/2021, 13:38

Decisão

•18/01/2021, 16:08

Todos os documentos(27)

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 13:44

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 16:22

Decisão

•13/08/2025, 17:50

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 21:31

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 17:12

Decisão

•23/07/2024, 12:24

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 17:03

Ato Ordinatório

•30/09/2023, 11:50

Sentença

•06/09/2023, 18:37

Decisão

•09/05/2023, 18:14

Decisão

•23/02/2023, 21:56

Decisão

•29/11/2021, 19:30

Decisão

•27/11/2021, 13:57

Decisão

•02/02/2021, 13:38

Decisão

•18/01/2021, 16:08

Decisão

•23/11/2020, 20:17

Decisão

•01/07/2020, 23:40

Decisão

•25/06/2020, 17:56

Decisão

•23/04/2020, 22:59

Decisão

•31/03/2020, 12:23

Decisão

•20/02/2020, 18:42

Decisão

•23/07/2019, 10:38

Decisão

•23/05/2019, 22:53

Decisão

•30/04/2019, 14:09

Decisão

•25/03/2019, 15:34

Decisão

•08/08/2018, 14:52

Decisão

•05/06/2018, 11:23